OAB-BA diz que vai apurar conduta de advogada no caso de doméstica submetida a trabalho análogo à escravidão

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) informou, na manhã desta quarta-feira (4), que encaminhou ao seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) o caso da advogada Cristiane Seixas Leal, acusada de envolvimento no caso da idosa Madalena Santiago da Silva, 62 anos, resgatada pelo Ministério Público do Trabalho, em…

Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por deboche à tortura sofrida por Miriam Leitão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (4) um processo para apurar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. Em abril, a jornalista compartilhou um artigo em que classificou o presidente Jair Bolsonaro como um inimigo confesso da democracia. Miriam…

Chamado de ‘vagabundo’ por Boulos, Weintraub perde ação de indenização e terá que pagar R$ 10 mil

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de Abraham Weintraub (PMB), ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, contra Guilherme Boulos (PSOL), coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pré-candidato a deputado federal. A decisão é do dia 2 de maio e assinada pela juíza Luciana…

STF afasta imunidade parlamentar e abre ações contra senador Kajuru

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelos crimes de difamação e injúria.  O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos ocorreram em 2019. Nas publicações, Kajuru…

Lei Henry Borel: Câmara aprova tornar crime hediondo homicídio de criança e adolescente

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores. O texto foi apelidado de “Lei Henry…

Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente. “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas,…

Sintaj emite nota de repúdio contra advogado que pediu que servidora ligasse câmera durante atendimento

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) emitiu uma nota de repúdio contra a atitude do advogado Mateus Nogueira durante o atendimento virtual da 17ª Vara do Consumidor. De acordo com a publicação do advogado nas redes sociais, ao ser questionada sobre a realização do atendimento no…

Projeto de Pacheco altera índice de correção de ações judiciais

Nesta segunda-feira (2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou o PL 1.086/22, que altera a CLT e o Código Civil com o objetivo de “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros e correção monetária devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros. De acordo com a proposição, na CLT,…