A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (31), a 62ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Rock City”, que mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis. De acordo com o G1, foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18-GO) para a cessão do software denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), que envolve a instalação, suporte, utilização e manutenção pelo Regional baiano. A assinatura ocorreu…
* Danilo Gonçalves Gaspar – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. 1. Introdução A Lei nº 13.467/2017, através dos artigos 855-B a 855-E da CLT, regulamentou…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou preocupado com as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, Mello afirmou que são “tempos estranhos” e questionou: “Aonde vamos parar?”. Perguntado sobre como fazer com que Bolsonaro deixe de dar declarações polêmicas, o ministro deu…
Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos – seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola…
Depois de ser adiado duas vezes, o julgamento que vai definir pela anulação ou não da absolvição da oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira foi marcado para o próximo dia 7 de agosto. O processo foi incluído na pauta da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na segunda-feira (29). A médica foi absolvida…
Familiares de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 após ser preso por órgãos de repressão da ditadura militar, vão à PGR (Procuradoria-Geral da República) representar contra o presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira (29), ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do caso Adélio Bispo, autor do…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestou para repudiar as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (29), relacionadas ao presidente da OAB e o desaparecimento de seu pai durante a ditadura militar. A nota diz que todas as autoridades do país, inclusive Bolsonaro, devem obediência à Constituição Federal, que o cargo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu informações ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) sobre a situação do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, um dos presídios do estado. A medida foi tomada após a rebelião ocorrida nesta segunda (29), que deixou 57 detentos mortos. Em ofício encaminhado ao TJ-PA, o juiz…
Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida. A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal. O presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro, afirmou que…
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