Ministra derruba liminar e permite nomeação de 9 desembargadores ao TJ

Após a procuradora-geral da república Raquel Dodge dar parecer favorável para nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e da ministra Rosa Weber, presidente da primeira Turma do STF, ter derrubado a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia, a pedido da OAB-BA, a nomeação de mais nove desembargadores…

Faculdade de Direito da Ufba aprova parecer pela inconstitucionalidade do ‘Future-se’

A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia aprovou um parecer elaborado pela Comissão de docentes da instituição pela inconstitucionalidade do programa “Future-se”, novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada. O “Future-se” estava em fase de consulta pública até o dia 29 de agosto. Após…

Projeto propõe ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas da rede municipal

Os alunos das escolas municipais da capital baiana poderão passar a ter aulas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de Sociologia. O projeto de lei que propõe a medida foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Ireuda Silva,  (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da…