A OAB nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, anulou o quesito B2 do espelho de correção da questão de número 3 da prova de Direito Civil do XXXI Exame de Ordem Unificado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18). Após análise da prova prático-profissional da segunda fase do XXXI Exame…
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia (PSD), foi preso na manhã de hoje (19) em Florianópolis. A ação faz parte da segunda fase da Operação Alcatraz. Segundo o advogado do deputado, Cesar Abreu, o mandado prevê prisão domiciliar. O político é investigado por fraudes maiores do que R$ 500 milhões.…
O inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, litoral do estado, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão foi tomada após um pedido da defesa do magistrado. Para Mendes, há indícios de violação dos princípios do…
A White Martins pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) que suspenda todos os processos e decisões judiciais relativas ao abastecimento de oxigênio medicinal para o estado do Amazonas, no contexto da Covid-19. A empresa argumenta que as decisões judiciais descoordenadas acabam por agravar o problema de fornecimento de oxigênio do estado, pois…
A Justiça de São Paulo autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o deputado estadual Fernando Cury, flagrado apalpando o seio da colega Isa Penna no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). A decisão do desembargador João Carlos Saletti aconteceu na última sexta-feira (15), mas só foi publicada nesta segunda (18). O magistrado acatou um pedido feito…
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, emitiu, nos dias 14 e 15 deste mês, dois ofícios para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) cobrando que sejam prestadas informações ao MP sobre o planejamento do Estado da Bahia no caso…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o cronograma da segunda etapa de implantação do PJE criminal nas unidades que utilizam o sistema SAJ. A segunda etapa deve ser concluída no último dia útil do mês de julho. Assim como na etapa 1, os magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciais de 1º…
O Ministério Publico Federal (MPF) vai usar uma decisão do Supremo para tentar barrar aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis, presa pela Operação Faroeste, caso o pedido seja acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A solicitação de aposentadoria, revelada ontem pelo site Política Livre, foi feita aproximadamente 15 dias após o MPF apresentar,…
A 4ª Vara Federal Cível da Bahia suspendeu a segunda etapa do concurso de admissão 2020 para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A segunda etapa estava prevista para…
O advogado Emanuel Holanda Grilo, do Rio Grande do Norte, citou trecho de uma música do “É o Tchan” em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as eleições para presidente da Câmara e do Senado tenham voto aberto. No pedido, o advogado diz: “Um poeta baiano, dentre tantos extraordinários que lá…
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