O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa. A Corte entendeu que…
A Justiça do Acre condenou um advogado a exercer sua atividade profissional gratuitamente, após ofender e ameaçar de morte a ex-namorada. A sentença é do juiz Clovis Lodi, da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia. O advogado pegou pena de um mês de detenção em regime aberto. O juiz substituiu…
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão de 30 policiais civis que atuam na cidade de São José dos Campos, a 95 quilômetros da capital, acusados de tráfico de drogas por meio de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) afirmou que os mandados…
Todos os anúncios da campanha do governo federal a favor da Reforma da Previdência, intitulada “Combate aos Privilégios”, deverão ser suspensos, conforme determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do DF. Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto que torna crime o porte de arma branca, como facas, canivetes e estiletes. Segundo a proposta aprovada, “constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade…
As duas liminares que pediam a soltura imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) foram negadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois políticos são, respectivamente, presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O mesmo pedido dos dois já havia sido negado…
Um trabalhador, contratado como vigilante em uma empresa, apresentou atestado médico de 15 dias no dia 16 de março de 2016 em razão de uma artrose no joelho e foi dispensado por justa causa por atuar como árbitro de futebol no Campeonato Baiano, no mesmo período da licença. Ele apitou a partida entre Flamengo de…
Acusado de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve sua prisão domiciliar revogada. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, a decisão foi tomada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso. A decisão permite ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares, o magistrado concluiu o…
O general Slobodan Praljak, de 72 anos, morreu nesta quarta-feira (29) um hospital de Haia, na Holanda, após ingerir veneno depois que juízes do Tribunal Penal Internacional negaram seu recurso e mantiveram a pena de 20 anos de prisão contra ele por crimes de guerra. “Eu acabei de tomar veneno. Não sou criminoso de guerra.…
A 8ª Vara Cível e Comercial determinou a venda de carros que “estão em estado de deterioração” estacionados no Hospital Espanhol, nesta segunda-feira (27). Na decisão, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro afirmou que a medida foi realizada para evitar “perdimento de bens, pois a tendência é que, com o transcurso do tempo, esses bens…
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