O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma. Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior.…
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), pelo crime de peculato. Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, do alagoano João Lyra, com quem, segundo a PGR, Collor mantém relações políticas, de…
A Polícia Federal deflagra hoje (30) a Operação Pedra Afiada, que combate crimes de desvio de recursos públicos do Ministério da Integração Nacional na cidade de Itambé, sudoeste baiano. Cerca de vinte e cinco policiais federais e quatro auditores da Controladoria Geral da União (CGU) cumprem 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de medidas cautelares…
Diante da “mordaça” imposta pelo decreto que instituía a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os desembargadores, em sessão plenária desta quarta-feira (29), pediram a suspensão do ato pelas restrições impostas. De acordo com o desembargador Mário Albiani Júnior, o decreto do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, é…
O desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Mauro Pereira Martins, determinou a escolha de um perito especializado para a elaboração, em 72 horas, de um laudo sobre as condições de segurança das encostas da Avenida Niemeyer, na zona sul do Rio de Janeiro, fechada desde as 15h10 de ontem (28).…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF. A AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República…
A advogada paulista Lucieli Regina da Silva relatou ter sido detida durante uma visita ao seu cliente em presídio por estar usando absorvente interno. Após passar pelo escaneamento corporal, a causídica afirmou que em nenhum momento a informaram que a detenção era por causa de um absorvente. “Só me mantiveram presa, detida, dizendo que eu tinha…
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) propôs a terceira medida contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre crimes cometidos no gabinete que ocupava na Assembleia Legislativa local (Alerj). A defesa do ex-deputado apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra a decisão…
A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a discutir nesta quinta-feira (30) a proposta de desativação de aproximadamente 20 comarcas de entrância inicial. De acordo com uma planilha que circula nos grupos de Whatsapp na manhã desta quarta-feira (29), as comarcas desativadas serão Antas, Belo…
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido…
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