DPU pede ao STJ saída urgente de Sérgio Camargo do comando da Fundação Palmares

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de tutela provisória de urgência para retirar o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo da presidência da Fundação Cultural Palmares. O recurso foi apresentado ontem (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é endereçado ao presidente da Corte, João Otávio de Noronha, mesmo ministro que…

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de…

Salles revoga despacho de abril que regularizava invasões na Mata Atlântica

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A revogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4. O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades…

Policial que matou George Floyd tem acusação aumentada para homicídio de 2º grau

O ex-policial Derek Chauvin, responsável pela morte do segurança George Floyd, em Minneapolis, nos Estados Unidos, teve sua acusação aumentada para homicídio de segundo grau (assassinato intencional não premeditado, quando o autor tem intenção de causar danos corporais à vítima). Decisão foi tomada pelo promotor-geral de Minnesota, Keith Ellison. Floyd, homem negro, morreu após ser…

STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito

A 4ª turma do STJ fixou em julgamento nesta terça-feira, 2, honorários advocatícios de 10% em causa de R$ 168 milhões que foi extinta sem resolução de mérito por irregularidade que não foi sanada. Assim, a sucumbência passou a R$ 16,8 mi. Por unanimidade, a turma manteve a decisão do ministro Antonio Carlos, que proveu…

Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo. Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O…

Transexual obtém no STJ direito a se aposentar como subtenente da FAB

Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela corte. Maria Luiza da Silva briga nos tribunais…

Com custo anual de R$ 1,5 mi, desembargador pede mudança da sede da Unicorp para o TJ-BA

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá mudar de sede para economizar recursos. Atualmente, a unidade funciona em um imóvel cedido pelo Estado da Bahia, localizado no bairro de Monte Serrat, na Cidade Baixa.  O prazo de cessão vencerá em maio de 2021. Para manter o funcionamento do imóvel, o…