PDT entra com mandado de segurança para impedir posse de Ramagem

O PDT protocolou nesta terça-feira (28) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O partido diz que o presidente Jair Bolsonaro cometeu “abuso de poder” ao indicar Ramagem ao posto, já que a indicação “é contrária ao interesse público”. Ramagem é…

Decreto apresenta novas considerações sobre a sustentação oral nos julgamentos virtuais das turmas recusais

O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) trouxe o Decreto Judiciário nº 269, que altera o Decreto nº 245, de 30 de março de 2020, o qual disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, durante o período de…

Jornal garante na Justiça direito de obter laudos de exame para coronavírus de Bolsonaro

O jornal “Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República…

Presidente eleito do TSE diz que uma das ideias é fazer as eleições em dois fins de semana

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possível que a…

Governo confirma André Mendonça no Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem no comando da PF

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo da família Bolsonaro, como diretor-geral da Polícia Federal (PF). As nomeações de Mendonça e Ramagem foram publicadas nesta terça…

Celso de Mello determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na última sexta-feira (24) sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras. Leia a íntegra da decisão. O…

Ato do TRT5 uniformiza os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) divulgaram nesta segunda-feira (27) o Ato CR TRT5 Nº 21, que uniformiza os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência com a ferramenta Google Meet durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. De acordo com…