O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos no próximo dia 13 de julho. Em vídeo, a Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima destaca a importância dessa Lei, a de nº 8.069/1990. Como registra a Magistrada, o ECA consiste em uma das legislações mais importantes do mundo. Inspirado nas diretrizes da Constituição…
No dia 12 de julho, às 14h30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA estreia o “Cine Debate”, projeto com o intuito de promover acesso a conteúdos cinematográficos que flertam com as atribuições institucionais de promoção de educação em direitos, além de gerar diálogos e reflexões sobre as temáticas abordadas. As sessões serão abertas…
Se for julgado na Espanha, o segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues poderá ficar preso por 15 anos. A informação é do advogado espanhol Jesus Santos, que já foi promotor público espanhol e hoje trabalha no escritório Baker McKenzie. “Por ser um delito grave, a pena pode ser de 10 a 15 anos. A…
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônico (JTE), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o Poder Judiciário. O aplicativo já é utilizado por toda a Justiça do Trabalho. A novidade foi apresentada na quarta-feira (26), durante a reunião do Colégio de Presidentes…
O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, foi empossado membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na noite desta quarta-feira (26). A solenidade aconteceu na sede da instituição, no Rio de Janeiro, e foi conduzida pelo 1º Vice-Presidente da Diretoria Estatutária do instituto, Sérgio Tostes. “Aos pés do Cristo Redentor,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar uma resolução que proíbe juízes de criticar na internet decisões ou votos de outros integrantes do Judiciário. A proposta foi apresentada, de acordo com a Folha, pelo grupo de trabalho criado pelo ministro Dias Toffoli para analisar o comportamento de magistrados em redes sociais. Também é prevista…
A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos específicos o porte de armas por agentes de segurança pública a bordo de aeronaves foi suspensa pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, nesta quinta-feira (27). As informações da Agência Brasil. Borelli atendeu a um pedido de liminar da…
A partir do dia 1º de julho entrará em vigor o Ato Conjunto nº 8, do Tribunal de Justiça da Bahia e publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de abril de 2019, em que determina que todos os processos cadastrados no PROJUDI, pautados para as sessões de julgamento das Turmas Recursais, serão…
A diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou uma nota pública aprovada pela Comissão Nacional da Advocacia Pública na qual defende que o recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, já que os honorários são verba de natureza privada, paga pela parte vencida no processo. Questionamentos O…
O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Nestor Duarte, assinaram uma Portaria Conjunta para sistematizar os procedimentos a serem observados em processos penais com réus presos nos presídios do estado. O documento foi assinado no dia 18 de junho e estabelece que…
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