A conhecida Senzala do Barro Preto, localizada no bairro do Curuzu, que pertence à Associação Cultural do bloco carnavalesco e cultural Ilê Ayê, irá a leilão pela falta de pagamento de uma condenação trabalhista. O imóvel foi avaliado em R$ 295.603,57. A sentença em primeira instância ocorreu em 2011, quando a juíza do trabalho Viviane…
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, negou ontem recurso especial do MP do Mato Grosso do Sul contra Luiz Henrique Mandetta. Trata-se de acusação pelo desvio de R$ 150 mil em contratos administrados por Mandetta no período em que foi secretário de Saúde de Campo Grande, entre 2005 e 2010. O STJ considerou…
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir…
O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, o…
O governo federal recuou e decidiu que não irá mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A medida havia sido anunciada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. O início dos pagamentos seria hoje (23). Em nota, o ministério justificou o recuo por conta da alta procura pelo auxílio e da necessidade…
Um projeto de lei protocolado na Câmara de Deputados pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde mortos em decorrência da Covid-19. Além de prever uma indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes, o projeto protocolado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou ser ilegal a proposta de utilizar estruturas modulares temporárias, como os contêineres, para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na segunda-feira (20), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que propôs a análise da medida ao Conselho Nacional de…
A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiram vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus. “A crise ocasionada pela Covid-19…
A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, suspendeu o pagamento de auxílio-transporte dos servidores e estagiários do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enquanto durar o estado de calamidade do Covid-19. Os servidores recebem o valor do transporte em espécie junto com o vencimento como indenização pelo deslocamento, no valor que exceder a 6% do salário base. O pagamento…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade no…
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