Toffoli e Governo assinam nova regra para acordos de leniência e excluem MPF

Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou nesta quinta-feira uma cerimônia de assinatura de um conjunto de novas regras para acordos de leniência que abre brecha para excluir o Ministério Público Federal dessas negociações. Além de Toffoli, o termo teve assinatura dos ministros da…

Justiça suspende decreto de Crivella e proíbe retorno de aulas presenciais nas escolas particulares no Rio

A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. O  desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao…

STF mantém decisão que proíbe cortes no Bolsa Família

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para…

Desembargador da “carteirada” é flagrado novamente sem máscara na praia

O desembargador da “carteirada”, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ/SP, foi flagrado novamente desrespeitado decreto municipal de Santos, no litoral paulista. Imagens registraram o magistrado sem máscara em praia e, ao ser questionado, ironizou afirmando que “não dá bola”. O registro foi divulgado pelo G1 na manhã desta quinta-feira, 6. Segundo uma moradora…

Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em até 12 meses. A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos…

STF decide que tributação sobre salário-maternidade é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4), por 7 votos a 4, que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Luís Roberto Barroso, que argumentou que a decisão pode contribuir para reduzir a discriminação contra as mulheres no mercado de…

Lava-Jato prende secretário de Transportes de Doria em ação contra desvio de recursos da Saúde

Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira mandados contra alvos suspeitos de desviarem recursos da Saúde. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal. A ação, denominada Darnadários,  tenta desarticular um esquema entre empresários e agentes públicos, que tinha…

Justiça determina bloqueio de R$ 11,3 milhões em bens de Geraldo Alckmin

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve R$ 11,3 milhões, sobre imóveis e valores constantes de suas contas bancárias, bloqueados pela Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira (13), segundo informações divulgadas hoje (5) pela Polícia Federal, responsável pelo pedido. A decisão também atinge Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de…