A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, será uma das personalidades homenageadas com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2017. Este ano, a cerimônia de entrega da medalha concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acontecerá no dia 11 de agosto, na sede do órgão, em Brasília. A…
Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos, o selo “Lava-Jato” está se descolando das investigações que surgiram a partir das colaborações da construtora.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. O caso envolveu ação de cumprimento de sentença relativa a alimentos não pagos pelo paciente à ex-esposa.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Segundo a OAB, o aumento introduzido pela norma…
Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. “O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer…
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o leilão realizado na última quarta-feira (19), em Juazeiro, movimentou R$ 230.953,10, totalizando dez lotes arrematados. Um dos bens arrematados pelo maior valor foi o lote 35 (R$ 117 mil), correspondente a um terreno com 12m de frente por 29m de fundo, localizado no loteamento…
O desembargador Mário Alberto Hirs determinou que o promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, cumpra prisão domiciliar. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (21). Sena responde a uma ação penal por assédio sexual. “A decisão saiu hoje pela manhã e…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou os artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório. O tribunal reconheceu o direito dos advogados baseado no Estatuto da Advocacia e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). A…
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