O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (02) julgar no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). Em 10 de julho de 2015,…
As unidades judiciárias devem utilizar o Sistema de Custas Remanescentes (SCR) para a apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes em processos findos e com sentença judicial transitada em julgado. É o que determina o Ato Conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de setembro. O SCR é um…
Três pessoas suspeitas de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presas hoje (3), em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Entre os presos da “Operação Submersus” está Elaine Lessa, mulher do PM reformado Ronnie Lessa, que havia sido preso em março,…
Após perder uma ação por danos morais contra Marcelo Tas, Jair Bolsonaro (PSL) terá que ressarcir o acusado pelas despesas e honorários advocatícios. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o presidente terá que pagar R$ 2 mil. Ao processar o apresentador, Bolsonaro pedi R$ 20 mil de…
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por 9 votos a 4, acolheu os embargos infringentes interposto pela defesa da médica Kátia Vargas. Com isso, a decisão do júri popular de absolvição está mantida. O relator do caso, desembargador Lourival Trindade, afirmou que a decisão do júri não apresenta contrariedade com as…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá pagar uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões para ir ao regime semiaberto, conforme a decisão da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, divulgada pelo site Migalhas. A multa penal é decorrente do crime de corrupção, no caso, pela aquisição do tríplex e…
O advogado baiano Washington Pimentel foi indicado nas publicações do Latin Lawyers e Financial Times por ser responsável em assessorar investidores estrangeiros na compra de um ativo em recuperação judicial no Norte do Brasil, em uma operação de R$ 1,5 bilhão de reais. O advogado, sócio do Ayres Catelino Pimentel Advogados, é especialista em Planejamento…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A Ordem quer…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões…
O desembargador Sérgio Cafezeiro é o convidado da próxima edição do Jantar com o Mestre. O evento é uma iniciativa do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) e acontecerá no restaurante Sal Brasa, em Pituaçu, no dia 03/10, às 19h. A adesão custa R$ 44,90. Fonte: OAB BA
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