A OAB, pela atuação da sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ingressou com um recurso em mandado de segurança no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu afastar a penalidade de multa aplicada a um advogado na comarca de Campo Grande (MS). A Procuradoria ingressou no feito como assistente da OAB-MS. A…
O burburinho jurídico da semana será no Palácio da Reitoria da UFBA, às 19h, nesta quarta-feira, (30). A Desembargadora Maia Adna Aguiar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, comanda a solenidade de entrega das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa. Entre os agraciados,…
Numa ação inédita no Brasil, o Tribunal do Júri de Itabuna, no sul da Bahia, realizou nesta terça-feira (29), um julgamento com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), tendo cerca de 40 jovens com deficiência auditiva na plateia. O julgamento teve a participação de três professores de libras, os quais se revezaram a cada…
Uma pesquisa realizada com 15 tribunais de Justiça do país revela que 73% dos magistrados recebem salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil. A pesquisa não avaliou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A pesquisa, realizada pelo Portal 360, afirma que não é ilegal um juiz recebe uma remuneração…
Um novo julgamento do processo que acusa nove músicos da banda New Hit e um ex-policial militar de envolvimento em estupro coletivo de duas adolescentes no ano de 2012, realizado nesta terça-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) condenou oito dos suspeitos e diminuiu a pena inicialmente dada de 11 anos e oitos…
A defesa de Rodrigo Rocha Loures entrou com novo pedido no STF para suspender o inquérito no qual é citado junto com Michel Temer por obstrução de Justiça. No início de agosto, já havia feito o mesmo pedido, alegando ilegalidade das provas produzidas pela PF e MPF. Esse é o inquérito que gerou a denúncia de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta terça (29), por 9 votos a 1, a desembargadora Kenarik Boujikian, que em fevereiro deste ano foi punida com uma censura administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter libertado, em 2015, 11 réus presos provisoriamente. À época, a desembargadora tomou a decisão após…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. “As gratificações de nível universitário não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, será agraciado, nesta quarta-feira (30/8), com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa – no Grau Grande Oficial. O evento ocorrerá às 19h, no salão nobre do Palácio da Reitoria da Universidade…
O Bahia rebateu a acusação do Ministério do Trabalho de que estaria promovendo o trabalho de crianças de 14 anos no clube. O órgão informou na última segunda-feira (28) que identificou oito jovens nessas condições durante fiscalização realizada entre os meses de julho e agosto em parceria com o Ministério Público do Trabalho da Bahia. Por meio de…
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