O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) começou a votar na manhã desta quarta-feira (17) a desativação de comarcas de entrância inicial. Apesar de não ter previsão regimental, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto permitiu a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e da Associação dos Magistrados (Amab), em “deferência” ao trabalho…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra as Casas Bahia por irregularidades em vendas pela internet. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede que a Justiça determine que a Cnova Comércio Eletrônico S/A, também denominada “CasasBahia.com”, passe a emitir as notas fiscais de todos os produtos comercializados…
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e as unidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos…
A sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ganhará uma Sala de Advogado. O espaço será administrado pela OAB-BA, que providenciará mobiliário e equipamentos de informática para a classe atuar com conforto e comodidade. A inauguração deverá acontecer no dia 09 de agosto. Os detalhes para a implantação da Sala foram definidos na…
O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério Público, a Defensoria Pública, além de autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações. A ação civil pública…
Ex-integrante da extinta banda New Hit, o dançarino Alan Aragão Trigueiros, 31 anos, pode ter a prisão decretada a qualquer momento. Acusado de estuprar duas adolescentes de 16 anos, em 2012, ele e outros sete ex-integrantes foram condenados, em segunda instância, a dez anos e oito meses de reclusão em regime fechado – por decisão deliberada por desembargadores…
O CNMP vai apurar se Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato, obtiveram lucro com palestras pagas conseguidas com o uso de cargos de procuradores. O corregedor nacional do MP Orlando Rochadel Morei determinou a instauração de reclamação disciplinar, após representação do PT narrando a divulgação de mensagens de texto obtidas pelo site The Intercept Brasil. De…
Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br. A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros…
Após ser suspenso no último mês por conta dos efeitos da Paralisação Nacional Contra a Reforma da Previdência, o Mutirão de Atendimento Penal tem nova data. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estará com a sua Unidade Móvel de Atendimento na Praça Tomé de Souza (em frente à parte alta do Elevador…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e…
Send this to a friend