A OAB Nacional e as seccionais de SC, PR, RS, CE e TO, requereram ao CNJ o sobrestamento do cumprimento de qualquer decisão relacionada à suspensão da utilização do e-proc por Tribunais que já o implantaram, ou estão em fase de implantação, até que haja uma solução colegiada e definitiva. A Ordem requer solução nos…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), ao que tudo indica, deverá realizar uma nova eleição para vice-presidente, diante do afastamento da desembargadora Maria das Graças Boness, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder tomar posse nesta terça-feira (5). O pedido foi…
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e…
A Justiça negou o pedido de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, para barrar a publicação de um livro que narra sua história e o crime. A decisão é em segunda instância. Suzane, que cumpre pena na Penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP), alegou que não…
A organização responsável pelo navio Logos Hope, Operação Mobilização Brasil (OM Brasil), se comprometeu, nesta segunda-feira (4), a realizar ações de reparação após se envolver na postagem em que acusou Salvador de ser conhecida pela crença em demônios. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, a…
O cantor e compositor Caetano Veloso, o ator e humorista Gregório Duvivier e um grupo de artistas participaram ontem (4) de uma audiência pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pela ministra Cármen Lúcia, para debater o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da…
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (5) uma série de mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens que foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. De acordo com a Veja, a operação mira pessoas com foro privilegiado e está relacionada a uma investigação em curso perante o Supremo.…
Grande dia para a dançarina e influenciadora digital Thais Carla. O juiz Raimundo Cesar Ferreira da Costa, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, condenou nesta sexta-feira (1º) uma nutricionista baiana a indenizar a bailarina em R$ 5 mil após publicar sem autorização uma imagem da dançarina com um “X” vermelho em sua…
Preso há 20 anos, após matar três pessoas e ferir outras quatro, com uma submetralhadora, dentro de uma sala de cinema do Morumbi Shopping, na zona sul de São Paulo, no dia 3 de novembro de 1999, o ex-estudante baiano Mateus da Costa Meira pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A…
A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada na quinta-feira (31/10) e na ausência do senador requerente, Flávio…
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