Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para a vaga de juiz substituto eleitoral pela classe de advogados. O do TJ-BA receberá as inscrições para formação da lista tríplice até o dia 2 de maio. Os desembargadores do tribunal, em sessão plenária, escolherão os três nomes que comporão a lista, que será…
Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a…
Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estarão em Salvador no próximo dia 24 de abril para apresentar aos advogados e advogadas as mudanças do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Às 14h, no auditório da sede da OAB-BA, localizada no bairro da Piedade, os corregedores adjuntos Elton Sadi Fulber…
A Associação SOS Consumidor ingressou com uma ação civil pública contra o Facebook no Brasil pelo vazamento dos dados de 443 mil usuários brasileiros. O pedido é de pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será revertido Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Tendo em vista este faturamento altíssimo, espera-se que a indenização…
O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…
Após ter uma determinação não cumprida, o desembargador Fernando Eduardo Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proferiu despacho com nova determinação e criticando o PJe: “Nesse ser assim, e na medida em que mesmo esta porcaria de PJe que está sendo (mal) implantado neste Tribunal tem de servir à prestação jurisdicional (atividade-fim) e não…
A Fundação 2 de Julho firmou um acordo judicial com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para viabilizar o pagamento de passivos trabalhistas. Com isso, a entidade, que é mantenedora do Colégio 2 de Julho e da Faculdade 2 de Julho, vai pagar uma primeira parcela de R$ 1 milhão e, mensalmente, irá realizar novos…
A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) promoverá, nos próximos dias 21 e 22 de maio, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral. O curso, que abordará temas jurídicos atuais e relevantes para as Eleições 2018, está dividido em quatro módulos e será ministrado, nos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em…
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