O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, no último dia 28, duas recomendações que tratam da inclusão de advogado ou de integrante do MP que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, na elaboração da lista tríplice para compor os TJs, os TRFs, os…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, foi empossado na tarde desta terça-feira (1º), em Salvador. Fabrício, que sucede a gestão de Luiz Viana, afirmou que o desafio da advocacia para os próximos três anos é contribuir para uma Justiça mais eficiente. “O nosso desafio é contribuir para que a Justiça baiana seja eficiente,…
Foi publicado no Diário Eletrônico da OAB do último dia 31 o provimento 187/18, que altera as disposições sobre as sociedades de advogados. A norma modifica e revoga previsões do provimento 112/06. De acordo com o provimento, as sociedades de advogados não podem ter referência, em sua razão social, às siglas e expressões “sociedade civil” ou “SC”,…
Nesta terça-feira, 1, foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 pastas. De acordo com a medida, integram a presidência da República os seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria de…
O Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, prorrogou a prisão do ex-presidente do conselho da Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, por dez dias, até 11 de janeiro. Segundo a Folha, o juiz aceitou o pedido do promotor, que pediu mais tempo para decidir se indicia Ghosn com novas acusações. O brasileiro segue detido no Japão desde…
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir desta terça (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial…
O Tribunal de Justiça da Bahia em Nazaré determinou a transferência do corpo de Mãe Stella de Oxóssi para o Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. Na decisão, a juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira ainda determinou que o supultamento não seja realizado em Nazaré, onde ocorre o velório nesta sexta-feira (28). O pedido foi…
Michel Temer deixa a Presidência da República no dia 1º de janeiro e perde o foro privilegiado. Com isso, o membro do MDB passa a enfrentar na Justiça, em primeira instância, três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tramitar na primeira instância, o processo requer um despacho dos relatores dos inquéritos no…
O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusando a Embasa de crime ambiental. Segundo a pasta da prefeitura, a empresa de saneamento despeja esgoto sem tratamento no Rio Trobogy. Nesta quinta-feira (27), a Sedur autuou a Embasa pela terceira vez este ano. “Estamos encaminhando uma…
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