A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese na manhã desta quinta-feira (08) em que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, foram sete sustentações orais das partes mais a manifestação do representante do parquet, o subprocurador…
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais. Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser…
O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os ex-executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e mais nove foram presos nesta sexta-feira (9) em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao todo, são 19 mandados de prisão, um deles…
Nesta quarta-feira, 7, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8.529/17, que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena de lesão corporal, já prevista no CP. Segundo o projeto, o crime se caracteriza por…
Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a 12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com o intuito de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente o feminicídio. A ação é resultado de uma parceria do Conselho Nacional de…
Toma posse nesta quinta (8), na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o advogado e professor de direito Marcos Sampaio. Nascido em Jequié, no interior da Bahia, Marcos Sampaio completou 20 anos de dedicação à advocacia, ao ensino e à pesquisa, principalmente na área de Direito Público, onde acumula vasta publicação de livros e artigos.…
Qual valor repara a dor de não poder ver o próprio filho crescer? Qual valor cobre todas as expectativas de ver uma criança de um ano e oito meses de idade falar, sorrir e te abraçar? Qual valor diminui a dor de uma mãe que perdeu a filha em um choque elétrico? Esse valor teve que…
No dia 1º de dezembro, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA) realizará o 1º Encontro dos Advogados Criminalistas da Abracrim-BA. O evento terá como tema “Diagnóstico da Advocacia Criminal Baiana”. O encontro acontece no Hotel Fiesta, das 8h às 18h e será gratuito. Entre os convidados confirmados estão o presidente nacional da Abracrim, Elias…
A Justiça paranaense decretou no final da tarde de quarta-feira (7), a prisão preventiva de mais três pessoas suspeitas de ligação com a morte do jogador Daniel Freitas. Elas estavam no mesmo carro que o empresário Edison Brites usou para levar o corpo do ex-jogador do São Paulo e desová-lo em São José dos Pinhais, na…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Educação, trabalhe para coibir intimidações e ameças a professores e alunos motivadas por divergências políticas/ideológicas. De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Aves, e pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro…
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