A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve em Amargosa a primeira retificação judicial de nome e de gênero no registro civil de mulher trans. A assistida foi a professora da Escola Municipal Maria José Veloso Sales, Julia Helena Moreira de Oliveira Castro. Julia Helena disse que o dia 04/10/2018, quando recebeu a…
O presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos…
A Andrade Mendonça foi declarada a empresa vencedora da concorrência pública aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reforma e ampliação do prédio anexo localizado no CAB. A Andrade Mendonça venceu a licitação com uma proposta de realização da obra por R$ 58,4 milhões, apesar de não ser a de menor preço. A…
Uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Janaína Paschoal foi a deputada estadual mais votada da História. Ela ficou em primeiro lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com 2.060.786 votos, o equivalente a 9,88% do total. Ela teve quase sete vezes mais votos do que o candidato mais votado…
O número de doação de órgãos, na Bahia, cresceu 19,5% em relação ao ano passado e, se depender da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, este número vai crescer ainda mais. No plantão do último final de semana, a Instituição garantiu os direitos da assistida Liliam Ferreira, 28 anos, e conseguiu…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu nesta sexta-feira (5) abrir um inquérito para investigar o preço cobrado pela empresa Estapar para o estacionamento na Arena Fonte Nova em dias de jogos do Bahia. Recentemente, os valores foram alvo de protesto de torcedores tricolores. O documento, assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…
O Ministério Público estadual informou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP. Ele afirmou que…
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, inaugura a Central de Custas Judiciais (CCJUD), que faz parte do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), nesta sexta-feira (05). A unidade fica localizada na sala 10, no Térreo do Fórum Ruy Barbosa. “A proposta da CCJUD é verificar nos processos findos o…
Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, vai cumprir o restante da pena pela morte de Eliza Samudio em liberdade condicional. A decisão foi assinada na terça-feira (2) pelo pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da comarca de Pará de Minas. Macarrão foi condenado a 15 anos de prisão em 2012 pela morte de Eliza, crime…
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