Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…
A empresa BRF, gigante do setor de carnes, é o novo alvo da Operação Carne Fraca, batizada de “Trapaça”. A nova fase da investigação foi deflagrada hoje pela Polícia Federal. Desde as 6h são cumpridos 91 mandados decretados pela Justiça Federal do Paraná. Onze pessoas estão com ordem de prisão temporária e 27 de condução…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove uma série de debates para marcar o Dia Internacional da Mulher. Abuso sexual nos transportes públicos e feminicídio são algumas das temáticas que serão abordadas nesta segunda-feira (5), das 13h30 às 17h30, no auditório do edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia. O evento será aberto…
Mesmo com o alvará de soltura expedido, o preso Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, não saiu do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas, como o previsto nesta quinta-feira (1°). De acordo com a defesa, foi verificado um impedimento judicial que acabou não permitindo a saída dele para cumprir a pena em regime…
Uma liminar deferida pela juíza substituta de 2º grau, Janete Fadul de Oliveira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), garante aos detentos do Conjunto Penal de Serrinha o direito a visitas. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em um mandado de segurança. De acordo com o…
A desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), condenou o deputado estadual Marco Prisco (PPS) a pagar R$ 60 mil de multa por colocar outdoors em estradas da Bahia. A ação foi movida pelo PT da Bahia e apontava que o parlamentar fazia propaganda eleitoral antecipada. O entendimento foi acatado…
Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar próprio e dependem de concurso para ingressar na carreira.…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, formalizou requerimento junto à Prefeitura Municipal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria. Os nove procuradores do município, efetivados em 2015 mediante realização de concurso público, desempenham a função…
A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro abriu procedimento para avaliar os reajustes de preços a serem aplicados pelos Correios a partir do próximo dia 6. Uma das ações da empresa é passar a cobrar R$ 3 para cada encomenda enviada para a cidade do Rio. A justificativa é a violência na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta quinta-feira (1º), que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. Por maioria, os ministros também decidiram que não será preciso autorização judicial para que a pessoa requisite a alteração da identidade nos documentos, que poderá ser…
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