Ministério da Cultura publica novas regras da lei Rouanet

Foi publicada na última sexta-feira, 1º, no DOU, a instrução normativa 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios fiscais culturais no âmbito da lei Rouanet. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, as mudanças visam desburocratizar a lei. “Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais…

Ministério Público pedirá condenação da médica Kátia Vargas nesta terça (05)

O Ministério Público Estadual (MPE) pedirá amanhã durante o julgamento a condenação da médica Kátia Vargas pela morte dos irmãos gêmeos Emanuel e Emanuelle. “O MPE sustentará a denúncia de que Kátia arremessou o carro contra a moto em que estavam as vítimas”, declarou o promotor Davi Gallo, um dos representantes do MPE no julgamento…

Justiça peruana ordena prisão preventiva de quatro executivos sócios da Odebrecht

Quatro executivos e ex-executivos de grandes construtoras peruanas que foram sócias da Odebrecht ficarão em prisão preventiva por decisão judicial, acusados de pagar propina ao ex-presidente do país, Alejandro Toledo.  “Este gabinete considera que existem os ingredientes de perigo de fuga e obstrução à justiça (…) É proporcional aplicar a prisão preventiva de 18 meses…

Esposa de ministro do TSE pede ao STF que marido seja proibido de manter contato com ela

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido de medidas protetivas de Élida Matos, esposa do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga. Segundo informações do G1, a solicitação foi apresentada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, no último dia 6 de novembro. A defesa de Élida pede que Gonzaga…

Justiça derruba liminar que impedia campanha publicitária da reforma da Previdência

O governo conseguiu derrubar a liminar que suspendia a publicidade da reforma da Previdência. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, que atendeu aos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da propaganda configura “grave violação à ordem pública” e…

MP ajuíza ação para qualificar transporte entre Ribeira e Plataforma

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública contra o Município de Salvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e contra a empresa Conquistador Embarcações. O motivo alegado pela promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, são as condições de insegurança e insalubridade…

O porquê da legalidade do 13º salário e 1/3 de férias dos prefeitos, vereadores e secretários municipais e a necessidade de normatização pelo Município

* Lucas Ribeiro – Sócio fundador do escritório Gabriel Andrade & Lucas Ribeiro Advogados. Especialista em Direito Público Municipal pela Fundação da Faculdade de Direito da Bahia/Universidade Católica do Salvador. Atual Procurador da Câmara Municipal de Muritiba, Bahia, além de assessorar outros Municípios e Câmara de Vereadores no Estado da Bahia.   A ATUAL “DEMONIZAÇÃO”…

Equipe do TJBA vai participar da elaboração do novo Cadastro Nacional de Adoção

A equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Bahia irá auxiliar na construção do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Tribunais de Justiça de Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo também colocaram suas equipes à disposição para a implantação do novo…

TSE encontra três falhas no sistema da urna eletrônica em teste de segurança

Um teste público de segurança (TPS) realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na urna eletrônica identificou três “falhas relevantes” no software do aparelho, informou nesta sexta (1º) o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral. Tais falhas, no entanto, não estavam presentes em eleições anteriores. São oriundas das atualizações na urna eletrônica realizadas este ano, para uso…