Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja edição foi ao…
O Ministério da Justiça informou que entregou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, nesta terça-feira (11), informações sobre o relatório sigiloso de quase 600 servidores públicos identificados como membros do movimento antifascismo e opositores a Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta se referiu ao material entregue como “informações e…
A advogada Thayse Pozzobon, do escritório Pozzobon Advogados, denunciou através de seu perfil no Instagram, na noite desta terça-feira (11), a sentença de cunho racista de uma juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR) contra um de seus clientes. Na sentença, de acordo com trecho compartilhado pela advogada, a magistrada Ines Marchalek Zarpelon afirma…
Considerando a retomada das atividades de forma gradual na cidade de Salvador, a OAB-BA realizará, a partir do dia 17 de agosto, a reabertura também gradual da sua sede. Prazos dos processos disciplinares continuam suspensos até o próximo dia 31 de agosto. Inicialmente, os setores que tiveram seu funcionamento mais afetado pela pandemia retornarão às atividades, respeitando…
O presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústria), Robson Braga de Andrade, e outras nove pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira (11) sob acusação de peculato (uso de cargo para desvio de recursos) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco. A denúncia é um desdobramento da Operação Fantoche, desencadeada pela Polícia Federal em 2019. A investigação constatou supostos desvios de…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) perdeu o prazo para recorrer da decisão judicial que mudou o foro do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não analisará o pedido para levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento, no entanto, a medida poderá render um rendimento extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O tribunal estabeleceu que cada magistrado receberá um dia…
Após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que decretou ilegalidade na greve dos policiais civis prevista para acontecer nesta terça-feira (11), o sindicato que representa a categoria informou que resolveu acatar a determinação e suspendeu a paralisação, que duraria 24h. O tribunal havia imposto pena de multa diária de R$ 30 mil em…
A Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (10) o pedido de recuperação judicial da Máquina de Vendas, empresa controladora da rede Ricardo Eletro. No pedido, a empresa lista como motivos para a recuperação judicial a queda de faturamento causada pela situação econômica do país de 2014 a 2016. Também é citada a recusa dos…
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