O advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a informação de que teria apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), proposta de acordo de delação premiada no âmbito da Operação Faroeste. A informação havia sido publicada na manhã desta quarta-feira (13), pelo site Correio…
O Ministério Público do Trabalho e representantes da Ford terão nesta quinta-feira (14) uma audiência virtual para discutir demissões com o fim das operações nas fábricas de Taubaté, no interior de São Paulo, Camaçari, na Bahia, e Horizonte, no Ceará. A empresa projeta a demissão de cerca de 5.000 empregados no Brasil e na Argentina.…
Está aberta a possibilidade do governador da Bahia, Rui Costa (PT), ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo judicial para adquirir doses e iniciar a vacinação da população baiana com o imunizante Sputnik V, desenvolvido por uma farmacêutica da Rússia e que a partir na próxima semana será produzido…
Depois que o ministro da Saúde Eduardo Pazuello enviou ofício para a Prefeitura de Manaus cobrando o uso de medicamentos de eficácia não comprovada para o tratamento da Covid-19 (como cloroquina e ivermectina), deputados decidiram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Alexandre Padilha (PT-SP) e Marcelo Freixo…
A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com a decisão da juíza…
A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, abriu um procedimento para investigar possíveis infrações funcionais cometidas por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em processos de grilagens de terras em Itapuã, em Salvador. O pedido de providências foi feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela subprocuradora-geral da República, Lindôra…
A 20ª Vara Federal de Brasília determinou nesta terça-feira (12) que o Planalto explique em 72 horas sobre o sigilo pelo prazo de 100 anos imposto à carteira de vacinação do presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann. O sigilo foi decretado após pedido…
O Tribunal Especial Misto, que julga o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ouve nesta quarta-feira (13) as últimas testemunhas do processo. São elas: Edson da Silva Torres, empresário Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo, presidente do PSC-PI Edson é ligado ao Pastor Everaldo, presidente do partido de Witzel, e admite ter iniciado os crimes no estado do…
A Defensoria Pública da União recorreu ontem (12) da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que decidiu manter as datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 nos dias 17 e 24 de janeiro. O defensor público João Paulo de Campos Dorini assina o pedido enviado ao TRF-3 (Tribunal Regional…
A OAB-Ba encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), Des. Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, um requerimento para que seja reconsiderada a decisão PRESI – 1/2021, que prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal na Bahia em razão da pandemia do novo coronavírus. No último dia 7,…
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