Um juiz de Direito da 9ª vara Criminal de Curitiba/PR emitiu despacho de declaração de suspeição no qual critica severamente o promotor de Justiça do caso. No documento, o magistrado diz que o representante do parquet “se porta como defensor de criminosos, ao arrepio das tão altas funções do Ministério Público”. Veja a íntegra do documento.…
O ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Diálogos na véspera da prisão do emedebista pela Polícia Federal foram divulgados nesta segunda (12) pelo portal BuzzFeed News…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo…
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington. Em ação proposta à Justiça do Distrito Federal, o MPF argumentou que centrou o pedido apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco. Ou seja:…
O casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá se encontraram pela primeira vez após nove anos, quando aconteceu o julgamento pela morte da menina Isabella Nardoni, 5 anos, que morreu em 2008, após cair do apartamento do pai. Eles foram beneficiados com a saída temporária pelo Dia dos Pais, na última quinta-feira (8) e se…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas trans em situação de carência financeira que desejem alterar nome e gênero no Registro Civil, com apoio a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O ato também contou com a parceria da Associação…
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de 1ª instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. O autor ingressou com a ação alegando ter tido sua imagem e honra ofendidas pela ré,…
A Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) estará organizando, nas principais capitais do Brasil, o Ciclo de Debates – 2019, cujo tema será Iura Novit Curia vs Contraditório na Arbitragem. Em Salvador, o evento acontecerá no dia 02 de setembro, às 19h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. O evento…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer sair da prisão somente na condição de absolvido ou se for anulada a sentença que o condenou pelo caso do triplex do Guarujá (SP), de acordo com a Folha. O petista solicitou aos seus advogados que não recorram à Justiça pela progressão do regime fechado para o semiaberto…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução sobre a possibilidade de teletrabalho e trabalho em regime de auxílio a juízes federais, em localidades distintas de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou do cônjuge, companheiro ou dependente. A resolução permite ao magistrado atuar…
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