Bahia aguarda conciliação do STF sobre ICMS dos combustíveis

A Bahia aguarda a audiência de conciliação entre os estados e o governo federal a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, convocada para esta terça-feira (28) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para só então definir os próximos passos do governo estadual sobre o…

123 Milhas, CVC, Decolar, Max Milhas e Viajanet são alvo do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, nesta segunda-feira (27), processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. A medida é resultado de queixas de consumidores à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre a prestação dos serviços pelas agências de turismo ao longo de 2020 e 2021. As cinco investigadas apresentaram…

MPF defende que acusado de assassinar Marielle Franco seja levado a júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da sentença de pronúncia – aquela que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri – contra o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em…

MPF-BA move ação contra emissoras de TV por incitação da violência

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e as emissoras locais de televisão Aratu, TV Itapoan e Band Bahia por exposição indevida e incitação à violência. Na ação, o MPF pede, em caráter liminar, a não veiculação de reportagens em programas televisivos, que violem direitos fundamentais de pessoas envolvidas em…

Desembargador suspende decisão judicial que obrigava IBGE a incluir ‘orientação sexual’ no Censo 2022

O presidente Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022. A decisão é de sexta-feira (24), conforme havia sido adiantado pelo colunista do Jornal O Globo Lauro Jardim,…

Defesa de procurador que agrediu colega de trabalho alega surto psicótico

A defesa do procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo alegou surto psicótico para o episódio em que o advogado espancou sua colega de trabalho, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, na última segunda-feira (20). “É evidente que os acontecimentos do último dia 20/6 ocorreram em novo episódio psicótico, provavelmente…

Ministério da Justiça determina que TikTok retire conteúdos impróprios para menores de idade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo chinês TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. De acordo com informações do G1, após despacho assinado por Laura Postal Tirelli, da Senacon, a rede social tem 72 horas…

STF torna ex-deputado Roberto Jefferson réu por crime de homofobia

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento e decidiu tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. O caso foi julgado em plenário virtual, na sexta-feira (24), após os ministros analisarem uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da…