O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do suposto esquema de ‘rachadinhas’ que ocorreram em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão barra pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte a decisão do próprio ministro que, em…
Buscando assegurar os direitos da advocacia e da sociedade durante a pandemia, a OAB da Bahia deu entrada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que viola as prerrogativas da classe. Ao regulamentar a realização de audiências por…
Ricardo Lewandowski lerá até o fim da manhã desta quarta-feira (13) o resultado do exame de Covid-19 de Jair Bolsonaro, recebido ontem da AGU, e decidirá então sobre sua divulgação ou não, atendendo a uma reclamação do Estado de S. Paulo. O jornal havia pedido ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse a decisão do presidente…
A empresa Tecnoservice, que presta serviço de assistência técnica para eletrodomésticos, conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o direito de funcionar durante as medidas de restrições anunciadas pela prefeitura de Salvador para a Pituba, a partir desta quarta-feira (13). O estabelecimento é situado no bairro. A decisão é do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, na Seção…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu novo prazo de 48 horas para que Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) e Sergio Moro se manifestem sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial na qual, segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro explicitou a interferência política na Polícia…
No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, exibido nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal…
Após acompanhar a exibição do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, apontada por Moro prova das tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, a defesa do ex-ministro afirmou que “o material confirma integralmente as declarações do ex-ministro Sérgio Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no…
A Justiça determinou o bloqueio de bens do Bahia para pagar uma dívida de R$ 21,5 milhões contraída pelo clube com a empresa Ingresso Fácil, do grupo BWA, em 2011, durante a gestão do ex-presidente Marcelo Guimarães Filho, destituído do cargo em 2013 após intervenção judicial. Em nota, o Bahia afirma que o valor da…
O concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia –PMBA e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBMBA não exigirá mais exames ginecológicos invasivos às candidatas do sexo feminino e permitirá que gestantes remarquem o Teste de Aptidão Física – TAF. As alterações constam no Diário Oficial…
Em mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, os deputados aprovaram hoje (12), o projeto de lei 23.780/2020, que regulamenta a concessão de abono para policiais militares e servidores públicos civis estaduais que optarem por permanecer em atividade, mesmo cumprindo os requisitos para transferência à reserva remunerada e para aposentadoria. O parecer do…
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