A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) informou, na manhã desta quarta-feira (4), que encaminhou ao seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) o caso da advogada Cristiane Seixas Leal, acusada de envolvimento no caso da idosa Madalena Santiago da Silva, 62 anos, resgatada pelo Ministério Público do Trabalho, em…
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (4) um processo para apurar a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. Em abril, a jornalista compartilhou um artigo em que classificou o presidente Jair Bolsonaro como um inimigo confesso da democracia. Miriam…
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de Abraham Weintraub (PMB), ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, contra Guilherme Boulos (PSOL), coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pré-candidato a deputado federal. A decisão é do dia 2 de maio e assinada pela juíza Luciana…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (3) seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos ocorreram em 2019. Nas publicações, Kajuru…
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação de um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, também aumenta as punições para os crimes de injúria e difamação cometidos contra menores. O texto foi apelidado de “Lei Henry…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente. “Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas,…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) emitiu uma nota de repúdio contra a atitude do advogado Mateus Nogueira durante o atendimento virtual da 17ª Vara do Consumidor. De acordo com a publicação do advogado nas redes sociais, ao ser questionada sobre a realização do atendimento no…
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 22.249,99 das contas bancárias da deputada federal Carla Zambelli (PL), com intuito de garantir a indenização dos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, que venceram uma ação por danos morais contra a política. Zambelli foi condenada em julho do ano passado pela 7ª Câmara…
O Pleno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reunido em sua 3ª sessão ordinária na sexta-feira (29), aprovou por unanimidade a reforma do Complexo Empresarial 2 de Julho, nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) na Avenida Paralela, em Salvador. O procedimento de avaliação de obras, cujo projeto foi…
Nesta segunda-feira (2), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou o PL 1.086/22, que altera a CLT e o Código Civil com o objetivo de “pacificar o entendimento” sobre quais taxas de juros e correção monetária devem ser aplicadas às indenizações trabalhistas e cíveis pelos tribunais brasileiros. De acordo com a proposição, na CLT,…
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