O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais. O edital foi suspenso após intervenção do Ministério da Educação (MEC), conforme anúncio feito pelo presidente Jair Boslonaro. A universidade tem campi em São Francisco do Conde, na Bahia, e nas cidades de…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta (24), pela terceira vez, a sessão que discute prisão após condenação em segunda instâncias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai anunciar a data de retomada no julgamento na próxima segunda-feira (28). Ontem (24), votaram os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra e Luiz…
Advogadas e advogados baianos com inscrição regular na seccional poderão converter pontos acumulados em compras em descontos na anuidade. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e o presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, assinaram, nesta quinta-feira (24), um termo de adesão ao Anuidade Zero, programa disseminado pela OAB Nacional, que oferece descontos para…
Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…
A empresa Assai Atacadista terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um trabalhador que foi vítima de homofobia no ambiente de trabalho. Decisão, por maioria, é da 8ª turma do TST. O ex-funcionário, que trabalhava como operador de caixa da rede de supermercado, pleiteou indenização por dano moral em razão de discriminação,…
Entre os dias 14 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu a segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2019. Durante o período, foram proferidas 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A iniciativa busca melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos e a consequente diminuição do congestionamento…
O Fórum trabalhista do município de Candeias ganhou o primeiro Centro de Conciliação (Cejusc) do interior do estado, inaugurado pela presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, na manhã desta segunda-feira (21). A nova unidade conta com uma sala equipada para a realização de audiências de mediação, possibilitando as partes firmarem acordos…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (23), o desbloqueio das contas da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) e a desinterdição de todas as unidades da Associação, na capital e no interior do estado. A medida é o mais recente capítulo da novela que se arrasta entre…
Entre os dias 28 e 29 de outubro, acontecerá no auditório da OAB-BA o II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, que este ano trará o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida pela conselheira da OAB-BA Maíra Vida.…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava dando uma “mera opinião” quando levantou suspeita sobre o envolvimento de ONGs em queimadas na floresta amazônica. A petição foi apresentada no âmbito de interpelação da Associação Civil Terra Azul, e o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado notificação para o…
Send this to a friend