O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA. Durante a sessão, o…
A Polícia Federal (PF) encaminhou, ao Ministério Público de Juiz de Fora (MP-MG), o inquérito relacionado ao atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro, em campanha do ano passado. A partir de agora, ao receber o inquérito, o MP vai decidir, entre outros pontos, se concorda com o pedido da polícia para prorrogar o…
A Justiça cancelou a punição contra a detenta Suzane von Richthofen, que vai retomar o benefício das ‘saidinhas’. Ela havia sido punida com a perda de três saídas temporárias após ter sido flagrada em uma festa em Taubaté. Presa no regime semiaberto em Tremembé (SP), Suzane deve ser liberada no próximo dia 7, por sete dias,…
Os representantes da seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) voltaram se reunir com representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para debater a mudança no Plantão Judiciário. O encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (23). O desembargador Augusto de Lima Bispo, vice-presidente do TJ, assegurou que a mudança é necessária diante…
Cármen Lúcia cassou uma liminar de primeira instância que liberava a “cura gay” em todo o país. Com a decisão, volta a valer a resolução do Conselho Federal de Psicologia, em sua íntegra, que é contra o tratamento de reversão sexual. “A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da discriminação.…
O governador Rui Costa (PT) afirmou que vai conversar com os advogados que integram a lista tríplice no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Na manhã desta quarta-feira (23), o petista disse que ainda não escolheu quem irá ocupar a vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. “Eu vou chamar todos os…
Em Lisboa para participar de um evento jurídico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em entrevista ao jornal português ‘Expresso’, que uma eventual indicação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) “seria como ganhar na loteria”. Moro ressaltou que chegar ao STF “não é simples” e disse que o “objetivo…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá instalar um plantão judiciário nos dias dos jogos da Copa América. O evento ocorrerá nos meses de junho e julho e a Arena Fonte Nova receberá partidas do campeonato. A instalação do plantão foi discutida pelo juiz Humberto Nogueira, assessor especial da Presidência do TJ-BA, com representantes…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de…
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