Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos…

Senado aprova conciliação por videoconferência em Juizados Especiais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, projeto que possibilita a conciliação por meio de videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Como já foi aprovado pela Câmara e não sofreu mudanças no Senado, o PL 1.679/19 segue para a sanção presidencial. Os JECs têm competência para conciliação, processo e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, com valor…

TJ-BA nomeia 51 conciliadores e juízes Leigos para atuar nos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (11) 26 conciliadores e 25 juízes leigos para atuar no Sistema dos Juizados Especiais. Eles foram aprovados no Processo Seletivo Público para Cadastro de Reserva, realizado no ano passado. É a primeira nomeação da seleção, que teve o resultado final divulgado em dezembro de 2019.…

Codecon notifica aeroporto de Salvador e autua companhias áreas por prejuízos a passageiros

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou companhias aéreas, nesta quarta-feira (12), para prestarem esclarecimentos sobre a falta de assistência aos passageiros que tiveram voos cancelados na terça-feira (11), após a pista principal entrar em manutenção. A maior parte dos voos domésticos foi direcionada para a pista auxiliar, mas a situação gerou…