O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus. No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no…
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou nesta semana a fiscalização das Instituições de Ensino Superior Privado (Faculdades e Universidades) para identificar como os serviços de aula e atendimento ao aluno consumidor estão sendo prestados, tendo em vista a suspensão das atividades por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com o…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou os atos que instituíram o teletrabalho e mudaram os prazos processuais até o dia 31 de agosto. A medida leva em consideração a persistência da situação de emergência de saúde e que o teletrabalho não afetou a produtividade da Justiça baiana. Desde o dia 18 de março,…
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ontem (26) por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda. A ação foi protocolada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiada por entidades internacionais. A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa…
Os lojistas do Shopping da Bahia foram beneficiados em decisão judicial que determina isenção do pagamento de aluguel mínimo e de “13º aluguel” por nove meses, contados de 1º de abril de 2020. A decisão ainda prevê, também por nove meses contados de 1º de abril de 2020, isenção da metade dos valores do condomínio…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do promotor Everardo Yunes, da 7ª Promotoria de Camaçari, e da esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques. Os dois são acusados de cobrar dinheiro da empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha para que um inquérito contra ela fosse…
A rede social Twitter, muito influente na criação do debate político no Brasil, suspendeu contas a pedido da Justiça brasileira. O bloqueio chegou a aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro. O político Roberto Jefferson, novo aliado do presidente, está entre os bloqueados, assim como o blogueiro Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre.…
Dois anos e meio após disponibilizar para o cidadão a opção de agendar o seu atendimento de maneira online, a Defensoria Pública do Estado da Bahia alcançou a marca de 50 mil agendamentos feitos nessa modalidade. Durante esse período, o mês que mais registrou solicitações foi junho de 2020, contabilizando 2.781 agendamentos (108% a mais…
A defesa do senador José Serra (PSDB) pediu ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato, seja enviado à Corte, sob argumento de que o parlamentar possui foro privilegiado. No pedido, os advogados de Serra alegam que a ação contra…
A Justiça Federal vai retomar as atividades presenciais na Seção Judiciária da Bahia a partir do dia 3 de agosto. A informação foi divulgada na edição desta quinta-feira (23) do boletim do órgão. Será permitido no máximo 25% dos colaboradores entre servidores, estagiários e prestadores de serviço. “Cada unidade judicial deve ter, pelo menos, um…
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