Uma multa contra uma mulher que foi flagrada duas vezes sem máscara nas áreas comuns e nas dependências do prédio em que mora, mesmo sendo advertida, foi validada pela juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP). A mulher havia pedido a anulação da multa e uma indenização por danos morais.…
O ex-vereador de Salvador Edivaldo Ribeiro e Silva, o Vado Malassombrado, foi acionado por “rachadinha” pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A prática consiste na exigência de que os assessores parlamentares a serviço do político repassem a este parte do salário recebido. Quem não concorda é ameaçado com a possibilidade de exoneração. Ele ainda é…
O desembargador André Fontes e a desembargadora Simone Schreiber, ambos do TRF da 2ª região, protagonizaram uma discussão acalorada durante julgamento na 1ª Seção especializada, no último dia 26. O desentendimento ocorreu sobre uma questão processual – a “preclusão pro judicato”. André Fontes pediu a palavra para esclarecer pontos de seu voto, dizendo que repercutiram…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por supostamente ter recebido um cheque emitido por um ex-gerente do Bradesco. Essa e outras medidas foram determinadas pelo órgão após uma inspeção ocorrida em janeiro deste ano…
O juiz Durval Carneiro Neto, da 7ª Vara Federal da Bahia, acatou o pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para obrigar o Estado a pagar os honorários devidos à advocacia dativa. A Ordem moveu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por dar calote nos advogados designados por…
Sofia Liberato, uma das filhas de Gugu Liberato, publicou um vídeo em seu perfil no Instagram para esclarecer sobre o vídeo vazado em que ela acusa a tia de manipulação. Na publicação do Instagram, a adolescente diz que a gravação não deveria ter se tornado pública e que os advogados estão tomando todas as providências.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que explique, em prazo máximo de dez dias, a proposta que abre brechas para fraudes em cartórios e tabelionatos do estado, cujo teor foi revelado pela Satélite na edição do último dia 20. Em decisão tomada na quarta-feira passada, o…
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, foi denunciado no Ministério Público do Trabalho por assédio moral, perseguição ideológica e discriminação. A informação foi divulgada neste domingo (29), no Fantástico. Nos depoimentos obtidos pelo programa, servidores do órgão dizem que Camargo associa pessoas de “cabelos altos” a malandros. De acordo com os funcionários, concursados teriam…
Nos dias 7 e 8 de outubro acontece o I Congresso Internacional de Direito, Genética e Tecnologias Emergentes que irá debater temáticas como direito à saúde e informação genética, proteção de dados genéticos, inteligência artificial, edição genética, transhumanismo, reprodução humana e responsabilidade médica. O evento terá em sua programação palestrantes nacionais e internacionais, juristas e…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo…
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