A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, no sentido de obrigar o Estado da Bahia e o município de Simões Filho a fornecerem à família de Gabriel Simões dos Santos, de 1 ano e 7 meses, o Aptamil Pepti, que…
A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) anunciou que, em audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta terça-feira (04), foi informada que a tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria será corrigida e atualizada a partir do mês de…
Após assembleia realizada na última segunda-feira (3), na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, os petroleiros baianos comemoram decisão favorável da Justiça, deferida nesta terça (4). Segundo o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), uma decisão da juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional…
Foram 2.053 processos baixados de outubro de 2016 até hoje. Este é o número exato do trabalho realizado sob os cuidados da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana, iniciado há nove meses com o objetivo de reduzir o número de processos na unidade. Para a juíza,…
O homem que invadiu o Fórum do Butantã em março do ano passado e ameaçou matar juíza foi condenado nesta terça-feira, 4, a 20 anos de prisão por tentativa de homicídio e cárcere privado. A decisão é do 5º tribunal do júri do foro central criminal de SP que, na mesma decisão, absolveu o réu…
O promotor Fernando Aurvalle Krebs, de Goiás, pediu à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado a “devolução imediata da tornozeleira eletrônica fornecida para [o ex-deputado federal] Rodrigo Rocha Loures”, de acordo com o site Jota. A reportagem detalha que Krebs justifica em sua decisão, que Goiás tem um déficit de mais de…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fiscalizará convênios firmados entre municípios baianos e empresas que realizam obras a partir de verbas repassadas pelo Estado em 2013 e 2014. Na segunda etapa da ‘Operação Check-Out’, os promotores de Justiça irão analisar os convênios que não tiveram contas devidamente prestadas a partir de dados do…
Levando em consideração que Salvador é a terceira capital do país em número de casos de tuberculose e há previsão de privatização do Hospital Especializado Otávio Mangabeira – HEOM, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC com a finalidade de apurar conduta contrária…
A Fundação Lar Harmonia irá realizar, neste sábado, 8 de julho, uma mesa redonda para discutir o cenário jurídico do Brasil tendo como tema: “O Judiciário no Brasil: As questões Éticas e Espirituais”. Para o debate estarão presentes o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, o advogado Daniel Novais Dias, e o psicólogo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça (4) que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte a cumprir prisão domiciliar. O habeas corpus do ex-médico, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, foi aceito pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. Ao julgar recurso, a ministra entendeu que houve…
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