O Ministério Público do Estado (MP-BA) está investigando irregularidades na transferência de propriedade de veículos na Bahia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estaria realizando cobranças de taxas e selos não previstas em lei. A investigação também abrange a digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada. A conversão do procedimento investigativo em…
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a quarta-feira (18). Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes,…
Dando cumprimento à sua missão institucional e a emenda constitucional 80, que prevê a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a partir do próxima quarta-feira, 18, retomará sua atuação em Itaberaba, após oito anos do encerramento das atividades no Município. O defensor…
Membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da Rede Bahia, na manhã desta terça-feira (17). O ato foi organizado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Os manifestantes, que são contrários à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de…
O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, nesta sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança…
Treze desembargadores do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. Segundo a coluna do Estadão, cada magistrado que exerce a atividade desde 1996 pode embolsar R$ 300 mil de uma só vez, conforme estimativa inicial. O estado passa por uma crise financeira e mesmo…
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça da Bahia (Cejai – BA) promoveu, nesta sexta-feira (13), uma reunião com as instituições credenciadas na Autoridade Central Federal e na Polícia Federal, que atuam no Estado, para intermediar adoções internacionais. O Juiz Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior e Presidente da…
A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza a palestra “A Lei Brasileira de Inclusão e Suas Principais Mudanças no Ordenamento Jurídico e Social”. A palestra será ministrada pela advogada Amanda Teixeira Silva Ferretti, no dia 8 de maio, na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, a partir das 8h30. A palestrante irá…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, viveu nesta sexta-feira (13) um dia de presidente da República. Após a transferência do cargo diante da viagem do presidente Michel Temer para a Cúpula das Américas no Peru, a ministra transferiu sua agenda para o Palácio do Planalto, evitou sentar na mesa principal do gabinete do…
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