TRE/SP absolve Fernando Haddad de caixa 2 na campanha de 2012

Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (27), o TRE de São Paulo absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito Fernando Haddad do crime de caixa 2 eleitoral durante a campanha para a prefeitura de São Paulo em 2012. Também foram absolvidos os tesoureiros Francisco Macena e João Vaccari Neto. Haddad e Macena foram condenados pelo crime de falsidade ideológica eleitoral em…

Sete advogados disputam indicação para lista tríplice do TRE no TJ-BA

Foram encerradas nesta segunda-feira (26) as inscrições para a vaga juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), reservada ao quinto constitucional para a advocacia. Sete advogados participam da disputa pela indicação para a lista tríplice, escolhida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), entre eles o atual integrante da Corte Eleitoral,…

Governo publica MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Os atos foram publicados nesta quarta-feira (28) no “Diário Oficial da União” (DOU). A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período,…

Gilmar Mendes encaminha à PGR quatro ações contra Braga Netto no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre os pedidos de investigação sobre a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara,…

MPF dá parecer favorável à ação de Festival de Jazz do Capão contra a Funarte

Para o Ministério Público Federal, o parecer da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que impediu os organizadores do Festival de Jazz do Capão de captarem recursos por meio da Lei Rouanet foi produzido com indícios de desvio de finalidade e deve ser suspenso. Em parecer favorável à ação impetrada pelo produtor executivo do Festival de…

Comissão de Juizados da OAB solicita providências ao TJ-BA após problemas com PROJUDI

A Comissão de Juizados Especiais da OAB, através de Ofício enviado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), solicitou providências para identificar os problemas ocorridos no Sistema PROJUDI e requereu a publicação de Certidão de Indisponibilidade do sistema para a devida devolução dos…

Servidor do STF será investigado pelo MP por promover festa clandestina na pandemia

Um servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) será investigado pelo Ministério Público por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), por promover uma festa clandestina, contrariando os decretos para conter a pandemia. De acordo com o Poder 360, o servidor Rodrigo Bresler Antonello e o empresário Pedro Rocha Imbroisi teriam organizado…