O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 28. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833. O ponto alto está na MP 832…
A Advocacia-geral da União ingressou hoje (25) no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que seja declarada ilegal a greve dos caminhoneiros em todo o país. A AGU também solicitou ao STF que seja autorizado o uso de força policial na desobstrução das rodovias federais e estaduais. A medida também pede que os veículos…
Diversos tribunais no país já suspenderam o expediente e prazos processuais nesta sexta-feira (25) por conta da greve dos caminhoneiros. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o expediente desta sexta-feira (25), a partir das 14h, além dos prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) já anunciou a suspensão dos prazos desta sexta,…
A subseção da cidade de Valença, no Baixo Sul baiano, ganhará uma nova sede. No dia 15 de junho, às 15h, será entregue a reforma completa do espaço que atende as demandas dos advogados e advogadas da região. Além de Valença, a subseção atende aos municípios de Cairú, Camamu, Ituberá, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves…
O pagamento de R$ 1,8 milhão em dívidas trabalhistas e mais de 100 empregados beneficiados. Este é o saldo do acordo firmado entre a Farmácia Sant’Ana, do Grupo Brasil Pharma, e o Sindicato dos Farmacêuticos, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (23), na 25ª Vara de Salvador, no Fórum do Comércio. O valor total…
A Justiça Federal em São Paulo determinou a instalação de banheiros químicos no Largo do Paissandu, centro da capital paulista, onde estão acampadas as vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido após incêndio no último dia 1º. A prefeitura de São Paulo tem o prazo de 48 horas para a instalação, mas…
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal criticaram nesta quinta-feira (24) a greve dos caminhoneiros que está provocando problemas de abastecimento no país. No entanto, a intenção deles não era fazer uma reclamação pública sobre a mobilização. De acordo com informações da revista Veja, os ministros não perceberam que o…
A Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado emitiu um comunicado nesta quinta-feira (24) determinando a suspensão da aplicação da segunda fase do XXV Exame de Ordem, que seria realizada no domingo (27). Leia abaixo o comunicado oficial: COMUNICADO A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, por constatar não haver condições de logística para a…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar em breve se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao…
A indicação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode determinar uma fiscalização da bilionária arrecadação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deixou a entidade em alerta. A movimentação do órgão de controle pode esbarrar, dizem dirigentes da OAB, em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em 2006, quando a…
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