O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a Resolução 03/2020, que “Dispõe sobre o Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados e Estagiários e dá outras providências”. A normatização foi publicada no Diário Eletrônica da OAB do dia 11 de fevereiro. O…
A Defensoria Pública da Estado da Bahia (DPE-BA) e a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em parceria com o Instituto Baiano de Direito Penal e Processual (IBADPP), realizam, entre os dias 12 e 27 de março, o Curso de Atualização em Processo Penal – Lei Anticrime. O curso é direcionado para defensores públicos e tem…
A Justiça do Paraguai negou o pedido de prisão domiciliar do ex-craque Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão e empresário Roberto Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo juiz Gustavo Amarrilla. O magistrado não aceitou o argumento da defesa da dupla brasileira, que já passou quatro noites no presídio de segurança máxima Agrupación…
A Juíza Ana Barbuda Ferreira, da 6ª Turma Recursal, assim como o desembargador José Aras, disponibilizou um número de telefone e Whatsapp para atender a advocacia. Em um aviso na porta do gabinete, a juíza informa o número que pode ser utilizado para solicitar “pedidos de pauta e recebimento de memoriais”. O contato disponibilizado é:…
Um vendedor da companhia de tabaco Souza Cruz receberá indenização de R$ 20 mil por realizar transportes de valores na forma de cheque, dinheiro e outras modalidades, que chegavam ao montante de R$ 554 mil. Ele relatou que foi assaltado seis vezes na função, o que causou problemas de saúde como pressão alta, angústia, temor…
Uma operação realizada nesta terça-feira (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Civil tem como alvo a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do…
A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo é o ataque a ela com ofensa de cunho sexual e a reprodução do insulto em rede social dele. Em entrevista coletiva durante a saída do Palácio da…
Na última sexta, 6, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao MS 36.875, impetrado pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que solicitou ao ministro que tornasse sem efeito a resolução do CNJ aprovada em dezembro do ano passado que dispõe sobre o uso de redes sociais por magistrados. O projeto estabelece recomendações e vedações para…
Dois homens, Érico Monteiro dos Santos e Rogério Wagner Castor Sales, foram condenados pelo juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelos crimes de racismo e injúria racial contra a jornalista Maju Coutinho, da Rede Globo. Eles também foram condenados por corrupção de menores, por terem induzido três adolescentes…
O Ministério Público Federal deu cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça os critérios de concessão do Bolsa Família. A região Nordeste ficou com apenas 3% das famílias contempladas em janeiro deste ano, embora a região tenha o maior número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila…
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