As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso,…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará no próximo dia 28 de março, às 9h, reunião com os sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido durante a travessia Mar Grande x Salvador, em agosto do ano passado. A reunião será na Biblioteca Central de Mar Grande.…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (27) a Operação Lanzarote, que apura fraudes relacionadas à gestão do Projeto Glaucoma, em Guanambi, município localizado no sudoeste baiano. Segundo a PF, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra o sócio-administrador do Instituto Oftalmológico da Bahia (Ioba) – as ordens…
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, sem veto algum, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Segundo o Estadão, o texto da nova regra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27). A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda…
Mais de 180 atendimentos foram realizados pelas equipes de trabalho do Ministério Público estadual, que atuam na área cível e participaram na última sexta-feira (23) de mutirão promovido no bairro da Mata Escura, em Salvador. A instituição levou os projetos “Sou gente de verdade” e “Paternidade Responsável” à comunidade e, dentre os diversos procedimentos efetivados,…
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de…
O grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente acertaram os termos do acordo de leniência, em que a empresa reconhece irregularidades cometidas em contratos com a União e concorda em ressarcir os cofres públicos de parte dos recursos desviados. Com o pacto, que ainda precisa ser assinado, a companhia pode voltar a operar…
A partir desta segunda-feira (26), deve começar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última quarta-feira (21). Com isso, assim…
Send this to a friend