MP firma acordo com 46 colégios de Salvador para readequação dos contratos na pandemia

O Ministério Público da Bahia firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, ficou acertado que será realizada uma adequação financeira dos…

Alexandre de Moraes autoriza que advogados de investigados tenham acesso a inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta terça-feira que advogados de pessoas investigadas no inquérito sobre ataques contra integrantes da Corte tenham acesso ao caso. Foi assegurado esse direito à defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; dos blogueiros…

Moro fica proibido de advogar e vai receber salário de ministro por seis meses

Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no…

MP quer interromper flexibilização no Rio e multar Crivella pela iniciativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital fluminense. O MP-RJ pediu também a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a…

MP-BA pede que Coelba faça restituição em dobro de cobrança indevida de ICMS a consumidores

O Ministério Público da Bahia acionou nesta terça (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a…

Ministro pede à PF investigação sobre vazamento de supostos dados de Bolsonaro e filhos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta terça-feira (2) à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas. Segundo o ministro, as investigações vão apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e…