O Tribunal Federal da 1ª Região decidiu pela retomada dos cortes promovidos pelo governo federal, através do Ministério da Educação, nos orçamentos das instituições federais e universidades. A decisão atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu aquilo que havia sido decidido pela Justiça Federal na Bahia, na última sexta-feira. Segundo decisão liminar,…
Na noite de terça-feira (11), o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no telegram foi invadido. Por volta das 23h, mensagens supostamente de autoria do procurador militar Marcelo Weitzel, um dos integrantes do Conselho, chegaram ao colegiado despertando desconfiança dos colegas. — Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa…
A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os investigadores trabalham com a hipótese de que houve uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão ao celular de Moro…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que seja refeita a lista tríplice de advogados indicados para compor o Tribunal Regional Eleitoral do estado. De acordo com o site O Antagonista, foram vetados os nomes de Rui Carlos Barata Lima Filho, filho da desembargadora Lígia Ramos; e…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado. Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto,…
O ex-governador da Bahia Waldir Pires vai receber uma homenagem de diversas entidades de ensino da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em cerimônia marcada para a quinta-feira (13), na Sala de Congregação da Faculdade de Direito da Ufba, às 18h30. O evento foi marcado e organizado pelo Memorial da Faculdade de…
Com o objetivo de organizar e aprimorar o trabalho dos advogados dativos, o Conselho Pleno aprovou por unanimidade a criação da Defensoria Geral da OAB-BA. Com 100 vagas já preenchidas por advogadas e advogados voluntários, a Defensoria foi pensada pela Corregedoria Seccional para dar maior agilidade aos processos disciplinares. A aprovação aconteceu na manhã de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne hoje (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Na avaliação de senadores aliados de Bolsonaro, o cenário na…
De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votou por decretar a nulidade de todas as penas aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento dele, casos como o de Lula e de outros condenados…
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