Autoescolas contestam exigência de simulador para CNH

Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer “cinco…

Por decisão judicial, madrasta de Isabella Nardoni cumprirá pena em regime semiaberto

A madrasta da menina Isabella Nardoni conseguiu na Justiça o direito a cumprir parte da pena no regime semiaberto. Desta forma, Anna Carolina Jatobá deixará a penitenciária diariamente para trabalhar e deverá retornar todas as noites para dormir no local. Ela está presa no presídio de Tremembé, em São Paulo. A progressão do regime foi…

Seap diz que tornozeleira eletrônica para Geddel deve chegar em até 30 dias

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na semana passada que o ex-ministro Geddel Vieira Lima fosse solto, porque o Distrito Federal, Goiás e a Bahia não dispunham de tornozeleiras eletrônicas disponíveis. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, afirmou à imprensa, em Santa Luz, que os…

Lei que permite vender terrenos públicos é sancionada pelo prefeito ACM Neto

A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…