CSJT estabelece plataforma Zoom como plataforma de videoconferência para realização de audiências e julgamentos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, instituiu a plataforma de videoconferência Zoom como plataforma oficial para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. Segundo o ato, a determinação também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução…

Advogados relatam falta de atendimento telefônico no plantão do TJBA

Diversos advogados informaram ao portal JurisBahia que não estão conseguindo entrar em contato com o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo os profissionais, o telefone disponibilizado para atendimento durante o plantão, 3241-4043, não atende. Um dos advogados relatou que informou a situação à Ordem dos Advogados do Brasil –…

“Nunca realizei ato administrativo sem a ciência de meus superiores”, diz exonerado por Fux por pedido de vacina

O médico Marco Polo Dias Freitas, que foi exonerado pelo ministro Luiz Fux, após o pedido de reserva de vacina para o STF, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. O servidor ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Suprema Corte há…

Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. O texto aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª…

Senadora apresenta projeto de lei que garante acesso de ambulantes a ônibus

A senadora Rose Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado um projeto de lei que a garante o acesso de vendedores ambulantes a ônibus dos municípios. Apesar da cena ser comum em diversas cidades do Brasil, inclusive em Salvador, o Decreto-Lei 2.041 de 1940, que regulariza a atividade de ambulantes, proíbe a prática dentro dos transportes públicos.…

Presidente da OAB vai processar Eduardo Bolsonaro por acusações falsas sobre Rouanet

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O…

Ministério da Justiça quer regulamentar publicidade infantil em big techs

O Ministério da Justiça vai editar em janeiro uma portaria para regulamentar a publicidade infantil em plataformas como YouTube e Facebook. Neste mês, um grupo com especialistas, associações do setor e o Conar, conselho de autorregulamentação publicitária, lançou um guia com regras para influenciadores digitais. O documento foi considerado um ponto de partida, mas técnicos do governo já ensaiam…

China: jornalista que denunciou início da pandemia é condenada a 4 anos de prisão

Quatro anos de prisão para a jornalista julgada em Xangai: este é o veredicto anunciado contra Zhang Zhan, condenada por sua cobertura do início da pandemia em Wuhan, na China. O julgamento, que começou nesta segunda-feira (28), durou poucas horas. Presa em maio passado, a jornalista de 37 anos foi acusada de “causar problemas” ao espalhar…