O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer após o…
O PT aumentou nesta quarta-feira, 14, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir…
Desde 2016, os postos de combustível de Salvador comercializaram bebidas alcoólicas em suas conveniências, através de uma liminar deferida pelo desembargador José Rocha Edivaldo Rontondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bojo de um mandado de segurança. Muitos postos, neste tempo, foram autuados pela prefeitura, mas conseguiam vender os produtos por força desta…
Quatro pessoas de uma mesma família morreram soterradas na manhã desta terça-feira, 13, após a forte chuva que atingiu a cidade desde a madrugada ter causado o desabamento do imóvel em que moravam no bairro de Pituaçu, em Salvador. Para prestar solidariedade aos familiares das vítimas, amigos e vizinhos, a Defensoria Pública do Estado da…
Um promotor de Justiça MP/DF será suspenso por ter faltado ao expediente em 40 dias úteis, sem justificativa, entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015. O plenário do CNMP estipulou o prazo de 45 dias para a suspensão do promotor ao entender que o membro cometeu a prática de infração disciplinar equiparada ao abandono…
Nos dias 23 e 24 de março acontece a 5ª edição do Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho (FPPT). O fórum tem como objetivo o estudo e criação de enunciados, que, se aprovados por unanimidade, nortearão a aplicação do Processo do Trabalho, principalmente após as alterações recentes na área trabalhista. O evento será realizado no prédio da Cers/Multipla,…
O Fórum Social Mundial 2018 cujo tema é “Resistir é criar, resistir é transformar!” que começou nesta terça, 13, e segue até o dia 17 de março, em Salvador, contará com a oficina Refletindo a Velhice das Mulheres: Imagem, Memória e Direitos Sociais promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na sexta-feira, 16. Os…
Quase 11 mil processos foram baixados no mês de fevereiro pelas sete Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O balanço foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (12) pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud. No mesmo período, as instâncias julgaram 8,5 mil…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio de liminar concedida em dezembro, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País. O recurso foi enviado ao ministro, relator do caso, nesta segunda-feira (12). A determinação de Gilmar atendeu…
Em despacho desta terça-feira, 13, o ministro do STF Luís Roberto Barroso permitiu que a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. O ministro determinou que o acesso ocorra “tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas”. O ministro determinou na semana passada a quebra do sigilo bancário do presidente…
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