O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros. O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44…
O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador de negar o pedido de suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após a tragédia que matou 19 pessoas no naufrágio de uma…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto, confirmou 16 de novembro como data para realização as eleições para direção da Corte. A sessão está marcada para começar às 8h30 da manhã. Com a definição da data, os candidatos terão até 15 dias antes da eleição para protocolar a candidatura.…
O Senado rejeitou nesta terça-feira (17) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 26 votos a favor do afastamento e 44 contrários. Eram necessários 41 votos favoráveis para a suspensão do mandato. Aécio Neves foi denunciado com base nas delações de executivos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na manhã desta terça (17), que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exonerasse 248 servidores que não eram concursados, mas que eram tratados como estáveis. A decisão foi proferida no pedido de providências 0002182-27.2016.2.00.0000, pelo Conselheiro Valdetário Monteiro, após petição em que Jonilson Ribeiro Gonçalves, informou…
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na segunda-feira (16), “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o…
A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada. “Considero existirem suficientes indícios de autoria em relação a cada um…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, manifestou indignação diante dos rumores de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai criar mais dez cargos de desembargadores e, junto com esta criação, mais 20 cargos de assessor de desembargador (dois para cada) e dez cargos de assistente de…
O curso de pós-graduação em Direito e Gestão Ambiental da Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma que iniciará no dia 20 de outubro. O curso tem o objetivo de propiciar aos profissionais que atuam nas demandas do meio ambiente, uma sólida formação e o instrumental de gestão do meio ambiente para…
A Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma de pós-graduação em Direito do Consumidor. As aulas são quinzenais, às sextas e sábados, e têm início no dia 27 de outubro. O curso tem como finalidade fornecer ao estudante a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito das Relações de…
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