O Ministério Público da Bahia firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, ficou acertado que será realizada uma adequação financeira dos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta terça-feira que advogados de pessoas investigadas no inquérito sobre ataques contra integrantes da Corte tenham acesso ao caso. Foi assegurado esse direito à defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; dos blogueiros…
Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital fluminense. O MP-RJ pediu também a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a…
O Ministério Público da Bahia acionou nesta terça (2) a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) por irregularidades em relação aos valores do imposto ICMS cobrado retroativamente na conta de energia dos consumidores baianos. A liminar requer que o órgão se responsabilize pelo pagamento dos danos aos consumidores prejudicados pela conduta com a…
Ao que tudo indica, a Justiça definirá nos próximos dias se o promotor de Justiça Almiro Sena será demitido ou não do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O processo de demissão do promotor de Justiça, condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual, só voltou a tramitar após uma matéria do Bahia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda manifestação da Vara de Execução Penal de Salvador sobre as condições da custódia do ex-ministro Geddel Vieira Lima no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. O relator do caso dos R$ 51 milhões encontrados em um imóvel e que levou à condenação do emedebista, ministro Edson…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu nesta terça-feira (2) à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas. Segundo o ministro, as investigações vão apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e…
A Presidência do TRT da 5ª Região, considerando a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou o Judiciário a retomar, por etapa preliminar e se constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem, as atividades presenciais e a retomada dos prazos para…
O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, determinou a expulsão sumária da ativista conservadora e bolsonarista Sara Winter, filiada ao partido. O desligamento de Sara já está em preparação na área jurídica da legenda e será assinado ainda hoje (2). A decisão do Neto ocorre após atos comandados pela ativista em frente…
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