O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”. A proposta de desativação voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia. O parecer deve ser…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue…
Ex-vocalista do Kid Abelha, Paula Toller entrou na Justiça contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e Fernando Haddad, pelo uso de um vídeo no qual a cantora aparece cantando a música “Pintura Íntima” na última campanha presidencial. De acordo com informações de Sonia Racy, no Estadão, a artista pede uma indenização no valor de R$…
Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria, que precisava de 308 votos favoráveis, recebeu 379 votos a favor e 131 contrários. O texto-base aprovado é o substitutivo do relator da matéria, deputado Federal Samuel Moreira, que aumenta o tempo para se aposentar,…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5-BA) convoca todos os reclamantes com processos ajuizados em face da G. A. L. Rios, da Rápido Transporte, da Ricardo Eletro e do Hospital Evangélico para comparecerem às audiências globais conforme cronograma abaixo: G. A. L. Rios & CIA LTDA —…
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que autorizava a criação dos juizados especiais criminais digitais (PL 6832/17) . De acordo com a proposta, os novos juizados lidariam com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso de computador ou outros meios. O projeto é…
O juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gaspar, realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência por videoconferência após a parte autora argumentar que se encontra residindo na cidade de São José dos Campos, e não teria condições de providenciar o seu deslocamento até a capital baiana. O processo nº 0000343-51.2019.5.05.0006 refere-se a uma…
Nesta terça-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara). O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional, garantido pela Constituição. O projeto De autoria…
A Defensoria Pública da União (DPU) vai encerrar o funcionamento das três unidades do interior da Bahia. As cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista não terão mais as atividades da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. O fechamento das unidades é parte do plano emergencial que vai ser executado,…
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