Os juízes Rosalvo Augusto Vieira, Mariah Meirelles da Fonseca e Eliene de Oliveira, da 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), receberam, pelo terceiro ano consecutivo, o “Selo Diamante” pela celeridade e menor índice de congestionamento processual de todas as unidades do TJBA. Pela prestação jurisdicional por excelência, o presidente…
A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) em associação com a OAB do Distrito Federal irão promover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que prevê reembolsar os gastos de desembargadores com o uso de linha de celular particular e serviço de…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu julgar o Brasil por omissões praticadas no caso do médico Roger Abdelmassih, condenado a 137 anos e preso por ter estuprado de suas pacientes. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A corte vai apreciar duas possíveis omissões cometidas pelo Brasil. A primeira é…
A Comissão de Articulação dos Movimentos Negros da Bahia pediu suporte da Defensoria Pública (DP-BA) para mediar um diálogo com o Poder Executivo, inclusive com as forças policiais para tratar sobre a violação de direitos humanos e violência institucional. A comissão é formada por 76 instituições brasileiras. O documento destaca a violência contra a população…
O novo líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou ontem (7), em seu perfil no Twitter, que vai apresentar um projeto de lei para anistiar os hackers que divulgaram conversas de procuradores da Operação Lava-Jato, como Deltan Dallagnol e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com o senador, a contribuição da…
A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, nesta sexta-feira (5), a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia, com prazo até o dia 1º de março para o retorno. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade. Em sua decisão, que atendeu…
A advogada de Rariéllen Agda Silva de Oliveira apresentou queixa-crime contra o ator Lucas Penteado, que está no BBB21, à Justiça de São Paulo. Ex-namorada de Lucas, Rariéllen o acusa de sequestro, cárcere privado e agressão. O caso foi registrado na polícia em Diadema (SP). Em nota à imprensa, a advogada Angela de Paiva Ruiz…
A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a farmácia Pague Menos S/A a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma balconista que era chamada de “Nega feia” pelo farmacêutico de uma das lojas da rede, e que ainda tinha os seus pertences revistados diariamente.…
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella agora é réu por decisão da juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, após denúncia oferecida pelo Ministério Público no caso conhecido como QG da Propina. Crivella ainda exercia o mandato quando foi preso em dezembro de 2020, suspeito de comandar…
O Senado aprovou nesta quarta (3) a Medida Provisória (MP) que inclui oficialmente o Brasil na aliança global Covax Facility e autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere vacinas contra a Covid-19 registradas em outros países específicos em até cinco dias. A MP ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República Jair…
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