O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu nesta quinta (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos…
A juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, revogou nesta quinta (17) a prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de reclusão pelo estupro de pacientes na sua clínica de reprodução. De acordo com Brandão, uma perícia médica aponta que Abdelmassih…
Milton Jordão – Advogado. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela UCSal/BA. Presidente do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA). Membro da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB Nacional. Ex-Presidente e Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/BA. Presidente do STJD do Judô. Auditor do STJD da Ginástica. Ex-Procurador do STJD do…
A Justiça Baiana determinou, por meio de decisão liminar, nesta quinta-feira (17), a suspensão das atividades comerciais, em Salvador, no feriado do Dia dos Comerciários, comemorado na terceira segunda-feira de outubro, próximo dia 21. A juíza do Trabalho, Cristina Maria Oliveira De Azevedo, atendeu pedido do Sindicato dos Comerciários da capital baiana que ajuizou ação…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, ontem (16), o ex-presidente Michel Temer (MDB), em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF). A informação é da Folha. Em sua decisão, o magistrado sustenta que o MPF editou trechos de um…
Admar Gonzaga Neto, advogado de Jair Bolsonaro na briga com o PSL, tornou-se réu por lesão corporal contra sua ex-mulher. A decisão foi tomada em junho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Em junho de 2017, Gonzaga Neto, então ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi acusado pela esposa, Élida Souza, de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu mudar a competência da Vara do Torcedor para criar mais uma vara de Violência Doméstica em Salvador. De acordo com o desembargador Abelardo da Matta, a Vara do Torcedor, instalada na Arena Fonte Nova, tem um registro a cada cinco plantões, o que demonstra uma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. Os ministros deverão decidir a prisão deve ocorrer após condenação em segunda instância ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis. O plenário vai analisar um…
Deputado federal pelo PSL mineiro, Charlles Evangelista apresentou um projeto de lei para tipificar como crime “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”, que estimulem uso e tráfico de drogas e armas, pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e o ódio à polícia. Segundo o parlamentar, a proposta se baseia…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que suspende a desmobilização da Petrobras no estado da Bahia. A decisão saiu na noite desta quarta-feira (16). Uma ação cautelar – processo judicial para garantia da proteção da sociedade e dos trabalhadores – foi protocolada na noite dessa terça-feira (15), depois que o MPT encerrou a…
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