Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu…
Através do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) e apoio da Escola Superior de Advocacia, a OAB-BA irá realizar entre os dias 29 e 31 de agosto, a I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana. O evento tem como tema central “Advocacia do futuro: Democracia, Cidadania e Empreendedorismo”. Entre os temas discutidos no evento estão: o direito ao uso do…
Com base nas denúncias acerca da poluição e nas irregularidades apresentadas pelas comunidades pesqueiras em Santo Amaro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da Ouvidoria Cidadã, realizará no município uma audiência pública nesta sexta-feira, 20, das 14h às 18h, no auditório da Casa do Samba, localizado na Rua do Imperador,…
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira, 19, a transferência imediata do ex-senador Luiz Estevão (MDB-DF) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para a ala de segurança máxima do Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada após denúncias de que os políticos mantinham regalias…
O ministro João Otávio de Noronha, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sergio Moro a prestarem informações sobre a batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Lula. No início do mês,…
Multada em 2014 por infringir a lei que limitava a doação eleitoral a candidatos, a produtora Fundo de Quintal – Cinema e Vídeo tentou suspender o pagamento da penalidade determinada na condenação. O pedido, porém, foi negado nesta quarta (18) pela juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. O valor a ser pago não é revelado…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu que vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição de apoio das forças federais para as Eleições 2018, com a finalidade de “garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”. O voto do presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos foi…
O supermercado Mercantil Rodrigues foi condenado a indenizar uma consumidora idosa, em R$ 30 mil, por ter se acidentado no estabelecimento comercial. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de 1º Grau que obriga o supermercado a reparar os danos sofridos pela idosa. De acordo com os autos,…
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas – já adotadas por alguns…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) bateu o martelo e confirmou a compra de 80 veículos para desembargadores. A Toyota foi a vencedora da licitação que visa renovar a frota de veículos oficiais do TJ-BA. Pelo critério de menor preço, a montadora vai fornecer os veículos por quase R$ 7,5 milhões. A licitação previa…
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