O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou…
Integrantes do comitê do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Uma das propostas apoiada por membros do colegiado é a de que o reinício da contagem dos…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Só pode…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (17), de acordo com o jornal O Globo, por posse ilegal de arma. Segundo a reportagem, a Polícia Federal (PF) havia encontrado uma pistola dentro de um veículo…
O presidente Jair Bolsonaro deve apresentar, em até 30 dias, os exames que fez para atestar se teve, ou não, o novo coronavírus. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia, aceitou um requerimento para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos…
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A sentença foi proferida na noite dessa sexta-feira (17). Na decisão o juiz aponta…
A medida provisória (MP) que criou o contrato Verde e Amarelo perderá a validade se não for aprovada pelo Senado nesta segunda-feira (18). O texto foi editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens. Por ser objeto…
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 4/5. Prazos processuais De acordo com…
O juiz José Arnaldo de Oliveira, auxiliar da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou, após pedido dos advogados Rodrigo Oliveira e João Malaquias, por meio de liminar de antecipação de tutela, o afastamento de uma médica reguladora da Fundação Estatal Saúde da Família – FESF do cargo após ela ter comprovado que está incluída…
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia. No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas. Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal…
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