Câmara pode concluir hoje votação da nova Lei de Licitações

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, em sessão extraordinária marcada para as 18 horas, para tentar concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo…

Tribunais não podem remover juízes sob ameaça sem solicitação, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados. A consulta…

Ação popular quer impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Em ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla, em face da União Federal, patrocinada por Neomar Filho, advogado baiano e Procurador do Município de Santa Inês, foi pedido que seja concedida uma liminar para impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e…

Corregedoria do CNMP finaliza correição nos Ministérios Públicos da Bahia

A correição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Bahia terminou na tarde desta quinta-feira (11). Diversos órgãos e unidades dos Ministérios Públicos no estado foram visitados. Segundo o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Rinaldo Lima, o Ministério Público da Bahia “está de parabéns”.  “Vamos sair daqui com a melhor das impressões”, complementou…

Marco Aurélio diz que indicação de filho de Bolsonaro a embaixada é nepotismo e ‘tiro no pé’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como nepotismo a possibilidade de Jair Bolsonaro nomear seu filho , o deputado estadual Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Nessa quinta-feira (11), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro afirmou que a atitude seria um “tiro no…

Ampeb desagrava promotor por dizer a defensora que ‘primeira vez com negão não dói’

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) promoveu um desagravo ao promotor de Justiça Ariomar José José Figueiredo da Silva, que declarou para uma defensora pública em um júri em Feira de Santana, que a “primeira vez com um negão não dói”. O desagravo, assinado pelo presidente da Ampeb, Adriano Assis, diz…

OAB questiona lei baiana que limita gastos com servidor do Judiciário

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.973/2018 da Bahia, que estabelece as diretrizes orçamentárias para este ano. A norma inclui o pagamento de aposentadorias de servidores e membros do Poder Judiciário, pelo Fundo de Previdência do Estado, nas despesas daquele Poder para cálculo…

Caso Neymar: MP se manifesta a favor da prorrogação das investigações

A Promotoria de Combate à Violência Doméstica se manifestou a favor da prorrogação das investigações da acusação de estupro feita contra Neymar pela modelo Najila Trindade. As duas promotoras que trabalham no caso também concordaram com todos os pedidos de providências feitos pela delegada Juliana Bussacos, que está à frente da apuração. Agora o inquérito…