Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens homossexuais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou hoje (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório. A medida, agora anulada, definia que homens, que…

Bolsonaro sanciona lei que determina que governo e empregadores protejam profissionais essenciais ao controle de doenças

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que determina que o poder público e empregadores adotem medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças. A sanção foi publicada na madrugada desta quinta-feira (9) no “Diário Oficial da União” (DOU), e a lei entra em vigor imediatamente. A lei…

Toffoli nega pedido para afastar Moraes da relatoria de inquérito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido feito pela defesa da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter, para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado da relatoria do inquérito que apura ataques a instituições. As informações são da Agência Brasil. Na ação, a defesa alegou que Moraes…

Presidente do TRT-BA descarta retorno de atividades judiciais em agosto

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (6), afirmou que as atividades judiciais do Regional não devem ser retomadas no mês de agosto.  A presidente do TRT afirmou que tem recebido informações técnicas do município de Salvador e dos municípios do interior,…

Juíza designa audiência de conciliação em ACP que pede redução de mensalidade de Instituições de Ensino Superior

A juíza Isabella Santos Lago, da 10ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, marcou para o dia 14 de Setembro, a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (Processo nº 8053769-65.2020.8.05.0001) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra Instituições de Ensino Superior de Salvador, que pedia, entre outras coisas, a redução…

MP-BA move ação contra Coelba para indenizar consumidores lesados de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (7) contra Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) para indenizar consumidores de Salvador lesados por práticas abusivas durante a pandemia da Covid-19. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu a devolução em dobro dos valores pagos à empresa indevidamente. A ação reforça…

Sancionada lei com medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A norma determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde decorrente do coronavírus,  os prazos processuais, a…

Fundador da Ricardo Eletro é preso em operação policial por sonegação fiscal

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.…