Sessões de licitação do TJ-BA poderão ser realizadas por videoconferência

O Núcleo de Licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá realizar sessões presenciais de licitação através de videoconferência, enquanto perdurar a situação de emergência da pandemia do coronavírus. O núcleo poderá promover a condução das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em…

Governo veta PL que previa indenização a profissionais de saúde

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira (3) que foi vetado integralmente o Projeto de Lei 1.826/2020, que obrigava o governo federal a pagar indenização a profissionais de saúde que ficassem permanentemente incapacitados para o trabalho devido a covid-19. Segundo o órgão, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”,…

STJ nega penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios

A Corte Especial do STJ negou provimento a recurso de escritório de advocacia e decidiu pela impossibilidade da penhora de salário de credor para pagamento de honorários advocatícios. O entendimento foi firmado nesta segunda-feira, 3, em decisão com placar apertado de 7×6. Em debate estava a possibilidade de penhora de salário para pagamento de honorários…

Gilmar derruba vetos de Bolsonaro em lei sobre uso de máscaras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral. O entendimento foi definido…

Onyx faz acordo com PGR, admite caixa dois e paga R$ 189 mil para encerrar processo

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu o recebimento de caixa dois da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. Além disso, o ministro aceitou pagar R$ 189 mil como prestação pecuniária, em troca do encerramento de uma investigação…

MP aciona Binarybit e FNX Global Investment por práticas associadas ao esquema de pirâmide financeira

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a empresa Binarybit e seus sócios Marcos Antônio Monteiro e Monteiro, José Ricardo Pereira Lima Filho e Israel Marcos Silveira Soares, além da empresa FNX Global Investment, em decorrência de práticas associadas a pirâmides financeiras. “Recebemos uma denúncia de um homem que investiu o valor de R$ 2…