O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito…
O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou nesta terça-feira (14) a Portaria nº 16.655 que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus. Dessa forma, deixou de considerar fraude a recontratação de funcionários demitidos…
Os consumidores que quiserem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) já poderão fazer isso de forma virtual. Foi lançado nesta segunda-feira (13) um formulário digital onde serão registradas denúncias e reclamações. O Formulário Eletrônico foi lançado com o objetivo de ampliar os canais de atendimento do órgão de proteção, que já conta…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira, 13, reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de PAD – processo administrativo disciplinar em face do magistrado, bem como de sindicância para apuração dos fatos. Na reclamação, o…
O governo federal ampliou o decreto que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia. O decreto editado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, fica permitido a…
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos entregou um conjunto de provas e materiais em acordo de delação firmado com a Procuradoria-Geral da República. A informação é da coluna Radar, da Veja. O material entregue por Edmar revelaria em detalhes a participação do governador Wilson Witzel no esquema de corrupção da Saúde…
O Ministério Público do Distrito Federal informou, nesta segunda-feira (13), que abriu um inquérito para investigar o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck, de 22 anos, picado por uma cobra da espécie naja na semana passada. Ele é suspeito de tráfico de animais. De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça e Defesa…
A Polícia Federal deflagrou hoje (14) uma operação que investiga crimes eleitorais e doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012. Um dos alvos é o deputado federal Paulinho da Força, que é presidente do Solidariedade. A operação é um desmembramento da Lava Jato e foi batizada de “Dark…
Uma das filhas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a advogada Luciana Santiago, publicou nesta segunda-feira (13) uma carta aberta à justiça brasileira. Luciana, inicialmente, pede na carta que que se inicie a leitura sob a inspiração do não julgamento e diz que o motivo de escrever é diante do risco de morte da…
Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski julgaram inconstitucionais o artigo 265 do CPP, que prevê a aplicação de multa ao advogado que abandonar o processo, salvo por motivo imperioso. Os votos foram proferidos em ação que está em julgamento no plenário virtual, com a finalização prevista para 4 de agosto. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB ao…
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