TRE-BA abre agendamento para última fase da biometria na próxima segunda

O serviço de agendamento para atendimentos nos cartórios da Justiça Eleitoral na Bahia estará disponível a partir da próxima segunda (6), pela internet e pelo telefone (71) 3373-7223. Para acessar o serviço, o interessado deverá informar o número de CPF, nome completo e data de nascimento. Outros dados opcionais são o número do título de eleitor e…

TRT5 passa a emitir certidão de processos trabalhistas pela internet

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal www.trt5.jus.br (link “Certidões”, no menu à esquerda, ou clique aqui), a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas(CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas…

PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público

Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A PEC 58/2019 também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação…

Após ação, Prefeitura de Salvador disponibiliza intérprete de libras em escolas públicas

Desde o último dia 25 de abril, as escolas públicas de Salvador contam com intérpretes de libras. O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Junior, determinou que o município “promova os meios necessários para garantia do direito à educação inclusiva para todas as crianças declaradas como surdas ou com deficiência…

Supremo terá de explicar ao TCU licitação para compra de lagostas e vinhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) por que decidiu fazer uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refeições servidas pela Corte. A investigação se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de…

Prefeitura envia à Câmara Projeto de Lei que isenta empresas de transporte de imposto ISS

A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal da cidade um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte público. A justificativa da gestão municipal, em mensagem direcionada ao Legislativo, é de que a isenção tem como objetivo o cumprimento de clausulas do Termo…