O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já está recebendo inscrições de processos na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 27 a 31 de maio. Para participar, basta a parte envolvida acessar o site do Cejusc, preencher os dados e solicitar uma audiência, ou ainda, enviar um e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br com…
O Conselho Pleno da OAB-BA julgou, nesta sexta-feira (5), inconstitucional os gastos com pessoal inativo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi votada durante sessão do Conselho Seccional e sua aprovação ocorreu por unanimidade. De acordo com o relator da pauta, o conselheiro seccional João Francisco Rosa, agora todas as medidas judiciais…
Um projeto apresentado pelo deputado estadual Jurailton Santos (PRB), na Assembleia Legislativa, propõe tornar obrigatório a presença de um enfermeiro nas embarcações do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos da Bahia com capacidade igual ou superior à 500 passageiros. Ao justificar a proposta, o parlamentar considerou o grande número de pessoas acomodadas…
Um ebó causou pânico nos corredores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), conforme relata a coluna Satélite do jornal Correio*. O despacho foi deixado nesta quinta (4) em frente à sede do órgão, no CAB, e gerou tensão entre os grupos que disputam poder internamente. Segundo a coluna, servidores do MP acreditam que a garrafa…
Em discurso no plenário do Senado, feito nesta quarta-feira, 3, o senador Jorge Kajuru sugeriu que o Senado inicie um debate acerca da forma de nomeação dos membros do STF. Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na CCJ do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios. “Temos que redefinir…
Um escritório de advocacia de São Francisco, preencheu um processo na Corte Superior de Los Angeles na última terça-feira (2,) alegando que a Disney discrimina suas funcionárias mulheres por pagar menos a elas em contrapartida aos homens. A reclamação foi feita com base em duas funcionárias da Walt Disney Studios, LaRonda Rasmussen e Karen Moore,…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a dois engenheiros o direito ao silêncio em depoimento marcado para esta quarta-feira (3) na CPI que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). No HC, Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd Bureau de Projetos, sustentam que foram convocados pela CPI instaurada…
Os passageiros e a tripulação do voo 6173 da Avianca Brasil tiveram de descer de um avião na noite de ontem (4), no aeroporto de Brasília, após a Justiça pedir execução do arresto da aeronave. A decolagem foi impedida por um oficial de Justiça, que cumpriu uma ordem judicial que atende ao pedido de um…
A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores…
O “Pacote Anticrime” em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a alteração de diversos dispositivos legais, entre eles o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos será o tema do seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na sexta-feira, 5,…
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