O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou nesta segunda-feira (6) 32 pessoas suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 21 milhões. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela Lei Rouanet para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era…
Os baixos valores de indenização aplicadas por juízes nas ações de danos morais tem trazido uma série de prejuízos e constrangimentos para a população. Muitas vezes, as decisões dos magistrados ferem, inclusive, o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, milhares de advogados também são prejudicados, pois encontram dificuldade de cobrar honorários justos, uma vez…
Nesta segunda-feira (06) a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), órgão da OAB-BA, inaugurou o espaço “Meu Escritório”, destinado a atender advogados inscritos na Ordem. O Meu Escritório funciona no Centro de Cultura João Mangabeira (CCJM). As obras foram executadas e projetadas para que o profissional tenha mais espaço, conforto e agilidade enquanto…
A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”. A autora da proposta, deputada Renata Abreu, defende que hoje em dia o acesso à internet é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação. “A internet dá…
A desembargadora Maria de Lourdes Linhares toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o biênio 2017/2019, nesta segunda-feira (6/11), às 17 horas, na Sala de Sessões do Pleno, no bairro de Nazaré. Durante a solenidade, com a presença de diversas autoridades, serão também empossadas a vice-presidente, desembargadora Débora Machado;…
Uma videoconferência sobre a atuação da Câmara de Conciliação em Saúde ocorreu na sede da Defensoria Pública da Bahia/DPE-BA. O evento contou com a participação de todas as Regionais da Defensoria no interior, e região metropolitana e teve como objetivo dar suporte para a criação de câmaras municipais de saúde. Segundo o subcoordenador da Especializada Cível…
O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte. Com as novas regras,…
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) lança na próxima quinta-feira (9) uma campanha para valorização dos defensores públicos. A campanha será lançada no auditório da Torre West do Wall Street Empresarial, na Paralela, às 19h. Intitulada “Defensor público: construindo cidadania”, a ação estará nas ruas, em outdoors, cards, cartazes, a partir da segunda quinzena…
A atriz Carolina Ferraz foi dispensada neste ano pela rede Globo, por meio da política de enxugar os contratos de longo prazo. A possibilidade para a atriz, desde então, seria trabalhar apenas com contrato por obra. Com a quebra do vínculo com a emissora, Caroline iniciou um processo trabalhista contra a empresa, conforme publicação da…
O plenário virtual do STF entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no RE 732.686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília/SP que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator, ministro Luiz Fux, a questão requer um posicionamento definitivo do STF, “para pacificação das relações…
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