A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil…
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para criar maneiras de acompanhar o desempenho home office dos tribunais. De acordo com ele, enquanto em algumas unidades o trabalho parou, em outros houve maior agilidade durante a quarentena devido ao novo coronavírus (Covid-19). “As…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) registrou um crescimento de cerca de 65% nas denúncias trabalhistas no estado, durante a pandemia de coronavírus. “Expedimos mais de mil notificações recomendatórias, com diretrizes a serem acatadas e seguidas pelos setores empresariais”, disse o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Segundo o MPT-BA, das 360…
As sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, cuja fase de expedição de intimações e simulação das sessões ocorreu nesta semana, terão início na próxima terça-feira (14). As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou a destinação de recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais ao combate do novo coronavírus, nesta terça-feira (7). O Provimento CRE nº 04/2020, assinado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maynard Frank, obedece às disposições dos arts. 13 da Recomendação nº…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as seis petições com representações criminais apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de atos praticados em meio à pandemia de Covid-19. A conclusão foi comunicada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, nesta terça (7). Nas…
O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 7. Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep…
Para o advogado norte-americano Larry Klayman, o Coronavírus é uma arma biológica projetada pela China e a proliferação do vírus violou leis internacionais, tratados e normas dos Estados Unidos. Nesse sentido, Larry Klayman impetrou ação judicial cobrando US$ 20 trilhões da China pela criação e disseminação do novo coronavírus. Larry Klayman é um advogado ativista…
A Justiça do Paraguai concedeu nesta terça-feira (7) a prisão domiciliar ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão, Assis Moreira. Os dois estão presos em um presídio de Assunção após entrarem no país com documentos paraguaios falsos. De acordo com a decisão do juiz Gustavo Amarilla, Ronaldinho e Assis vão cumprir prisão domiciliar em…
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta terça-feira, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores, que somam quase R$ 3 bilhões, sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à…
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