O Ministério Público de São Paulo propôs que o jogador do Flamengo, Gabigol, pague 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em troca da extinção do processo a que ele poderia responder por ter sido detido em um cassino clandestino de luxo e descumprindo as regras de isolamento social para conter a…
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.039, que recria o auxílio emergencial. O benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada. As regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro para quem…
A Polícia Federal prendeu em Uberlândia (MG), nesta sexta-feira (19), o hacker suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. De acordo com a investigação, Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como Vandathegod, é responsável pela divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros. A operação da PF, batizada de Deepwater, cumpre os seguintes mandados judiciais: Petrolina (PE):…
A juíza Gisele Guida suspendeu a investigação, da 38ª Vara Criminal do Rio, feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra Felipe Neto, youtuber representado pelo advogado André Perecmanis. A magistrada reconheceu a ilegalidade da instauração do procedimento criminal e determinou a imediata suspensão da investigação. Como se sabe, Felipe Neto chamou o presidente Jair Bolsonaro…
O advogado Frederick Wassef, que representava Flávio Bolsonaro e em cuja casa Fabrício Queiroz foi preso, afirmou que não deixou de ser advogado do senador e disse que “define todos os passos e estratégias” do caso Queiroz. Na semana em que o Superior Tribunal de Justiça negou seu pedido para anular o relatório que gerou a…
Os advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manifestaram surpresa e indignação com os atos praticados na sessão de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (17). Na ocasião, foram analisados os pedidos de soltura dos investigados na Operação Faroeste, deflagrada…
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, investigado na Operação Injusta Causa. A sindicância foi analisada na sessão realizada no dia 8 de março. O processo foi aberto sem afastamento do cargo, com sugestão de aplicação de pena…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou uma decisão que impedia o governo federal de celebrar o golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, os desembargadores da Terceira Turma cassaram a liminar que havia determinado a retirada de uma nota publicada no site do Ministério da Defesa comemorando a data e…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao manter congelados os bens do petista. Nesta quarta, 17, o magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná optou por manter o bloqueio…
Otavio Torres Calvet é juiz do Trabalho no TRT-RJ e mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Nesta semana chamou atenção a milionária condenação por dano moral coletivo da churrascaria Fogo de Chão, em decorrência de demissões em massa sem prévia negociação com o sindicato profissional, conforme divulgado pela mídia e no próprio site do Ministério…
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