Correspondência de presos poderá ser interceptada para investigações criminais

A partir desta terça-feira (26) correspondências de presos passam a poder ser interceptadas para investigações criminais ou instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios. A mudança na Lei de Execução Penal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça no “Diário Oficial da União”. O ministro da Justiça e Segurança Pública,…

TRE-BA é premiado na categoria Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2019. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a…

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na decisão, o…

Operação Faroeste: dois magistrados querem acordo de delação, diz coluna

Dois magistrados envolvidos na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, já procuraram o Ministério Público Federal (MPF) para tentar a delação. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. A investigação deve chegar a outros desembargadores, além de personagens dos meios jurídico, político e empresarial de…

STJ: Caixa Econômica Federal pode terceirizar serviços jurídicos

A 2ª turma do STJ concluiu pela legalidade da terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal. A decisão da turma foi por maioria, vencido o relator originário. Na origem, trata-se de ACP contra a Caixa para proibi-la de terceirizar, por qualquer meio, a sua atividade jurídica na subseção judiciária de Umuarama, que deverá ficar…

TRF-1 suspende recebimento de ações na 1ª Câmara Previdenciária da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o recebimento de ações previdenciárias até fevereiro de 2020 devido ao excesso de processos que tramitam na 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia. A informação é do Anuário da Justiça Federal 2020, que será lançado nesta quarta-feira (27) pela editora Consultor Jurídico (Conjur). Segundo a publicação,…