O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26) a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado. A revogação do…
Uma pesquisa realizada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um baixo percentual de prescrição de processos envolvendo corrupção nos tribunais brasileiros. De acordo com a série “Justiça Pesquisa”, que investigou o percurso de casos de corrupção em oito tribunais brasileiros, a prescrição ocorre entre 3% e 10% dos tribunais analisados. “Esse dado…
Os servidores públicos que atuarão como observadores no Carnaval de Salvador receberam nesta segunda-feira (25) instruções de como devem agir diante de casos de discriminação e violação a Lei Antibaixaria. No total, serão 90 servidores atuando como observadores do Observatório do Carnaval. A promotora de Justiça Márcia Teixeira pediu que, nos casos de violações à…
A delegada Luciana Fuschini, da Polícia Federal (PF) de Santos, no litoral de São Paulo, deve ouvir, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da ocupação do Condomínio Solaris e do apartamento de cobertura triplex, em Santos, em 2018. O imóvel é atribuído ao ex-presidente, condenado em segunda instância por receber propina…
A Procuradoria-Geral Eleitoral da Bahia (PGE) espera ouvir até esta quarta-feira (27) candidatos das eleições de 2018 que apresentam indícios de candidaturas laranja ou irregularidades na prestação de contas eleitorais. O procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão antecipou o fim do prazo para a prestação das contas dos candidatos e partidos, que acontece em junho, e…
Nesta segunda-feira, 25, a OAB do Paraná divulgou um alerta sobre caso em que golpistas estão pedindo dinheiro de custas processuais para liberar valores de suposta ação indenizatória. Segundo a seccional, estas pessoas estão usando o nome de uma advogada paranaense para extorquir dinheiro de pessoas que acreditam ter valores correspondentes a uma ação indenizatória…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aprovar uma resolução que permite aos magistrados atender advogados somente com autorização prévia. O texto foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), sob o argumento que é preciso normatizar a questão para organizar o trabalho dos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…
A Polícia Federal faz uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Em 2015, uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale, se rompeu, causando um mar de lama que deixou 19 mortos e atingiu o Rio Doce. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo atingidos…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganhará uma nova unidade de atendimento na capital baiana na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro. Os atendimentos que eram feitos na Casa de Acesso à Justiça I, agora serão realizados na Rua Boulevard América, nº 07, Jardim Baiano. De acordo com o coordenador da Especializada Cível…
O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro…
Send this to a friend