O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível poluição visual causada pela instalação de um letreiro que forma a palavra “Salvador”, em frente ao Farol da Barra. A medida se dá após uma denúncia feita em 14 de abril deste ano, no Núcleo Cível Extrajudicial da Procuradoria da República…
A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os advogados pedem a concessão de uma liminar para determinar que a comissão seja desconstituída. A ação tem como relator o…
A Polícia Civil cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, na manhã de hoje (23), no Rio de Janeiro e em São Paulo, na operação do Ministério Público do RJ que investiga desvios de recursos públicos na área da Saúde. A informação é da CNN. Um dos alvos, entre residências…
O número de divórcios consensuais realizados pelos cartórios de notas do país, durante a quarentena, entre maio e junho deste ano, aumentou 18,7%. O aumento coincide com a autorização nacional para que divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma e-Notariado. Desta…
O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes em universidade Federal para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho. O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de eventual compensação dos custos decorrentes do teletrabalho. O…
O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é mudar o desfecho de milhares de processos que, muitas vezes, resultam em demissões e fechamento de empresas. Uma das recomendações propõe a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação…
Uma postagem realizada pela OAB-BA na data de ontem (21) sobre o uso de máscaras com o logotipo do escritório de advocacia repercutiu negativamente na comunidade jurídica. Os advogados responderam incisivamente à postagem ressaltando diversas pautas que deveriam ter maior atenção por parte do Conselho. Problemas nos juizados, falta de fiscalização e punição, anúncios fraudulentos…
O Ministério Público Estadual de Sergipe (MP-SE) deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Divisa, que investiga supostos desvios de recursos públicos na prestação serviço público de coleta de lixo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos, nos municípios de Indiaroba (SE), Lagarto (SE), Salvador (BA)…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) emitiu uma nota púbica informando que “não há perspectivas de retomada do trabalho presencial antes do final do mês de agosto”. O TRT diz que está atuando nos termos da Resolução nº 322/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o retorno se dê em condições…
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