O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu uma liminar determinando que o Planserv custeie exames de sorologia para Covid-19, independente da cobertura obrigatória em rol da ANS e a despeito da decisão da Justiça Federal que derrubou a obrigatoriedade para planos de saúde realizarem o procedimento, a um servidor público que apresentou sintomas da doença,…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas, nesta terça (4), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. “A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Cinco ministros votaram para referendar a decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste…
O Núcleo de Licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá realizar sessões presenciais de licitação através de videoconferência, enquanto perdurar a situação de emergência da pandemia do coronavírus. O núcleo poderá promover a condução das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em…
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido a covid-19. Segundo o órgão, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”,…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Municipal do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por terem divulgado uma cura falsa da Covid-19. O pastor evangélico vendeu sementes de feijão em seu canal no YouTube e afirmou que,…
A Corte Especial do STJ negou provimento a recurso de escritório de advocacia e decidiu pela impossibilidade da penhora de salário de credor para pagamento de honorários advocatícios. O entendimento foi firmado nesta segunda-feira, 3, em decisão com placar apertado de 7×6. Em debate estava a possibilidade de penhora de salário para pagamento de honorários…
O goleiro Bruno pode ser o primeiro jogador do Brasil a atuar com tornozeleira eletrônica. A determinação é do Ministério Público do Acre, estado onde o goleiro joga, já que assinou contrato com o Rio Branco. “Aqui a regra é que todo reeducando que está no regime semiaberto use a tornozeleira eletrônica. Não seria diferente. Está…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral. O entendimento foi definido…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou um acordo com a mineradora Vale para que a empresa pague R$ 129,5 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em função dos gastos com as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 2019 em Minas Gerais. Segundo a AGU, o valor é…
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