Entidades de direitos humanos criticaram o Brasil, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por não identificar, até o momento, os autores do crime contra a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL). Também condenaram a intervenção federal no estado fluminense. “Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações…
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira (17) que vai sugerir uma discussão sobre o teto do funcionalismo público, atualmente atrelado ao salários dos integrantes da Corte, e vai estabelecer alterações na gestão dos processos que tramitam no tribunal. Em relação ao teto, o presidente do STF não especificou…
Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é capaz de impedir a possibilidade de indulto ao ex-presidente Lula, caso seja do interesse de um novo presidente da República. De acordo com a Folha de S. Paulo, no mês de março, o magistrado tornou sem efeito quatro pontos do decreto de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para investigar a contratação do cantor e vereador Igor Kannário (PHS) para apresentação no Carnaval de Salvador, em 2017. Naquele ano, a prefeitura de Salvador pagou R$ 120 mil pelos shows do artista, que é da base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na Câmara de…
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir ex-juízes e ex-promotores exonerados ou aposentados de exercerem a advocacia por três anos. Prevista no Projeto de Lei 9862/18, do Senado, a medida altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Pelo texto, ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público que se afastarem do cargo por aposentadoria ou…
A ex-presidente da Argentina e senadora Cristina Kirchner é esperada nesta terça-feira (18) para prestar esclarecimentos ao juiz Sebastián Casanello, nos tribunais de Comodoro, em Buenos Aires, segundo a imprensa do país. Ela é investigada no processo sobre lavagem de dinheiro e fuga de capitais. É a segunda vez em menos de 24 horas que…
O Superior Tribunal de Justiça (STF) manteve, nesta segunda-feira (17), a decisão que proíbe o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar da empresa Cinemark os direitos autorais pela execução pública das músicas que compõem as trilhas sonoras dos filmes exibidos em salas de cinema. De acordo com posicionamento da Terceira Turma, que…
O registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, por Minas Gerais, foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda (17) por quatro votos a três. De acordo com a Folha, o presidente da Corte, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a favor da petista, que foi considerada elegível apesar de ter sofrido um impeachment…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que envolverá todo o Judiciário do Trabalho no período de 17 a 21 de setembro. O evento contará com uma pauta especial de audiências para estimular as conciliações nos processos em fase de execução (fase em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada na última terça-feira (11), última…
Send this to a friend