A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) do estado do Rio de Janeiro vai entrar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza leiga que mandou algemar a advogada Valéria dos Santos. O caso aconteceu no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As duas se desentenderam durante uma audiência…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia de racismo contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Com isso, o caso será arquivado. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas consideradas racistas numa palestra que fez no ano…
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB emitiu uma nota de repúdio após a advogada Valeria dos Santos ter sido algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (10). Na nota, a presidente da…
Após confusão no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ, que terminou com uma advogada algemada, sendo retirada da sala de audiência por policiais, o juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior despachou nesta terça-feira, 11, anulando a assentada. “Tendo em vista o ocorrido”, e a fim de “resguardar o direito da parte autora”, foi redesignada audiência…
O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou 154 registros de candidatura na Bahia, conforme último levantamento divulgado pelo Ministério Público Eleitoral. O MP informou que apresentou ao TRE 14 ações de impugnação e 219 pedidos de indeferimento de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018. Das ações de impugnação, sete tratam da Lei da…
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA em parceria com a ESA realizarão, no próximo dia 13, o Fórum de Prerrogativas – CDP nas Universidades. O evento irá debater a importância das prerrogativas para o exercício da advocacia e, consequentemente, para a melhoria da Justiça. O fórum acontecerá no auditório da UNEB, no bairro do…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a 53ª etapa da operação Lava Jato em Salvador, São Paulo, além das cidades paranaenses de Lupianópolis, Colombo e Curitiba. A ação, batizada de “Piloto”, cumpre 36 mandados judiciais – apenas uma ordem de busca e apreensão foi executada na capital baiana. O objetivo da investigação é…
A empresa responsável pelo Sistema Ferry Boat da Baía de Todos os Santos acatou a recomendação da Defensoria Pública da Bahia para dar maior segurança no embarque e desembarque de passageiros. A recomendação também foi direcionada para Agência Estadual de Regulação de Serviços– (Agerba). Com isso, os passageiros já contam com zonas de proteção ao…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou o acesso da Comissão de Ética Pública da Presidência da República ao inquérito da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Minas e Energia, Moreira Franco. Na ação, as delações de executivos da empreiteira apontam que…
Policiais militares algemaram e prenderam uma advogada durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos. Imagens mostraram a advogada Valéria dos Santos discutindo…
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