Decreto do TJ-BA sobre trajes permite acesso de roupas de religiões africanas e indígenas

Os trajes de costumes locais, culturais, indígenas e religiosos serão respeitados nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto nº 483, de 22 de Agosto de 2019, publicado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, sinaliza o respeito aos trajes de religiões como as de matriz africana ou de tradições, desde que…

TJ declara inconstitucionalidade de lei de Teixeira de Freitas que restringia o plantio de eucalipto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0018132-08.2014.8.05.0000, interposta pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia – FAEB, contra uma Lei do Município de Teixeira de Freitas (Lei Municipal nº 726/2014) que determinava restrições ao plantio de eucalipto que acabavam por exterminar mais de 50%…

Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a lei de abuso de autoridade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (22), que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Raquel “explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado,…

MPF no RJ abre investigação para apurar se houve censura em edital da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão. Conforme informou o MPF no Rio, se confirmadas as informações de que o governo censurou as…

César Tralli e Globo vencem processo contra policial que foi chamado de bandido

O jornalista César Tralli, 48, e a TV Globo venceram um processo movido por um policial citado em uma reportagem veiculada pelo SPTV. A reportagem falava sobre uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar que relacionava um grupo de policiais ao tráfico de drogas. Foram presos 12 homens do 50º Batalhão. Ao comentar a reportagem, Tralli disse: “É…

Dodge empossa baiano como procurador-geral do trabalho

Primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) após votação, o baiano Alberto Bastos Balazeiro foi empossado nesta quinta (22) como procurador-geral do Trabalho pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ele assume o cargo no lugar de Ronaldo Fleury. Segundo a Agência Brasil, na cerimônia de posse, Raquel Dodge…

STJD confirma que Bahia não fez contratações irregulares

As contratações do Bahia esse ano não foram irregulares – assegurou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em votação realizada hoje (22). De acordo com a comunicação do tricolor, de forma unânime foi reconhecida a regularidade dos contratos firmados pelo esquadrão de aço e novos jogadores. Anteriormente, especula-se que o clube não tinha respeitado…

MMX, de Eike Batista, tem falência decretada pela Justiça do RJ

A 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro decretou, nesta quarta-feira (21), a falência da MMX, do empresário Eike Batista. A decisão acontece quase cinco anos após pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa, que disse pretender recorrer. Em nota, a empresa informou “que ainda não foi formalmente intimada da decisão” e se disse…