CNJ prorroga para final de junho estudos sobre implantação de juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do grupo de trabalho criado para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia 30 de junho. Durante o novo prazo estabelecido, prosseguirão as avaliações das propostas para…

Presidente da OAB levará à PGR casos de ataques de procuradores a advogados e jornalistas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, acionará a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apontar ataques públicos de procuradores a advogados e jornalistas. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha, Santa Cruz vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um relatório com casos nos quais…

TRT-BA instala sistema de videomonitoramento para aumentar segurança de unidades

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai instalar um sistema de videomonitoramento para garantir mais segurança para quem transita pelas dependências da Justiça do Trabalho no estado. Foram adquiridas 288 câmeras que já estão em funcionamento. A medida ainda garante a preservação dos bens patrimoniais. Outros 72 novos equipamentos desta rede serão instalados…

Vicente Burato e Luiz Coutinho passarão a integrar lista tríplice para escolha de juiz do TRE-BA

Os advogados Vicente Oliva Burato e Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho passarão a integrar a lista tríplice do processo de escolha de juiz substituto efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na classe dos advogados. É o que informa o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de nota encaminhada ao BNews. Assim, a dupla…

MPF instaura procedimento para investigar cobrança de bagagem de mão em aéreas

A Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal (3CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar e acompanhar a suposta cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas. Para o subprocurador-geral, Luiz Augusto Santos Lima, a medida, adotada por parte das empresas, é um método “coercitivo e desleal”. O Ministério Público Federal (MPF)…

IAB é contra PL que prevê controle das movimentações financeiras de advogados

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contrário à proposta de alteração da lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) com o objetivo de incluir os advogados no rol do artigo 9º, que relaciona as pessoas sujeitas a mecanismos de controle de suas movimentações financeiras e transações comerciais. Nesta quarta-feira, 12, o plenário do IAB…

Suposto namorado de Gugu vai à Justiça por herança de apresentador

O chef de cozinha Thiago Salvatico, que supostamente namorou o apresentador Gugu Liberato, deve ingressar na Justiça para buscar a sua parte da herança. A fortuna do apresentador está avaliada em R$ 1 bilhão; De acordo com o Estadão, Salvatico  procurou o escritório  de advocacia Traldi e Saggiori para representá-lo no  processo de inventário do apresentador. Patricia Saggioro…