A mineradora Vale foi condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em Minas Gerais. Cabe recurso. A Vale informou que vai analisar a decisão. A sentença é da 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Betim, sede da comarca e abrange os…
O procurador baiano 2ª classe Paulo Marcelo Gonçalves Aragão, da Procuradoria-Geral do Município de Salvador, foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Cidadania, João Roma, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Paulo Aragão, como servidor de carreira, teve sua liberação assinada pelo prefeito Bruno Reis essa semana…
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram a favor da realização da Copa América em território brasileiro. O número garante a maioria dos votos necessários. A competição, que começa no próximo domingo 13, é o assunto de três ações que buscam impedir a realização do torneio por conta da pandemia. Até o…
A Justiça baiana devolveu, nesta quarta-feira (9), 24 dos 61 ônibus do Consórcio Salvador Norte (CSN), que estavam sob tutela judicial desde 31 de maio, como garantia para o pagamento de credores com quem a empresa tinha dívidas de financiamento. O processo que resultou na apreensão dos ônibus foi movido pelo Banco Mercedes em 2019. A prefeitura…
Condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Cristina, Lindemberg Alves vai para o regime semiaberto por decisão da Justiça. Desde 2008, ele cumpre pena pelo crime na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé (SP). A decisão foi da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais…
Em tramitação na Câmara, a proposta do voto impresso nas eleições deve ser aprovada na comissão interna da Casa que analisa o tema. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta tem o aval não apenas de governistas. Dos 32 deputados do colegiado, 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (10) uma série de requerimentos que pediam a transferência do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação. Também foram aprovadas as transferências de sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade. A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de…
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou, na segunda-feira (7), a plataforma de serviço de entrega de alimentos “iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A.” para investigar o cometimento da prática abusiva conhecida como “venda casada”. De acordo com o Procon, o órgão recebeu a informação de que o aplicativo iFood, no oferecimento…
O CNJ estabeleceu medidas para a retomada dos serviços presenciais no Judiciário em observância às ações para prevenção de contágio pela covid-19. O conselho alterou a resolução 322 e fixou que os tribunais só devem suspender os prazos processuais em caso de extrema necessidade e impossibilidade absoluta de locomoção nas regiões em que operam. Segundo…
O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de SP e restabeleceu uma série de condenações do Tribunal do Júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de detentos no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 detentos. Na decisão monocrática,…
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