A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto,…
O ex-governador da Bahia Waldir Pires vai receber uma homenagem de diversas entidades de ensino da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em cerimônia marcada para a quinta-feira (13), na Sala de Congregação da Faculdade de Direito da Ufba, às 18h30. O evento foi marcado e organizado pelo Memorial da Faculdade de…
Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA. Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A aprovação aconteceu na manhã de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne hoje (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Na avaliação de senadores aliados de Bolsonaro, o cenário na…
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votou por decretar a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dele, casos como o de Lula e de outros condenados…
Uma confusão fez a sessão da Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ser interrompida no final da manhã desta terça-feira (11). O conflito ocorreu durante a fala do vereador Arnaldo Araújo. Informações preliminares apontam que a confusão ocorreu após o vereador Sílvio Correia (PV) atacar o procurador da Câmara, identificado…
A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio com dolo eventual o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello, além de outras sete pessoas. O indiciamento se deve ao incêndio no Ninho do Urubu, o CT do Flamengo, no início de fevereiro. Na ocasião, 10 jogadores da base do clube rubro-negro morreram e três…
O pacote de 10 Medidas Contra Corrupção, apoiado por integrantes da Lava Jato e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, previa a validação de provas obtidas de forma ilícita para, entre outras coisas, provar a inocência do réu ou reduzir pena de quem fora condenado ou até mesmo, transformar-se em notícia-crime contra algum agente imbuído…
Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais, o Seminário Nacional do IBADPP chega à sua 8ª edição no ano de 2019, com discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia. O VIII Seminário ocorrerá nos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2019, no auditório do Hotel Quality São…
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