Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 12 votos a 2, arquivar a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado por cerca de oito horas para tentar evitar a votação da reforma trabalhista, em julho. As senadoras Ângela Portela (PT-RO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta terça-feira, 8, manter o catador de materiais recicláveis Rafael Braga na prisão. Ele está detido desde 12 de janeiro de 2016. Braga ficou conhecido por ter sido preso durante as manifestações de junho de 2013. Em 20 de abril deste ano, ele foi condenado…
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu, nesta terça-feira (8) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido de impedimento o peemedebista alega, por meio de seu advogado, que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os…
Um grupo de técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia, indicado pelo Grupo de Trabalho para gestão da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau esteve, na última segunda-feira (7), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O objetivo é conhecer a experiência na implantação do sistema na Corte de Brasília, a…
O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houver rebelião nesses locais. A exceção a essa regra ocorrerá apenas nos casos em que houver risco à segurança do servidor. A decisão é do Conselho Nacional do…
O promotor Almiro Sena, que responde a um processo de assédio sexual, recebeu autorização da Justiça para que tome “banho de sol” e pratique “exercícios físicos” no condomínio em que mora e cumpre prisão domiciliar. A decisão do desembargador Mario Alberto Simões Hirs foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (8). O pedido foi…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a procuradora geral do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, assinaram, nesta terça (8), um acordo de cooperação para a criação e desenvolvimento do Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia. O instrumento visa a formação de grupo de pesquisa…
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), entidade que congrega todos os chefes de Ministério Público do Brasil, emitiu uma nota de repúdio contra ação arbitrária da Assembleia Constituinte, instalada na Venezuela por iniciativa do presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público…
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário Eike Batista. Bretas também fixou um ano…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas…
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