O Ministério Público estadual ingressou com cinco ações civis públicas contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos para garantir que os gestores dêem transparência nos gastos públicos com a covid-19. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e…
Em recuperação judicial desde 2018 e com dívida estimada em R$ 2,7 bilhões, a Avianca do Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) pediu falência à Justiça. A empresa disse não ter mais condições de cumprir o cronograma de pagamento dos credores. A informação é do jornalista Rogério Gentile, do UOL. Fundada em 1998 no Brasil, a Avianca chegou a ter 48…
Após 44 anos, a Justiça brasileira reconheceu que a estilista Zuzu Angel foi assassinada por agentes da repressão da ditadura militar. A União terá que pagar uma indenização de R$ 240 mil para cada uma de suas filhas, Hildegard e Ana Cristina. “Sabemos que indenização alguma paga uma vida, compensa a ausência do afeto, da…
Esclarecer dúvidas da população sobre questões jurídicas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Esse é o objetivo do atendimento online prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Unijorge (NPJ). O atendimento gratuito acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone: (71) 3206-8463. Os interessados podem ter esclarecidas suas dúvidas sobre auxílio emergencial,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) encaminhou propostas para a retomada das atividades judiciais no estado. As propostas foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e Justiça Federal. A OAB propôs que medidas de teleatendimento continuem sendo adotas e, mais do que isso, sejam aprimoradas, com todos…
Mais de três meses após a suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus, cerca de 52 mil alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana ainda não receberam os alimentos que compõem a merenda escolar. Com a justificativa de verba insuficiente para distribuir estes alimentos de maneira segura sem causar aglomerações, a…
Advogado delator da Operação Faroeste, Júlio César Cavalcanti será preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal após ter sido ameaçado de morte. A partir da colaboração premiada do advogado, a Polícia Federal realizou uma operação controlada na 5ª fase da Faroeste, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do…
A Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, que investiga a participação de policiais em grupos de extermínio e extorsões mediante sequestros, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (6), uma operação para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. Os policiais suspeitos atuam em uma unidade do interior. Endereços em…
Dividir tarefas domésticas, perder a privacidade e conviver sob o mesmo teto sem poder sair de casa são algumas das situações impostas durante a pandemia a alguns casais, que já não conseguem continuar na relação. Dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), obtidos com exclusividade pelo CORREIO, revelam um aumento de 40% no número…
O resultado preliminar da terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário indica que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alcançou 98,56% de adesão aos itens exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2020. Em 2019, o percentual atingido pelo Regional foi de 92,62 % e em 2018, o TRE-BA…
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