CNMP proíbe exames ginecológicos invasivos em perícias de concursos do MP

Nesta terça-feira, 12, o plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução que proíbe a exigência de apresentação de exames ginecológicos em perícias física e mental nos concursos de ingresso a carreiras do MP. A proposta, apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, inclui o parágrafo 3º no artigo 23 da resolução 14/06 do CNMP, que dispõe…

TJ-BA priorizará julgamentos de júri popular durante o mês de novembro

As comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgarão no mês de novembros processos de competência do júri popular, com preferência para os que envolvem réus presos. O julgamento de processos contra a vida é uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juris acontecerão nas comarcas de Brumado, Sobradinho, Saúde, Teixeira de…

Justiça condena empresário a pagar indenização após sonegar R$ 825,3 mil

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) condenou o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda., pelo crime de apropriação indébita tributária. De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), ele foi responsável pela sonegação de R$ 825,3 mil (em…

Advogada incita em rede social estupro e morte de filhas de ministros do STF

Uma advogada gaúcha, de nome Claudia Teixeira Gomes, vem sendo criticada nas redes sociais após publicar um comentário incitando a prática de violências contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal Fórum, a publicação, que foi posteriormente apagada pela autora, fazia referência a decisão do STF que permitiu a soltura…

Deputados e senador do PSL pedem prisão preventiva de Lula ao PGR

O senador Major Olímpio e os deputados Sanderson e Carla Zambelli, todos do PSL, procuraram o procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula. No requerimento entregue, eles pedem que um inquérito policial seja instaurado, acusando Lula de incitar “a violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia”.…

Desembargadora Suzana Inácio é escolhida nova ouvidora do TRT da Bahia

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, designou as desembargadoras Suzana Maria Inácio Gomes e Léa Reis Nunes para atuarem como ouvidora e ouvidora substituta, respectivamente, no biênio 2019-2021. O TRT da Bahia ainda divulgou os novos presidentes das turmas do Regional. A desembargadora Suzana Inácio foi eleita por…

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso…