O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrou…
Com a crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão e a duração da pandemia, congressistas passaram a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro. A estimativa do Ministério da Saúde é que os casos aumentem entre abril e junho, com uma possível estabilização a partir de julho. Segundo…
Diante da suspensão do expediente e audiências por 14 (quatorze) dias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a possibilidade de prorrogação dessa suspensão, os conciliadores do Estado estão se vendo abandonados pelo Tribunal. Isso porque são considerados pelo Órgão como prestadores de serviços, sendo remunerados por audiência realizada e sem quaisquer direitos…
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como “Kakay”, declarou hoje (20), em entrevista à Rádio Metrópole, que avalia que o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, é uma hipótese “razoável”, diante da maneira que o mandatário lida com a crise do coronavírus. “Acho que nós temos que nos indignar. Porque eu sempre…
Depois do pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele cumpra prisão domiciliar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu pedir informações à Vara de Execução Penal da comarca de Salvador sobre a situação dos custodiados no Centro de Observação Penal de Salvador. Deve ser informado, por e-mail, em até…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita perícia médica nos postos do instituto. A medida valerá para qualquer doença, incluindo coronavírus. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, com o objetivo de barrar o avanço da Covid-19…
A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público estadual (MP-RJ) e permitiu a continuidade dos cultos ministrados pelo pastor e empresário Silas Malafaia. De acordo com decisão de ontem (19) do juiz Marcello de Sá Baptista, não há determinações legais de impedimento do ato. “O Poder Executivo não determinou a interrupção de…
O Bahia disponibilizou o Fazendão para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. Nesta quinta-feira (19), o governador Rui Costa afirmou que o antigo centro de treinamento do Esquadrão, localizado no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, receberá pacientes com a Covid-19 que não precisam de tratamentos complexos. De acordo com o Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, isso acontecerá…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. A suspensão e demais disposições do documento, contudo, não se aplicarão ao STF e à Justiça Eleitoral, e foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.…
Atenta às dificuldades que advogados e advogadas infectados com o coronavírus (Covid-19) possam enfrentar por conta do afastamento temporário de suas atividades profissionais, a diretoria da CAAB aprovou a Resolução Nº 02 de 19 de março de 2020, que ampara com auxílio pecuniário esses associados. Para requerer o auxílio o interessado deve apresentar documentação exigida…
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