Poderá se tornar crime previsto no Código Penal a “satisfação de lascívia” — como no caso do homem que abusou de uma passageira, ejaculando sobre ela num ônibus de São Paulo. Projeto de lei (PLS 310/2017) neste sentido foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), e aguarda apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou neste domingo (10) o sigilo de sua decisão que determinou a prisão temporária dos empresários do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Para Fachin, a prisão temporária é necessária porque são múltiplos os indícios, confessados pelos próprios empresários, de que integram organização voltada à…
Dando continuidade ao programa de intimações eletrônicas no interior do estado, equipe da Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (Coje) esteve em mais 11 comarcas para instalar os equipamentos necessários para a implantação do projeto. Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, as unidades de Canavieiras, Vitória da…
O ex-procurador Marcelo Miller é alvo da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta segunda-feira (11), no Rio de Janeiro. De acordo com informações preliminares, os agentes estão nas ruas desde as 6h e foram direto para o apartamento de Miller, na Zona Sul da cidade, onde cumprem um mandado…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu que a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, será no dia 18 de setembro, às 8h, na sede da PGR em Brasília. Raquel vai substituir Rodrigo Janot, que deixará o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a cerimônia estava prevista para começar às…
Ao deferir o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, apontou que o recolhimento domiciliar era “completamente ineficaz” no momento. Em julho, Geddel foi liberado para cumprir prisão domiciliar por decisão do Tribunal Regional…
Agora a população de 14 cidades do interior da Bahia pode contar com a prestação de serviços jurídicos de mais 20 defensores públicos, empossados popularmente na última sexta-feira, dia 1° de setembro. Foram selecionadas as comarcas mais necessitadas para receberem este reforço institucional, que atende a um plano estratégico de gestão voltado ao fortalecimento da atuação da Defensoria…
Ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz foi exonerado do cargo na manhã desta sexta-feira (8), após ser levado pela Polícia Federal que cumpriu um mandado de prisão preventiva contra ele e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). De acordo com a PF, foram encontradas impressões digitais de Ferraz nas caixas e malas de dinheiro escondidas…
A segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer deve ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana que vem, a última de Rodrigo Janot à frente do Ministério Público Federal. O procurador-geral disse aos seus interlocutores que a acusação – que desta vez terá como base pelo menos sete delações premiadas – só sairá…
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. O texto define normas para atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e agora segue para análise do Plenário. Como houve mudanças feitas pela relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), se aprovado pelos senadores, o…
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