Por força de uma decisão judicial, o Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através das promotoras…
Uma blitz realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos aeroportos da Bahia constatou problemas nas balanças que medem o peso das bagagens de passageiros. A aferição da balança de pesagem foi realizada pelo Ibametro, que apoiou o ato da OAB. Durante a blitz, foi detectada uma balança com 500 gramas a mais e…
“Poucas coisas me dão mais prazer na vida do que advogar por uma ideia. No Direito, eu posso colocar isso na prática.” A frase é de Mateus de Lima Costa Ribeiro, o mais jovem advogado do Brasil. Na última sexta-feira, 27, o causídico recebeu, na OAB/DF, sua carteira profissional. Aos 18 anos, Mateus graduou-se na UnB e foi…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras na quinta-feira, 26, para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. O recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu manter nas mãos do juiz federal Sérgio Moro a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da empreiteira Odebrecht ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O tucano havia reclamado da decisão da juíza Mayra Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná, que…
A defesa do ex-presiddente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) entrou ontem (25) com dois pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No requerimento de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo. O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro…
Recém-empossado como ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, na fazenda dele, em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais. De acordo com a Folha, uma das notificações é de 2009 e se…
Terminou a lua de mel de Fabiana Escobar, também conhecida como Bibi Perigosa, e a Rede Globo. Ela, que emprestou a própria história para “A Força do Querer”, cobra na Justiça indenização e anulação do contrato com a emissora. “Eles teriam que pagar uma parte para a venda da novela para outros países e até…
A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a operação Ciranda de Pedra, que investiga desvio de recursos públicos destinados à área da infraestrutura na cidade de Maiquinique, no sudoeste baiano, entre 2012 e 2017. Cerca de 60 agentes da PF, acompanhados de nove auditores da Controladoria Geral da União, cumprem 20 mandados de busca e apreensão…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito por três instituições que representam juízes que poderia facilitar o acesso de magistrados a porte de arma de fogo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do…
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