O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de SP e restabeleceu uma série de condenações do Tribunal do Júri contra policiais que participaram da operação que visava conter uma rebelião de detentos no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, e resultou na morte de 111 detentos. Na decisão monocrática,…
O Carrefour comunicou, na quarta-feira (9), que está avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 120 milhões, para evitar ações no caso do homem negro morto em uma unidade da rede, em Porto Alegre. No dia 19 de…
O Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira (8), o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A ação ocorre após o denunciado realizar, durante sessão do Senado Federal, gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, fazendo referência à expressão “White Power”. Após o episódio, Felipe Martins foi afastado pelo…
Empresa de resolução de conflitos entre consumidores e companhias aéreas, Liberfly, deve se abster de praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços ou captação de clientela, por qualquer meio, físico ou digital. Decisão é do juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª vara do RJ, ao…
Ao longo desta quinta-feira, 10, em sessão virtual extraordinária, os ministros do STF analisam três ações que buscam barrar a realização da Copa América no Brasil em razão da pandemia da covid-19. Os ministros têm até a meia-noite para votar. Duas ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia e uma pelo ministro Ricardo Lewandowski. Veja…
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma procuração na qual dá amplos poderes para o advogado Frederick Wassef representá-lo judicialmente. O documento, a que a CNN teve acesso, foi assinado pelo presidente no dia 6 de maio. Na procuração consta o endereço do escritório de Wassef, “rua das Figueiras, 644, Jardim dos Pinheiros, Atibaia-SP”, mesmo endereço onde Fabrício Queiroz foi preso no…
A CPI da Covid revogou nesta quarta-feira (9) o sigilo de documentos encaminhados ao grupo. Segundo senadores, os materiais foram restringidos indevidamente pelo governo federal. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que documentos só serão classificados como sigilosos caso haja justificativa para isso. — Estão mandando todos os documentos como se fossem…
Em abril deste ano, pouco mais de um mês após entrar em vigor a Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas da Bahia registraram um aumento de 149% no número de Atas Notariais relativas a esses delitos. Foram 162 registros…
O advogado José César Oliveira protocolou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma queixa crime contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, em razão das acusações feitas em carta publicada pela Revista Crusoé. Segundo o documento, a carta redigida não passa de uma farsa a que possui o único…
A delegada Virgínia Vieira Rodrigues Palharini assumiu a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo da instituição no estado. A cerimônia de posse foi realizada no Tribunal Regional Federal (TRF) de Salvador, com a presença do do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino, do secretário…
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