TRT condena Latam por dispensa abusiva de empregados em aeroporto

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Latam, reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos,…

Após denúncia de combustível adulterado, força-tarefa fiscaliza postos em Morro do Chapéu

Uma operação de fiscalização foi iniciada ontem (21) em Morro do Chapéu, a 400 km de Salvador, para verificar denúncias de venda de combustível adulterado. Uma força-tarefa composta pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil da Bahia, Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Agência Nacional de Petróleo (ANP)…

Autores não se manifestam e TJ-BA extingue processo de acusação de plágio contra Ivete Sangalo

O processo envolvendo a cantora Ivete Sangalo e cinco compositores que se diziam autores de uma música que inspirou o hit ‘Pra Frente’, assinada por Filipe Escandurras e lançada em 2014, foi extinto por desistência dos próprios proponentes da ação. A sentença, expedida em setembro deste ano, foi publicada no último dia 10 de outubro.…

‘Questão não é financeira, ela quer justiça’, diz advogado da vítima de Robinho

Passados três anos depois de a Justiça da Itália ter condenado Robinho em primeira instância por estupro, a vítima ainda não recebeu indenização. A jovem albanesa poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas, segundo o seu advogado, optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos.…

Obrigatoriedade de vacinação será decidida pelo STF

Nos últimos dias, Bolsonaro afirmou que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória. Em oportunidades diferentes, o presidente explicou que cabe ao Ministério da Saúde a orientação da compulsoriedade da vacina: “o meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final”. Ontem, durante uma cerimônia acerca dos…

Homem flagrado em vídeo agredindo mulher em Ilhéus se apresenta à polícia

O homem que foi flagrado em um vídeo agredindo uma mulher com vários socos no rosto, em Ilhéus, sul da Bahia, e que era considerado foragido da Justiça, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira (21). Carlos Samuel Freitas se apresentou na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Ilhéus. Ele chegou ao local…

PF e Receita descobrem propinas milionárias a três auditores federais e um fiscal da Fazenda de São Paulo

A Polícia Federal e a Receita deflagram na manhã de hoje (22) a Operação Triuno, para investigar suposto pagamento de propina a três auditores federais e um estadual. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro, sonegação tributária, associação criminosa, embaraço à investigação, corrupção, evasão de divisas e falsidade ideológica. São cumpridos 14 mandados de…

A retroatividade da LGPD é possível?

* João Pedro França Teixeira é advogado, sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, LLM em Direito Empresarial pela FGV, pós-graduando em Direito Minerário, vice-presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor…