O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou para julgamento, na sexta-feira (23), um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda não há data para que o recurso seja julgado pelo plenário da corte. Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, incluir o processo na…
O Superior Tribunal de Justiça deve julgar essa semana um processo que se arrasta por 123 anos. De acordo com a coluna Estadão, herdeiros da Princesa Isabel pedem indenização por terem o Palácio da Guanabara tomado após a Proclamação da República. O local pertence à União, de acordo com as Leis 166/1840 e 1.217/1864. Em…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu neste domingo (25) às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a exigência da entidade para os formandos em Direito de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes. “O…
A Polícia Federal rastreou depósitos de US$ 3 milhões em contas bancárias na Suíça que seriam parte de um acerto de propina com políticos do MDB do Senado, entre eles o senador Renan Calheiros (AL). Segundo o jornal O Globo, o repasse foi depositado por lobistas em troca de contratos na Petrobras. O relatório final…
O ex-catador de latas Rafael Braga foi absolvido do crime de associação ao tráfico de drogas e tem a pena reduzida para 6 anos de prisão. Nesta quinta-feira (22), foi realizado o julgamento de um dos três processos em que o jovem é réu. Ele ainda responde por homicídio e porte ilegal de arma. Durante…
A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) hoje (23), prendeu até o início da tarde pelo menos 17 pessoas. Apelidada de Sem Fundos, a operação investiga superfaturamento no processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo o MPF, a construção, orçada em…
Um acordo parcial fechado hoje (23), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), entre empresários e comerciários, inclusive com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas), permite a abertura dos shoppings de Salvador aos domingos e feriados até o dia 10 de dezembro. A conciliação, promovida pela juíza Dorotéia…
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação civil pública contra as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang. O montante solicitado à Justiça chega a R$ 100 milhões. Pelo menos R$ 25 milhões são solicitados por dano moral coletivo, após intimidação dos funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial.…
O plenário do STF reconheceu na sessão desta quarta-feira, 21, o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época…
A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece serviços gratuitos diversos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h, em virtude da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Além da prestação dos serviços prestados e o esforço concentrado…
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