Para otimizar as atividades ministeriais diante da desativação de 33 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou dois projetos de lei para alterar o quadro organizacional. Os textos foram entregues pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.…
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Bahia, Fabrício Castro, resolveu criar a Comissão de Direito Minerário. O advogado João Cerqueira Teixeira Neto atuará como presidente e o advogado João Pedro França Teixeira será o Vice-Presidente da comissão, que terá ainda o advogado Orlando Mota Ribeiro como membro. A comissão tem…
Estudantes de direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desenvolveram um grupo para prestar assistência jurídica à população de Cosme de Farias, região central de Salvador. Chamada Doutor Cosme, a associação é formada por estudantes, advogados, e psicólogos, e pretende também prestar atendimento psicológico. Segundo o presidente da Associação, Diego Aragão, a população do local…
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) o decreto que revoga o horário de verão em todo o país. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. A novidade havia sido anunciada há cerca de um mês, no Twitter. Com o fim do horário de verão, parte dos estados brasileiros deixará de…
Após o Pleno do TJ-BA aprovar uma resolução que estabelece que advogados e as partes podem ter acesso aos gabinetes e secretarias “mediante prévia solicitação e anuência do magistrado, o desembargador Sérgio Cafezeiro, afixou, nesta quinta-feira (25), um cartaz na porta de seu gabinete, assegurando o atendimento sem “anuência” e sem prévio agendamento do magistrado.…
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se aposentou hoje do Ministério Público Federal Janot originalmente se aposentaria em 6 de março, mas adiou a aposentadoria por desconfiar que Raquel Dodge vinha investigando-o secretamente. Depois que Raquel afirmou publicamente que ele não era investigado por ela, Janot decidiu se aposentar. O ex-PGR vai agora se preparar…
Nesta quarta-feira, 24, o plenário do STF realizou eleição de lista tríplice de indicados a ocupar vaga do ministro Admar Gonzaga Neto, do TSE. A lista eleita inclui os ministros substitutos do TSE Carlos Bastide Horbach, Sérgio Silveira Banhos e a ex-AGU Grace Mendonça. A lista agora será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá um dos…
A OAB obteve uma importante vitória para a advocacia brasileira em julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (24). O STF julgou RE 940.769/RS, interposto pela OAB-RS, e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 20, § 4º, II, da Lei Complementar 7/73, e 49, IV, §§ 3º e 4º, do Decreto 15.416/2003,…
O Tribunal Distrital de Tóquio concedeu liberdade sob fiança, pela segunda vez, ao ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor, Carlos Ghosn, nesta quinta-feira (25). Ghosn havia sido liberado no dia 6 de março, depois de passar 108 dias em detenção, pagando uma fiança no valor de US$ 9 milhões, mas foi preso novamente…
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