O grupo criado para debater a implantação do juiz de garantias no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manterá as atividades mesmo com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia da Lei 13.964/2019 por tempo indeterminado. O grupo se reuniu na tarde desta terça-feira (28) na sede…
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) instaurou inquérito para apurar o crime de injúria racial contra duas crianças de 3 anos, na estação de metrô da Rodoviária, em Salvador, ocorrido no sábado (25). As vítimas e a mãe serão ouvidas na unidade em fevereiro. A mãe das…
Advogados e partes com processos aguardando o julgamento de recursos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) podem solicitar, até o dia 10 de fevereiro, a inclusão da sua causa na Semana Regional de Conciliação, que acontecerá de 2 a 6 de março. A organização do evento separou 300 processos para inclusão em pauta,…
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) denunciou o Bahia por irregularidades na Central de Atendimento aos Sócios (CAS) do clube, que funciona na Arena Fonte Nova, de acordo com o jornal A Tarde. Na Ação Civil Pública, o órgão denuncia o Esquadrão por “trabalho excessivo” e “horas extras não respeitadas”. Conforme a denúncia, o…
O governador da Bahia, Rui Costa, sancionou o projeto de lei que autoriza a venda do Colégio Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. A matéria havia sido enviada por ele e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Conforme a lei, os recursos financeiros arrecadados com a alienação servirão ao “fomento da infraestrutura no Estado, voltado…
Após o comentário polêmico feito pela baiana Mari Gonzalez no “Big Brother Brasil 20” sobre suposta apologia a zoofilia, o deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL-SP) informou em seu perfil no Instagram que irá acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar o conteúdo da declaração, segundo o portal Extra. Mari e o…
A mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) se reuniu nesta segunda-feira (27) para discutir as medidas para migração para nova sede, adquirida em dezembro de 2019. A reunião foi realizada entre a presidente, o corregedor e a vice corregedora do TRT-BA, desembargadores Dalila Andrade, Alcino Felizola e Luíza Lomba, respectivamente, para…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.820/19, que trata da herança digital e inclui a possibilidade de realização de codicilo em vídeo no Código Civil. A proposta aguarda parecer do relator na CCJ da Casa. Para incluir as disposições, a proposta modifica o artigo 1.881 do Código, o qual estabelece que toda pessoa capaz de testar…
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o fazendeiro José Eugênio Adjuto, 57, por apologia ao nazismo. O juiz da Vara Criminal de Unaí, Rafael Lopes Lorenzoni, marcou a primeira audiência do caso para 13 de maio. José Eugênio foi flagrado em um bar de Unaí (605 km de…
O Estado do Rio vai construir, pela primeira vez, cinco presídios verticais para desafogar as unidades já existentes e abrigar os presos de baixa periculosidade,e que não tenham ligação com facções criminosas. As unidades prisionais vão contribuir para a inserção dos detentos ao mercado de trabalho. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap),…
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