O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. A votação foi secreta. Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge…
A Polícia Federal prendeu hoje (26) o ex-governador do estado do Tocantins, Marcelo Miranda. Ele é investigado em uma operação sobre corrupção e foi detido em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda. A esposa do ex-governador não é investigada. A operação da PF tem o objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, até a analise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (25) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação…
O Congresso Nacional decidiu ontem (25) manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas seguem liberadas a cobrar pelo despacho das malas nos aeroportos de todo o país. De acordo com o UOL, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia liberado a cobrança de bagagem…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o fechamento do espaço comercial popularmente conhecido como Feiraguai, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte do estado. De acordo com o jornal Folha do Estado, o local, que funciona desde 1994, pode ser transferido para o Shopping Popular. Na ação civil pública, que tramita…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) parecer a favor da tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. O texto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e já foi aprovado pelo Senado em 2017. O agressor…
As novas defensoras e defensores públicos do Estado da Bahia tomarão Posse Popular nesta sexta-feira, 27, na Estação da Lapa, localizada em Salvador. A concentração acontece às 8h30, no terminal central, com a distribuição de materiais sobre as atividades da Defensoria Pública, e a solenidade acontece a partir das 9h. O evento é aberto ao…
Após a Justiça impedir que o goleiro Bruno Fernandes deixe a cidade de Varginha (MG), onde cumpre pena, o Poço de Caldas FC cancelou a apresentação do jogador, que estava marcada para esta quarta (25). O clube ainda vai anunciar uma nova data para apresentar o atleta. A estreia do arqueiro, no entanto, já está…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23), por seis votos a três, tornar réu o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Airan de Albuquerque, por ter chamado uma advogada de “vagabunda” em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp. Segundo o processo, repórteres publicaram a declaração em reportagens impressas…
Sete dos 14 integrantes do CNMP votaram nesta terça-feira, 24, pela abertura de PAD para apurar conduta de Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A reclamação disciplinar é de autoria de Renan Calheiros, que afirma que o procurador violou sua função ao fazer campanha nas redes sociais contra o…
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