O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que o prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ) pare de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. O magistrado determinou que o chefe…
Até segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário,…
Publicada no final de junho, uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde foi suspensa nesta segunda-feira (16) por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que atendeu a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da agência “desfigurou o…
Três mil abacaxis, quatro mil cocos verdes, 70 mil laranjas, 15 mil limas, 1.820 quilos de mamão, 1.300 quilos de manga e 3.640 quilos de melancia. Essa lista farta de frutas “in natura” será licitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender as necessidades dos 61 desembargadores. O Tribunal poderá fazer essa “feira”…
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (16), em Salvador. Serão inspecionados os gabinetes da mesa diretora do tribunal, sendo do presidente Gesivaldo Britto, dos vice-presidentes Augusto de Lima Bispo e Maria das Graças Osório, dos corregedores de Justiça Lisbete Teixeira e Salomão Resedá.…
Um ofício emitido pelo juiz José de Souza Brandão Netto, da comarca de Olindina, determinou o cumprimento da Lei 5.700/71, lei dos símbolos nacionais e a aplicação de multa para as escolas do município e de Crisópolis caso o hino nacional não seja executado uma vez por semana. “A lei federal determina que haja execução do hino…
De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. O CNJ investigou, por…
Mesmo em recesso, o Tribunal Superior Eleitoral pode decidir ainda neste mês sobre o pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja declarado inelegível. Segundo o G1, os integrantes do MBL querem que a Corte decida sobre o tema antes mesmo do período de…
A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarão, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), liberou a publicação de vídeo em que o prefeito de Salvador, ACM Neto, declara apoio ao pré-candidato ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM). O post havia sido retirado do ar após representação feita pelo PRTB, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada.…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, o PL 6.832/17 que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Pela proposta, esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. O texto modifica a lei 9.099/95 – lei dos Juizados Especiais…
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