Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milhões por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restringiu a duração dos plantões judiciários. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite orçamentário para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
A Polícia Civil da Bahia participa, nesta quinta-feira (28), da Operação Luz na Infância 4, que cumpre oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e interior. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) envolve polícias civis do Distrito Federal e de 26 estados. Desde as primeiras horas da manhã,…
O encerramento do vínculo de emprego envolve uma série de obrigações legais para evitar que se transforme em processos na Justiça do Trabalho. Uma dessas obrigações é o aviso prévio, comunicação feita pelo patrão ou empregado para encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. O tema lidera as reclamações que tramitam no Tribunal Regional…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a exigência de atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os magistrados possam realizar a aquisição, o registro e renovação de porte de arma de fogo. De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, a dispensa das exigências foi prevista para os integrantes de…
Uma brasileira recebeu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter o corpo do pai congelado nos EUA até a descoberta de uma forma de ressuscitação. Segundo o G1, o engenheiro Luiz Felippe Dias de Andrade morava com a filha Lígia Monteiro, no Rio de Janeiro, e morreu em 2012. Conhecida como criogenia, a…
Em um vídeo que circula nas redes sociais, o desembargador Jaime Machado Junior, do TJ/SC, aparece ao lado do cantor Leonardo e envia um “recado” a juízas. Após citar o nome das mulheres, ele diz: “nós vamos aí comer vocês”. E completa: “ele segura e eu como”. Após o vazamento do vídeo, o magistrado respondeu…
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, instituiu grupo de trabalho para apresentar proposições que viabilizem a imediata implementação da decisão do STF, que definiu ser da Justiça eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a eleitorais. O objetivo, de acordo com a portaria, é manter a efetividade da prestação jurisdicional eleitoral. Coordenado pelo ministro Og Fernandes,…
Recém-chegado à Câmara dos Deputados, Alex Santana (PDT-BA) apresentou na Casa, até agora, um projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo. Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos. Pastor da Igreja Assembleia de Deus, o pedetista…
A Defensoria Pública da União pediu nesta terça-feira (26) que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa. Na segunda (25),o porta-voz da Presidência da República, Otávio…
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.…
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