O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido feito por parlamentares bolsonaristas para afastar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet. Atualmente, o presidente da CPI das Fake News é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a sua…
A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje (18), uma megaoperação contra o tráfico internacional de drogas na Bahia e em outros 11 estados, além do Distrito Federal. Em todo o país, são cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão, sendo 20 preventivas e 30 temporárias. A Operação Além-Mar atinge…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a implantar o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) neste mês de agosto, com promoção de capacitação de servidores e magistrados para operar o sistema. Inicialmente, a instalação ocorrerá nas unidades que trabalham com o sistema Saipro, e depois, com as unidades que utilizam o SAJ. As…
Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),…
Um casal que foi obrigado a se retirar de um voo para o Rio de Janeiro será indenizado em R$ 4 mil pela Gol. De acordo com a ação, o casal comprou quatro passagens aéreas para o Rio de Janeiro, com escala em Belo Horizonte, para os festejos de fim de ano, em 2013. Os…
O Google, o Facebook e o Twitter, até o final da noite desta segunda-feira (17), deverão retirar do ar todas as informações divulgadas nas plataformas da criança que que sofreu violência sexual em São Mateus, no Espírito Santo. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES), sob o argumento que os dados causam…
O Poder Judiciário não tem instrumentos para barrar as fake news, mas as empresas que exploram as redes sociais mudaram de posição recentemente e passaram a colaborar no combate ao fenômeno, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Não se deve cultivar a ilusão de…
“(…) mesmo porque eu sou muito resistente ao dano moral, porque dano moral hoje é uma ferramenta de empecilho ao julgamento dos processos ajuizados, nós não conseguimos mais conciliar na primeira instância pela expectativa de dano moral alto”. Essa é a opinião dada pelo juiz Justino de Farias Filho, da 3ª Turma Recursal do Sistema…
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) constatou, em investigação no caso da “rachadinha”, que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Bolsonaro, omitiram de suas declarações de Imposto de Renda no valor de R$ 350 mil investidos na compra de uma loja de chocolates que o parlamentar possui em sociedade com o amigo…
A PF desmentiu todas as acusações de Antonio Palocci sobre um suposto caixa milionário de propinas para o ex-presidente Lula.O tal caixa seria administrado por André Esteves, do BTG – Palocci havia dito que, a partir de fevereiro de 2011, o empresário “teria passado a ser o responsável por movimentar e ocultar os valores recebidos” pelo ex-presidente “a…
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