O projeto de novo Código Eleitoral, com votação marcada para a próxima quinta-feira na Câmara dos Deputados, prevê a derrubada de um dos principais trechos da Lei da Ficha Limpa: o que torna inelegível o político que renuncia ao mandato para evitar a cassação. Pela regra atual, um parlamentar fica impedido de se candidatar a…
Na noite desta quinta-feira (26), no Rio Grande do Norte, a advogada Luciana Lopes de Carvalho deu voz de prisão à delegada titular da Delegacia de Combate à Corrupção, Karla Viviane, com base na lei de abuso de autoridade. A advogada registrou um boletim de ocorrência e explicou que está há três dias tentando acesso…
Após a divulgação da decisão proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Salvador, a Uber entrou em contato com o Portal JurisBahia através de nota e se manifestou sobre o caso. A empresa informou que vai recorrer da decisão proferida, que representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio…
O YouTube começou a aplicar os efeitos da decisão do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, que determinou, no dia 16, a suspensão dos repasses a canais bolsonaristas investigados por propagar desinformação e por transformar a ideologia política e os ataques a instituições em um mercado lucrativo. Os valores que deveriam ser transferidos aos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a abertura de um inquérito sobre o caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (25). O órgão ainda informou que está acompanhando os depoimentos à polícia. A jovem Raiane Ribeiro, de 25 anos, que acusa…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no ranking de transparência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há quatro anos, a classificação avalia todos os tribunais do país. O TRE-BA obteve 99,48% de aproveitamento no ranking e divide a posição com mais cinco tribunais. Segundo o órgão, foi…
Acusado por diversas mulheres de abuso sexual durante atendimentos espirituais, o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi preso nesta quinta-feira (26). Ele estava cumprindo a sanção em regime domiciliar, mas teve a sua pena convertida a pedido do Ministério Público. O mandado foi cumprido pela Polícia Militar em Anápolis, a 55…
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu condenar à aposentadoria compulsória o juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília, após o magistrado usar a ferramenta BacenJud para bloquear as contas de um criminoso que tinha lhe aplicado um golpe virtual. O juiz tentou comprar uma cervejeira por R$ 1.500 reais pela internet,…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (26) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Rosa Weber atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer apurar se o senador cometeu crime contra a honra da deputada Joice Hasselmann (sem partido-SP) em declarações na internet. Em…
Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita. O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um estudante assinar tal tipo de ato. O ato ordinário assinado…
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