O juiz federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o presidente Bolsonaro e seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, se expliquem sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido nesta segunda-feira, 29.…
Doze casais LGBT trocarão alianças em casamento coletivo nesta sexta-feira, 2, em Salvador. A ação é realizada por uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e irá proporcionar tanto a garantia de um direito como a concretização de um sonho para os pares envolvidos. A cerimônia do Casamento Coletivo LGBT de…
A Polícia Civil de São Paulo investiga se a modelo Najila Trindade Mendes de Souza cometeu falsa comunicação de crime ou denunciação caluniosa contra o jogador Neymar. Segundo o portal G1, o diretor do Departamento Polícia Judiciária (Decap), Albano de Paula Santos, disse nesta terça (30) que “todo mundo que movimenta o estado, a polícia, por…
Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damaraes Alves, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos vai expedir no fim de agosto a certidão de óbito do ex-militante de esquerda Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que morreu vítima da ditadura. Segundo…
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle…
O Shopping Paralela firmou nessa segunda-feira (29) um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assumindo o compromisso de garantir a segurança e estabilidade do seu estacionamento. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o shopping afirma que as obras de reparo do piso do pavimento G2 já foram concluídas. O piso apresentou…
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades. Durante a audiência de custódia ocorrida nesta terça (30) – após ouvir relatos de abusos e maus-tratos de policiais contra os…
A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (31), a 62ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Rock City”, que mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis. De acordo com o G1, foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18-GO) para a cessão do software denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), que envolve a instalação, suporte, utilização e manutenção pelo Regional baiano. A assinatura ocorreu…
* Danilo Gonçalves Gaspar – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. 1. Introdução A Lei nº 13.467/2017, através dos artigos 855-B a 855-E da CLT, regulamentou…
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