O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou os Tabelionatos de Notas do Estado a receberem requisições de serviços e praticarem atos notariais de forma digital, através de videoconferência. A medida, permite que serviços, antes feitos presencialmente, possam ser realizados à distância, salvaguardando a segurança jurídica. A resolução desobriga, ainda, o uso da certificação digital…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se há motivos indevidos para a troca no comando da Superintendência da Polícia Federal do Rio, uma das primeiras decisões do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O caso será analisado no inquérito já aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apura as acusações do ex-ministro…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato que dispõe sobre a tramitação de procedimentos extrajudiciais e de processos judiciais de competência eleitoral, no âmbito da instituição. Entre outras medidas, o ato prevê a criação de unidades ministeriais eleitorais para vinculação do promotor eleitoral à sua respectiva zona de atuação. O ato afirma que…
O Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial da UFBA, em parceria com o Portal JurisBahia, realiza na sexta-feira (8) o 2º Seminário dos Grupos de Pesquisa, que terá como tema “O Direito Empresarial em tempos de pandemia”. O evento é gratuito e acontece através do aplicativo Zoom Meetings e pelo YouTube. O seminário terá participação…
O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra seis pessoas acusadas de participar da morte e falsificação de laudo médico do jornalista Vladimir Herzog. O caso ocorreu em 1975 na sede Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar. Os denunciados eram:…
A família de Flávio Migliaccio irá processar o Estado do Rio de Janeiro por vazar fotos do corpo do ator, encontrado morto nesta segunda-feira (04). Segundo o portal Notícias da TV, a ação foi movida pelo filho Marcelo Migliaccio, que acionou o advogado Sylvio Guerra para cuidar da causa. O advogado Sylvio Guerra, responsável pela…
O governador Rui Costa, em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda (4), afirmou que um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia. A medida é adotada após o…
O magistrado George James Costa Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador, deferiu parcialmente uma liminar requerida pela Associação dos Lojistas do Salvador Shopping, e determinou a redução no valor mínimo do aluguel mensal de todos filiados em 70% desde o fechamento do shopping até a reabertura e isenção de cobrança da…
Advogados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), que abrem mão do sigilo do depoimento prestado por Moro à Polícia Federal no último sábado (2). O depoimento foi colhido no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF, baseado em declarações públicas de Moro. No…
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, declarou nesta segunda-feira (4) que tem sofrido diversas ameaças de morte após ter determinado a decretação de um ‘lockdown’ (bloqueio total) nas cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís. A decisão…
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