O juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou nesta quarta-feira (5) as investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), baseadas em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht. O empresário acusou o tucano de receber vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 1993 e 1997. A…
Em pouco mais de três anos de Operação Lava Jato, 27 envolvidos permanecem presos por ordem da Justiça e 116 já foram condenados. É o que mostra um levantamento feito pelo G1. Entre os presos, 19 foram condenados (sendo 13 apenas na primeira instância) e oito aguardam o primeiro julgamento. De acordo com o levantamento,…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu por maioria, pela aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) Luciano Rocha de Santana. Ele é suspeito de agredir a mulher no dia 15 de abril de 2016, em Salvador. A decisão do…
Os cidadãos de Feira de Santana que enfrentam o câncer e necessitam de tratamento oncológico, conseguiram o passe livre municipal e a isenção da tarifa no transporte coletivo municipal para a realização de tratamento de saúde com acompanhante. Através de uma Ação Civil Pública, a 1ª Defensoria Pública Regional localizada em Feira de Santana, entrou com…
A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em três municípios baianos no âmbito da Operação Adsumus, nesta quinta-feira (6). Cerca de 40 policiais dão seguimento às ordens judiciais em Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Também foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38…
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) considerou, ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a procuradora da República Raquel Dodge está apta para o cargo de procuradora-geral da República. Após a leitura do parecer, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva e marcou a sabatina da…
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira (5) após a publicação no Diário Oficial da Justiça de uma lista com 91 profissionais que foram punidos pelo não pagamento da anuidade da classe. Os advogados foram penalizados pelas turmas do Tribunal de Ética e…
O Ministério Público Federal afirmou no pedido de prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que o peemedebista é um “criminoso em série” e que faz dos crimes financeiros e contra a administração pública “sua própria carreira profissional”. Em nota, a defesa de Geddel afirmou que o decreto de prisão é “desnecessário”e criticou a investigação. O…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio do desembargador federal João Gebran Neto, negou a liminar que pedia a liberdade do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, conforme solicitação feita pela defesa do petista. Contudo, o habeas corpus que pede a libertação ainda deverá ser analisado pelo colegiado. Vaccari foi absolvido da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, no sentido de obrigar o Estado da Bahia e o município de Simões Filho a fornecerem à família de Gabriel Simões dos Santos, de 1 ano e 7 meses, o Aptamil Pepti, que…
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