Os oficiais de justiça que prestaram concurso para os juizados especiais em 2006, serão enquadrados como “cliente Q” (trabalhadores dos Juizados) e não mais como “cliente S” (trabalhador da Justiça comum). Com isso, os oficiais poderão receber o abono permanente no valor de R$ 98,16. O novo enquadramento foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores dos…
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), ficou distante das festas em seu primeiro carnaval no cargo. Ele decidiu viajar com a família durante o feriado para a Europa. No domingo passado, em vídeo gravado no Aeroporto Internacional do Rio e postado em suas redes sociais, Crivella explicou que embarcaria para conhecer uma agência espacial e…
Nesta quinta-feira, 15, o corregedor-Geral da justiça Eleitoral, Napoleão Nunes Maia Filho, extinguiu a representação ajuizada pelo PT em desfavor da Rede Globo, de Luciano Huck e de Fausto Silva. Na decisão, o ministro frisou que o deputado Paulo Roberto Severo Pimenta e o senador Luiz Lindbergh Farias Filho, responsáveis pelo processo, carecem de legitimidade…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. De acordo com o Estadão, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda requer o pagamento de R$…
A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do governo federal, designou nesta quinta-feira (15) uma equipe para acompanhar o caso do bebê recém-nascido que ficou com a mãe em uma cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13). Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas na manhã de…
O ministro Lewandowski, do STF, homologou nesta quinta-feira, 15, o acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Na decisão, o ministro afirma que a…
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou como procedente uma ação popular ajuizada no ano de 2013, por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção do estádio do clube em Itaquera, na zona leste de São…
Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro…
Durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer criticou a interferência do Judiciário na posse da deputada Cristiane Brasil, nomeada por ele como ministra do Trabalho e impedida de assumir o cargo após um juiz de primeira instância conceder uma liminar suspendendo a posse por conta de condenações sofridas pela parlamentar na…
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