A Justiça determinou o arrombamento e troca de fechadura de um imóvel de propriedade do ex-jogador de futebol Edilson da Silva Ferreira, mais conhecido como Edilson “Capetinha”, em razão de processos trabalhistas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região). O mandado de arrombamento foi expedido no dia 13 de agosto, conforme…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investiga uma denúncia de fraude em sistema de cotas para o ingresso de uma aluna no curso de Medicina da Universidade do Estado da Bahia. A denúncia foi feita por um grupo anônimo, que montou um ‘dossiê’. O grupo afirma atuar denunciando fraudadores de cotas na Uneb.…
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994. Gimar Mendes negou seguimento a ação movida pela Associação dos…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 8 votos a 1, manter a ordem para que o Google entregue dados para auxiliar a investigação dos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A decisão, que atendeu o pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia…
O miliciano Adriano da Nóbrega não foi executado, não foi torturado e morreu em troca de tiros com PMs, informou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia nesta quarta-feira (26) ao anunciar a conclusão do inquérito sobre o caso. Adriano foi morto no mês de fevereiro em um sítio no interior baiano pertencente a um vereador…
O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido em 24 de agosto de 2017 durante a travessia Mar Grande/Salvador, completou três anos e já teve um dos seus julgamentos concluído: o Tribunal Marítimo, da Marinha do Brasil, que condenou, por unanimidade, o engenheiro, o sócio e a empresa da lancha pela tragédia que causou a…
A suposta jurista Cátia Raulino, investigada por plágio e por exercício ilegal da advocacia, prestou depoimento nesta quarta-feira (26) na 9ª Delegacia (Boca do Rio). De acordo com o titular da unidade, o delegado Antonio Carlos Magalhães Santos, ela reafirmou ser doutora, mestra e bacharel em Direito, mas não apresentou provas documentais sobre os títulos.…
A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão,…
Ainda que a conduta de membros do Ministério Público possa gerar consequências disciplinares, não faz sentido abrir processo administrativo para decidir sobre uma pena que já prescreveu. O entendimento é do Conselho Nacional do Ministério Público, que arquivou nesta terça-feira (25) pedido de providências ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol. O…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhou o voto do relator e corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e manteve o afastamento e abertura de Processo Administrativo (PAD) dos envolvidos na Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). São eles: os desembargadores Gesivaldo…
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