O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. O texto aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª…
A senadora Rose Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado um projeto de lei que a garante o acesso de vendedores ambulantes a ônibus dos municípios. Apesar da cena ser comum em diversas cidades do Brasil, inclusive em Salvador, o Decreto-Lei 2.041 de 1940, que regulariza a atividade de ambulantes, proíbe a prática dentro dos transportes públicos.…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz anunciou que irá processar o deputado Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente por fazer acusações falsas referentes à antiga Lei Rouanet, hoje renomeada como Lei Federal de Incentivo à Cultura. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O…
Não é fácil andar pela Bahia sem esbarrar com uma pessoa negra pelo caminho. No estado, mais de 80% da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de pretos e pardos. Mas naquela manhã de novembro de 2016, Fábio Esteves só via brancos ao redor. Foi assim até ele avistar Edinaldo…
O Ministério da Justiça vai editar em janeiro uma portaria para regulamentar a publicidade infantil em plataformas como YouTube e Facebook. Neste mês, um grupo com especialistas, associações do setor e o Conar, conselho de autorregulamentação publicitária, lançou um guia com regras para influenciadores digitais. O documento foi considerado um ponto de partida, mas técnicos do governo já ensaiam…
Quatro anos de prisão para a jornalista julgada em Xangai: este é o veredicto anunciado contra Zhang Zhan, condenada por sua cobertura do início da pandemia em Wuhan, na China. O julgamento, que começou nesta segunda-feira (28), durou poucas horas. Presa em maio passado, a jornalista de 37 anos foi acusada de “causar problemas” ao espalhar…
Todos os dias, milhares de homens, mulheres, crianças no Brasil são vítimas de violência sexual, doméstica, policial e racial. Contudo, quase todos os instrumentos legais existentes no país visam responsabilizar os infratores, e quase nada há para acolher essas vítimas. Um projeto que tramita no Congresso Nacional, idealizado por grupo de profissionais da área jurídica,…
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o atual chefe da pasta, André Mendonça, se estranharam no Twitter, nesta segunda-feira (28). A confusão começou após Moro criticar Bolsonaro pela demora do Brasil em começar a vacinar a população contra a Covid-19. “Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a COVID-19.…
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências,…
O juiz Rogério Barbosa, da comarca de Porto Seguro, derrubou uma liminar concedida no último fim de semana que proibia a realização de shows e festas de réveillon na cidade. O veto havia sido garantido pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), que havia proibido o município e o prefeito eleito, Jânio Natal (PL), de autorizar, permitir…
Send this to a friend