Julgamento que analisa anulação de júri de Kátia Vargas é adiado

O julgamento que definirá se haverá ou não anulação do júri popular que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle foi adiado e acontecerá no dia 31 de julho deste ano. A data havia sido marcada para esta quarta-feira (17), mas foi adiada porque no dia haverá sessão extraordinária no Tribunal…

Ministério Público investiga contas eleitorais de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga as contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serviu para o financiamento de campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo…

MP-BA vai apurar suposta omissão do governo da Bahia no rompimento de barragens

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades ou omissões” do governo da Bahia no rompimento de barragens, que afetou os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15). O órgão quer saber se houve “causas e danos…

IAB é contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contra a decretação de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Para a entidade, a previsão da prisão preventiva para estes fins abre um leque de infinitas possibilidades para a decretação da prisão cautelar, contribuindo para o aumento do número de prisões provisórias. Projeto…

Câmara pode concluir hoje votação da nova Lei de Licitações

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, em sessão extraordinária marcada para as 18 horas, para tentar concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo…

Tribunais não podem remover juízes sob ameaça sem solicitação, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados. A consulta…

Ação popular quer impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

Em ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla, em face da União Federal, patrocinada por Neomar Filho, advogado baiano e Procurador do Município de Santa Inês, foi pedido que seja concedida uma liminar para impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro e…