OAB diz que avaliará decreto de graça constitucional concedido a Daniel Silveira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota pública a respeito do decreto que concede a graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na tarde desta quinta-feira (21). No comunicado, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB disse que a Ordem está acompanhando o caso com atenção…

Justiça de Portugal indicia principal suspeito pelo desaparecimento de Madeleine McCann

A Justiça de Portugal anunciou o indiciamento de Christian Brückner, principal suspeito pelo desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, em 2007, em um caso que segue sem solução quase 15 anos depois. Em nota, a comarca de Faro do Ministério Público destaca que o pedido foi feito em cooperação com as autoridades da Alemanha, onde Brückner está…

STJ confirma veto a inadimplentes nas eleições da OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (19), acórdão da Corte Especial que negou provimento, por unanimidade, a recursos que pleiteavam a participação de inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o relator, o presidente do tribunal, Humberto Martins, permitir o exercício do voto a esses profissionais contraria a…

MP sobre restituição de passagem e ingressos cancelados por pandemia é prorrogada

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência de duas medidas provisórias enviadas pelo Executivo. A MP 1 101/22, que prorrogou para 2023 o prazo para remarcação ou restituição de valores pagos em ingressos de eventos, passagens e reservas que foram canceladas por conta da pandemia do coronavírus. A medida é retroativa e…

Manuela D’Ávila comemora vitória judicial contra cantor Netinho

A ex-deputada federal Manuela D’Ávila usou as redes sociais para celebrar uma vitória contra o cantor Netinho, famoso por sucessos da axé music. A política processou o artista, hoje apoiador de Jair Bolsonaro, por fake news. No processo, Manuela acusa Netinho de compartilhar notícias falsas a seu respeito. “Ganhei mais uma ação judicial, dessa vez…

STF forma maioria para rejeitar ação que questiona uso do regime de urgência pelo Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para validar os atuais critérios utilizados pelo Congresso para definir quais propostas podem ser votadas em regime de urgência. O regime de urgência é um mecanismo previsto nas regras internas da Câmara e do Senado que permite que propostas sejam levadas diretamente à análise do…

Orçamento secreto: Pacheco vai enviar o nome de 420 parlamentares ao STF

O Congresso planeja revelar quem são os padrinhos dos repasses do orçamento secreto feitos nos últimos dois anos. O presidente do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar à Corte nas próximas semanas documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba…