O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo abriu um processo administrativo contra o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. O advogado viu sua conduta ser questionada desde que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso na última quinta-feira, na casa onde estava registrado o seu escritório de advocacia, em Atibaia,…
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do PL 3.267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH para dez…
A ativista conservadora Sara Giromini foi solta ontem (24) de sua prisão temporária, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal do inquérito que investiga atos antidemocráticos, que tiveram participação da bolsonarista. Agora, ela terá que usar tornozeleira eletrônica, assim como os outros cinco membros do grupo de extrema direita 300…
Está em vigor, desde o dia 22 de Junho de 2020, o Decreto Judiciário nº 326, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que disciplinou sobre as sessões de julgamento por videoconferência nas Turmas Recursais, que utilizam o sistema PJE, e que possuem competência exclusiva para os processos oriundos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública…
A associação de funcionários do Banco Mundial enviou uma carta aberta ao Comitê de Ética da instituição pedindo suspensão da nomeação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para o cargo de diretor executivo. A informação foi divulgada pelo portal G1. No documento, os funcionários do banco se dizem preocupados com declarações de Weintraub, tidas como…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para…
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno…
A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, nesta terça-feira (23), o Ato CSJT.GP.SG 89/2020, que altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução…
A enxurrada de lives na pandemia proporcionou mais um episódio inusitado. Desta vez, o protagonista foi o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Em uma sessão telepresencial na manhã desta terça, 23, o ministro se exaltou com uma participante que teve problemas com o áudio. A subprocuradora-geral do Trabalho, Vera Pozza Reis, começou a…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19. Ainda de acordo com o…
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