O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo acidente com a lancha Cavalo Marinho I, em de Mar Grande, que deixou 19 pessoas mortas e 54 passageiros feridos. O proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação, Osvaldo…
O Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, teve o contrato de concessão anulado pela Justiça do Rio nesta quarta-feira (12). A decisão foi do juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública. A parceria público-privada firmada entre o Estado do Rio e IMX-Holding/SA em 2013 para a exploração do local por 35 anos apresenta…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou mais transparência do governo e determinou que a gestão estadual crie uma unidade para atender à Lei de Acesso à Informação. A medida foi aprovada pelos conselheiros da Corte após auditoria que apontou a falta de cumprimento por secretarias e órgãos estaduais de pontos previstos na legislação…
O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (Alba) um projeto de lei (PL./22.918/2018) que prevê alterações nas taxas cobradas pelo judiciário baiano. De acordo com o líder do Executivo estadual, trata-se de uma solicitação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, que deve ser votada em regime de…
A mansão, quatro apartamentos, uma sala comercial, três carros, uma lancha e seis relógios suíços do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), apreendidos pela Justiça Federal, vão a leilão na tarde de hoje (13). Após a última oferta, em 4 de setembro, foi vendido apenas um jet-ski e um jet-boat. O leilão será no auditório…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11). O promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar (ou “homeschooling”, no termo em inglês). No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula. Segundo Oyama, para que uma seção…
O juiz eleitoral Diego Luiz Lima de Castro devolveu, em liminar, oito segundos do tempo de propaganda no rádio da coligação do candidato a governador José Ronaldo (DEM). O tempo havia sido retirado após pedido judicial da chapa do postulante à reeleição Rui Costa (PT). O petista alegou que houve invasão no tempo da inserção…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulga o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os…
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