O presidente do STF, José Dias Toffoli, pautou para o dia 12 o julgamento da ação que pode criminalizar a homofobia no Brasil. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi impetrada pelo PPS, em 2013. O partido pede que o STF declare a omissão do Congresso em legislar sobre o assunto e, em última…
Foi adiado o júri popular do taxista Ângelo da Silva, 25 anos, acusado de matar a facadas a ex-companheira na Ilha de Itaparica. O julgamento seria realizado nesta quinta-feira (29), mas de acordo com informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), novos jurados serão convocados para o júri. Não há informações oficiais de nova data…
Um tribunal no Japão aprovou a prorrogação da prisão do executivo brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente do conselho administrativo da Nissan, por dez dias, segundo a agência de notícias japonesa Kyodo. Ghosn deverá continuar detido até 10 de dezembro, informou a agência. Ghosn foi preso por promotores em Tóquio no último dia 19, sob a suspeita…
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), Angelo Coronel, acatou a decisão judicial e suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018. A determinação foi feita pela desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). O certame ofertava…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para…
A Justiça determinou uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no…
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pelos Hotéis Othon. A decisão foi da juíza Maria da Penha Nobre Mauro. Segundo o jornal O Globo, o grupo tem um prazo de 60 dias para apresentar o plano de reestruturação do negócio. Com a decisão judicial, ficam suspensas todas as ações…
O ex-ministro Antonio Palocci deixou a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba por volta das 15h30 desta quinta-feira (29). Palocci foi para a Justiça Federal, onde colocará a tornozeleira eletrônica para cumprir a pena em casa. A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Corte de apelação da Lava Jato, decidiu…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, manteve suspenso o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aberto em outubro, em decisão publicada na última terça-feira (27). O certame iria selecionar 123 pessoas para cargos com salários de até R$ 5 mil, mas foi suspenso após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta (PL 3030/15), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), seguirá para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram emenda…
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