Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, o Seminário Nacional do IBADPP chega na sua 7ª edição no ano de 2018, com discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia. O Seminário acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2018, no auditório do Hotel…
Enquanto aguarda a saída do conjunto prisional na próxima terça-feira (19), o empresário Marcelo Odebrecht já tem endereço definido para cumprir a prisão domiciliar. Preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente da companhia conseguirá sair da cadeia 914 dias depois. Marcelo vai trocar a cela compartilhada com outros delatores e criminosos em Curitiba…
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) caiu novamente nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. A ação penal que o peemedebista respondia no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a tramitar perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz da Operação Lava Jato que já o condenou a 15 anos e quatro…
A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avaliar a anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas. No despacho, expedido nesta quarta-feira (13), a magistrada concedeu 8 dias para que o órgão apresente suas razões no processo, além de…
Engana-se quem pensa que Papai Noel é esperado só pelas crianças. O bom velhinho também é ansiosamente aguardado nos presídios e unidades carcerárias, já que é nessa época que são concedidas as chamadas saídas temporárias de final de ano – benefício garantido pela Constituição Federal aos que cumprem pena em regime semiaberto. O problema é…
O desembargador Valtércio de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi empossado como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. A posse foi conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Valtércio foi nomeado no CNJ por indicação…
A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para arcar com os honorários sucumbenciais dos advogados. A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras…
Marcado para esta quarta-feira (13), o julgamento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10, que pede a federalização do caso Cabula foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deverá ser realizado no início do próximo ano. O despacho foi assinado no último dia 7 pelo ministro relator do…
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 24 de janeiro sobre o caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O desembargador Leandro Paulsen, que integra a Corte, pediu a marcação do julgamento à secretaria da 8ª Turma nesta terça-feira (12).…
Através de um mutirão, 58 adolescentes internados, com sentenças, nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e do CIA tiveram extinção ou progressão da medida socioeducativa, no último mês. O mutirão foi instituído através de uma portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das Corregedorias Geral da Justiça e…
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