O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (25) que, ao recorrer, o governo vai alegar que não precisa de uma nova lei ou aguardar uma noventena para que o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel…
Acontece nesta quinta-feira (27) a cerimônia de posse do advogado Rui Carlos Barata Lima Filho como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia acontecerá às 17h, no auditório do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela…
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.…
O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, e não duas como chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça…
Uma conciliação global no valor de total de R$ 327.626,11 entre o Município de Salvador, a Fundação Mário Leal Ferreira, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e responsável pelo planejamento urbano da capital baiana, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas e Órgãos Públicos…
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim…
Todo o tipo de violação de direitos na hora do parto, como agressão física ou verbal, omitir informações dos procedimentos que serão feitos no corpo da mulher, deixar de oferecer medicamentos que aliviem a dor da parturiente e até negar atendimento, caracterizam alguns tipos de agressão mais presentes na vida das mulheres grávidas do que…
O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado sem justa causa. A decisão foi proferida em ação de duas empresas contra a União…
No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação…
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (24) denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o Bank Boston. Com a decisão, proferida pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, passam à condição de réus servidores públicos, advogados, lobistas…
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