O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta agora com uma nova funcionalidade no Sistema Processo Judicial (Projudi) dos Juizados Especiais. Advogados passam a ter mais facilidade no pagamento das custas judiciais, por meio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). Uma listagem de atos tributáveis foi criada para auxiliar na identificação e quantificação…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o projeto do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime em duas semanas. Após reunião como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Maia disse que o projeto deve ter urgência aprovada na próxima semana. — Em relação ao cronograma, a nossa intenção é…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição para escolha de novo presidente após a operação Faroeste, que aconteceu nesta terça-feira (19). O pleito estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20). Ainda não há prazo para acontecer a eleição. O TJ-BA informou, em nota, que foi surpreendido com a operação da Polícia…
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja revogada a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou a investigação sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e pelo menos outros 935 inquéritos pelo país. É a primeira vez que Aras se manifesta ao STF sobre o mérito…
O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25…
O disparo que provocou a morte da estudante Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, partiu da arma de um cabo da Polícia Militar. A informação está no inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o caso. O caso aconteceu no dia 20 de setembro. O documento aponta que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na noite de ontem (18), revogar a decisão proferida por ele mesmo no final do mês passado, que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. De acordo…
A Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste nesta terça-feira (19) contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, a candidata à…
O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva em um desdobramento da Lava Jato nesta terça-feira (19). A suspeita é que ele tenha ajudado na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros. Messer está preso desde o fim de julho. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal…
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível processo de compra de votos por parte do ex-deputado federal Eduardo Cunha para ser presidente da Câmara. As informações do suposto esquema ilícito foram dadas às autoridades através de delação premiada…
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