STJ aceita queixa-crime contra desembargadora por injúria contra Jean Wyllys

Por dez votos a dois, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma queixa-crime contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por injúria contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL). Com isso, a desembargadora responderá criminalmente por uma postagem, feita em dezembro de 2015,…

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa. De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com…

Rede de proteção debate violência de gênero em encontro temático de direitos humanos

O encontro temático da área de direitos humanos, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, dentro da programação da Semana da Defensoria 2019, contou com a presença de representantes da rede de proteção às mulheres para debater a violência que hostiliza o universo feminino. Organizado pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA e…

Senado aprova projeto que altera lei antidrogas

Nesta quarta-feira, 15, o plenário do Senado aprovou o PLC 37/13. A proposta altera a lei antidrogas – 11.343/06 – e estabelece mudanças no Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, também modifica outras 12 normas.…

Justiça manda Cade se manifestar sobre leilão da Avianca

A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participe da análise da liminar que suspendeu o leilão das sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil na semana passada, após acatar pedido da empresa de logística aeroportuária Swissport, credora da companhia aérea. Em despacho anexado ao processo na noite da última quarta-feira,…

Projeto que permite à OAB propor ação civil pública é aprovado pelo Senado

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 14, o PLS 686/15, que estende à OAB a legitimidade para propor ACP. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para estender a legitimidade à Ordem, a proposta altera a lei das ACPs – lei 7.347/85. Atualmente, conforme a legislação, a proposição de ação civil pública é permitida…

Vaga de procurador-geral da República será disputada por 10 candidatos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encerrou nesta quarta-feira (15) a inscrição para eleição da lista tríplice para vaga de procurador-geral da República. No total, dez pessoas disputarão pleito. A eleição acontecerá no dia 18 de junho. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, encerra em setembro. Mesmo sem concorrer à vaga, ela…