Novo mecanismo do Sistema Projudi auxilia advogado no pagamento das custas processuais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conta agora com uma nova funcionalidade no Sistema Processo Judicial (Projudi) dos Juizados Especiais. Advogados passam a ter mais facilidade no pagamento das custas judiciais, por meio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). Uma listagem de atos tributáveis foi criada para auxiliar na identificação e quantificação…

Maia quer votar pacote anticrime em até duas semanas

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o projeto do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime em duas semanas. Após reunião como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Maia disse que o projeto deve ter urgência aprovada na próxima semana. — Em relação ao cronograma, a nossa intenção é…

Aras pede para STF revogar decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja revogada a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou a investigação sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e pelo menos outros 935 inquéritos pelo país. É a primeira vez que Aras se manifesta ao STF sobre o mérito…

Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterior

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25…

Toffoli anula decisão que exigia relatórios sigilosos de 600 mil contribuintes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na noite de ontem (18), revogar a decisão proferida por ele mesmo no final do mês passado, que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas. De acordo…

PF faz operação contra desembargadores da Bahia, e STJ afasta seis magistrados

A Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste nesta terça-feira (19) contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, a candidata à…

Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão na Lava Jato

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva em um desdobramento da Lava Jato nesta terça-feira (19). A suspeita é que ele tenha ajudado na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros. Messer está preso desde o fim de julho. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal…

Fachin abre inquérito para apurar possível compra de votos de Cunha para presidir Câmara

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível processo de compra de votos por parte do ex-deputado federal Eduardo Cunha para ser presidente da Câmara. As informações do suposto esquema ilícito foram dadas às autoridades através de delação premiada…