CNJ decide abrir processo administrativo disciplinar contra desembargadora do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais, está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas,…

STF decide se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos

Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A…

CPMI das Fake News quer seguir rede que fez disparos em massa nas eleições de 2018

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News quer apurar a rede de empresas de marketing digital que foi responsável por disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Os parlamentares investigam de que maneira a empresa Yacows obteve CPFs de idosos, que foram usados para registrar chips de celular…

Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República…

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…

Presidente do TJ-BA quer nomear 50 juízes aprovados em concurso entre maio e junho

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade afirmou que pretende nomear os 50 juízes aprovados no concurso público entre maio e junho deste ano. A informação foi dada durante um encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), na última sexta-feira (14). Na ocasião, os…

ADEP-BA repudia fala de Rui sobre autonomia de defensores públicos

A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia divulgou uma nota em repúdio aos ataques do governador Rui Costa à autonomia funcional de Defensores Públicos que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos que tratavam do “Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia…