A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros…
A ministra Rosa Weber foi eleita nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente. Eleita por seis votos a um, em votação secreta, Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux no comando da Corte, a partir de 14 de agosto. Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. Ao apresentar…
Uma bancária do Bradesco que perdeu movimentos dos ombros será reintegrada ao trabalho e indenizada por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O seu plano de saúde também foi restabelecido. A instituição ainda foi condenada a pagar danos materiais, compreendendo o ressarcimento das despesas com gastos no tratamento e pensão mensal no valor…
O Tribunal de Contas da União abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança pela franquia de bagagens reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas no Brasil. O valor cobrado à parte pelo despacho em voos domésticos, foi autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio de resolução, em dezembro…
O governo do Distrito Federal afastou preventivamente, nesta segunda-feira (18), dois gestores ligados ao Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada depois de a Polícia Civil encontrar pendrives e outros objetos proibidos nas celas do ex-senador Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no domingo (17). Segundo o governo, ficam afastados de suas funções por tempo…
De um total de 220 postos fiscalizados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador) e pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon Bahia) em Salvador e região metropolitana, 180 foram notificados para que comprovem que baixaram o preço do óleo diesel, cumprindo a Portaria 760/2018, do…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) negou o pedido da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para cancelar a Resolução Administrativa 12/2018, que prevê suspensão do expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo. A Resolução estabelece um expediente especial durante os jogos da seleção na Copa. O…
Shoppings centers e estabelecimentos comerciais de Salvador que praticarem conduta discriminatória ou que atente contra a dignidade da criança e do adolescente poderão sofrer sanções administrativas. É o que propõe um projeto de lei de autoria do vereador Igor Kannário (PHS), protocolado na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (18), uma semana após o caso de intolerância…
O Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador Segundo a entidade, o projeto do modal “não conta com os imprescindíveis instrumentos de planejamento” e “não cumpriu a legislação exigida”, como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).…
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