TRT5 promoverá audiências globais para G. A. L. Rios, Rápido Transporte, Ricardo Eletro e Hospital Evangélico

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5-BA) convoca todos os reclamantes com processos ajuizados em face da G. A. L. Rios, da Rápido Transporte, da Ricardo Eletro e do Hospital Evangélico para comparecerem às audiências globais conforme cronograma abaixo: G. A. L. Rios & CIA LTDA —…

Projeto de criação de juizados especiais para crimes digitais é vetado

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos juizados especiais criminais digitais (PL 6832/17) . De acordo com a proposta, os novos juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso de computador ou outros meios. O projeto é…

Juiz do Trabalho realiza audiência por videoconferência

O juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gaspar, realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência por videoconferência após a parte autora argumentar que se encontra residindo na cidade de São José dos Campos, e não teria condições de providenciar o seu deslocamento até a capital baiana. O processo nº 0000343-51.2019.5.05.0006 refere-se a uma…

Bolsonaro veta projeto que regulamentava profissão de cuidador

Nesta terça-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara). O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional, garantido pela Constituição. O projeto De autoria…

OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas

O Conselho Federal da OAB encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, no qual pede que a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para a apresentação de cálculos trabalhistas. A resolução 241/19, do CSJT, instituiu a obrigatoriedade da utilização do sistema para os cálculos trabalhistas, fixando…

Prisão após condenação em segunda instância é retirada do pacote anticrime

O grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19) decidiu por 7 votos contrários e 6 favoráveis, retirar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância do texto, na tarde desta terça-feira (9). O relator foi o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A retirada da proposta foi sugerida pelo deputado Lafayette…

MPF denuncia grupo que vendia medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra três homens e uma mulher pelo crime de associação criminosa, devido à venda de cigarros contrabandeados e de medicamentos falsificados na Feira de São Joaquim, em Salvador. Segundo o MPF, Gerre Alberto de Cerqueira de Jesus, José Carlos Almeida Andrade, Leandro dos Santos Gomes…