O aplicativo “Queixa Cidadã” foi ampliado e está disponível para municípios do interior, que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A exceção é Itapetinga, cujo fornecedor habilitado para receber as queixas relacionadas a cobrança indevida e/ou fornecimento de água não possui filial nesta cidade. A ampliação…
O ex-presidente Lula, em entrevista ao site Migalhas, afirmou que não se arrepende das indicações que fez para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante os dois mandatos, Lula indicou oito ministros para o ST: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Em termos de indicações…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (2) convite para o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falar sobre sua recente declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. Os dois trocaram constantes críticas públicas enquanto Janot chefiava a Procuradoria-Geral da República,…
O advogado Daniel Keller, que representa a família dos irmãos Emanuele e Emanuel Gomes Dias, mortos em um acidente envolvendo a médica Kátia Vargas, afirmou à Rádio Metrópole, nesta quarta-feira (2), que vai recorrer da decisão que manteve a absolvição da médica. O julgamento do recurso do processo foi realizado na manhã de ontem (2).…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (02) julgar no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). Em 10 de julho de 2015,…
As unidades judiciárias devem utilizar o Sistema de Custas Remanescentes (SCR) para a apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes em processos findos e com sentença judicial transitada em julgado. É o que determina o Ato Conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de setembro. O SCR é um…
Três pessoas suspeitas de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presas hoje (3), em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Entre os presos da “Operação Submersus” está Elaine Lessa, mulher do PM reformado Ronnie Lessa, que havia sido preso em março,…
Após perder uma ação por danos morais contra Marcelo Tas, Jair Bolsonaro (PSL) terá que ressarcir o acusado pelas despesas e honorários advocatícios. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o presidente terá que pagar R$ 2 mil. Ao processar o apresentador, Bolsonaro pedi R$ 20 mil de…
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por 9 votos a 4, acolheu os embargos infringentes interposto pela defesa da médica Kátia Vargas. Com isso, a decisão do júri popular de absolvição está mantida. O relator do caso, desembargador Lourival Trindade, afirmou que a decisão do júri não apresenta contrariedade com as…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pagar uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões para ir ao regime semiaberto, conforme a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, divulgada pelo site Migalhas. A multa penal é decorrente do crime de corrupção, no caso, pela aquisição do tríplex e…
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