O papel da inteligência artificial no combate à disseminação do covid-19 e responsabilidade civil

* Christine Albiani é advogada, graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Ibmec RJ – com láurea acadêmica Summa Cum Laude. Pós graduada em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pelo Curso Fórum. Autora do livro “Violação de direitos autorais e responsabilidade civil do provedor diante do Marco Civil da…

Primeira sessão virtual de julgamento da turma recursal aconteceu nesta terça (14)

Começaram na manhã desta terça-feira (14) as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), disciplinadas pelo Decreto Judiciário nº 245/2020. A medida visa assegurar a manutenção da prestação do serviço jurisdicional, diante da necessidade do isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A primeira unidade a realizar…

STF nega pedido de liberdade para ex-presidente do TJ-BA

O Supremo Tribunal Federal negou nesta segunda (13) o pedido de liberdade à desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, baseou a decisão no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ‘seguimento ao presente habeas corpus’. A desembargadora foi presa em novembro…

STF manda União ressarcir Luislinda Valois em R$ 490 mil por abate de teto constitucional

A desembargadora aposentada e ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, será ressarcida pela União em R$ 490 mil, por ter descontado valores de seu salário enquanto secretária especial e ministra de Estado, pelo fator chamado “abate teto”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do recurso…

Presidente do Shopping da Bahia não deve recorrer decisão que suspende cobrança de alugueis aos lojistas

O presidente do Shopping da Bahia, Everton Visco, afirmou que por enquanto não deve recorrer a decisão da  3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que acatou uma liminar protocolada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas), na qual suspende a obrigatoriedade dos locatários de lojas, no Shopping da Bahia, de…

TJ divulga datas e horários das sessões virtuais de julgamento do 2º Grau

As sessões virtuais de julgamento dos Órgãos de 2º Grau, disciplinadas pelo Decreto Judiciário nº 244/2020, iniciam na tarde desta segunda-feira (13) e o cronograma para todo o mês de abril. As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia (opção “Sessões de Julgamento”, no menu azul…

STF decide na quinta (16) se sindicatos devem se manifestar sobre acordos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (16) se os sindicatos precisam se manifestar para que patrões e empregados entrem em acordo de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. Uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro autoriza o acordo entre as…