A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Os outros 13 ministros votaram pelo…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) informou nesta quinta-feira (11) que o processo em que o meia Índio Ramirez, do Bahia, é acusado de ter cometido injúria racial contra o volante Gerson, do Flamengo, foi arquivado. Em nota à imprensa, o auditor Maurício Neves Fonseca, relator do inquérito, justifica a decisão “pela insuficiência de elementos…
O empresário Eike Batista foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra o reconhecimento do chamado “direito ao esquecimento” no Brasil. Com a sessão ainda em andamento, na tarde desta quinta-feira (11), havia sete votos contra a tese do direito ao esquecimento e um favor. Faltavam os votos de outros três ministros. Luís Roberto Barroso não votará…
O V Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 508 inscrições de pessoas trans. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. Iniciada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a ação seguiu até a última sexta-feira, 5, e teve como…
A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) instaurou inquérito para apurar a denúncia de intolerância religiosa contra Nego Di, Projota, Karol Conká e Lumena, do BBB21. O deputado estadual Átila Nunes (MDB-RJ) foi quem fez a denúncia. A assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio diz que imagens do reality show…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou na manhã de hoje (11) que vai investigar e auxiliar tanto na apuração como na adoção de medidas para reduzir os efeitos do vazamento de dados de mais de 100 milhões de brasileiros. O ANPD é o órgão responsável por fiscalizar e editar regras e normas…
Uma decisão liminar do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) obriga Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o país a voltarem a emitir a versão física do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Desde o ano passado, os Detrans já tiveram que começar a adaptação para emitir apenas a versão digital…
Na terça-feira, 9, o plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora Sandra Krieger, resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro. A deliberação do colegiado ocorreu durante a 1ª sessão ordinária de 2021. No…
O Senado aprovou ontem (10) o projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia do coronavírus no Brasil, enquanto não houver ampla vacinação contra a doença no local onde foi instalado. O texto, de autoria da senadora Rose Freitas (MDB-ES) e relatado pelo senador Marcelo Costa, agora segue para a votação…
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