O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira…
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca morreu na manhã desta segunda-feira (28) em Salvador. O magistrado, que é pai do vice-presidente da corte eleitoral baiana, Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, faleceu no Hospital Aliança, em Salvador. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (29) às 10h, no cemitério Campo Santo, na Federação. O desembargador exerceu a vice-presidência do TRE-BA…
A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB), e mais seis pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A).…
O expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Varas de Família da Comarca de Salvador estarão suspensos entre os dias 28 de agosto a 5 de setembro, conforme decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (24). O decreto determinou a transferência…
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, participou, na noite da última quarta-feira (23), da abertura do II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, no Cinema-UCI Orient do Shopping Barra. Realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF/BA, o evento reúne profissionais da área jurídica de todo o país, para discutir o…
O Shopping Piedade foi condenado a indenizar mãe e filha em R$ 10 mil por um acidente com brinquedo durante as comemorações do Dia das Crianças no estabelecimento. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) majorou a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil. A relatora do caso foi a…
A Promotora de Justiça do Consumidor do Ministério Público, Joseane Suzart, conversou com José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (25), um dia após a tragédia envolvendo uma lancha que operava na travessia Salvador/Mar Grande. De acordo com a promotora, desde 2007 o Ministério Público cobra melhorias que não foram atendidas. “Nós havíamos ingressado com uma…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita a volta de doações empresariais para campanhas eleitorais de 2018. A proposta já estava em discussão no Congresso Nacional mesmo antes da polêmica da criação de um fundo público bilionário para bancar os candidatos, mas, dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários…
A Justiça do Trabalho movimenta 11,5 milhões (cerca de 73%) dos 15,7 milhões de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) usam o sistema. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está em Abaetetuba, no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Com a inauguração…
Consternada e solidária à dor dos familiares das vítimas fatais e os sobreviventes do acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira, 24/08, com a embarcação Cavalo Marinho I, que faz a travessia Mar Grande/ Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia -DPE/BA organizou uma força-tarefa para oferecer a assistência necessária a estas pessoas. Equipes de…
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