O subprocurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro Martins, disse que a organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atuava na Prefeitura do Rio de Janeiro conseguiu arrecadar, pelo menos, R$ 50 milhões em propinas pagas por empresas de fachada, que apresentavam notas fiscais para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitaram à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que reservasse uma quantidade de vacinas produzidas pela instituição em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca para os seus ministros, servidores e colaboradores. O STF pediu à Fiocruz que fossem reservadas vacinas para imunizar…
O herdeiro das Casas Bahia Saul Klein, de 66 anos, foi acusado de estupro e aliciamento por 14 mulheres. Os crimes teriam ocorrido durante festas do empresário em sua casa em Alphaville desde 2008. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. De acordo com a denúncia, as supostas…
A prisão preventiva do até então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi trocada para prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Após a audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Crivella foi encaminhado…
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) divulgou a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021, conforme Decreto nº 918/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18). O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06…
Facebook e Google, que é controlado pela Alphabet, acertaram “cooperar um com outro” caso se tornassem alvos de uma eventual investigação sobre seu pacto relativo a anúncios online, segundo versão não editada de um processo judicial apresentado por dez Estados contra o Google na semana passada e ao qual o The Wall Street Journal teve acesso. Dez…
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme a representação do Ministério Público Federal (MPF) de fls. 61, informou que não encontrou movimentações suspeitas nas contas bancárias da Desembargadora Lígia Ramos, do TJ-BA. Segundo o órgão, foi verificado o ingresso somente dos valores referentes ao seus salários, diferente de outros alvos da operação nas…
Suzane von Richthofen, condenada por matar os pais em 2002, deixou a prisão no início da manhã desta terça-feira (22) para “saidinha” temporária de Natal e Ano Novo. Ela deve ficar em liberdade até o dia 5 de janeiro, quando deve voltar à Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP). Essa será a primeira…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ontem (21) da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização…
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