Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram na madrugada de hoje (4) o julgamento de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, ambos parlamentares do Democratas. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de uma tese…
A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira (2). A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. Confira a redação: “O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar…
A Justiça baiana acatou ontem (2) o pedido do Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável…
Nesta quinta-feira, 19, o Conselho Federal da OAB publicou a resolução 7/20, que autoriza as seccionais, segundo sua autonomia administrativa e financeira, a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas decorrentes do parcelamento das anuidades nos meses de março, abril e maio do ano de 2020. A resolução se dá frente à pandemia do novo…
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma notificação ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para que não exerça atividades privativas de advogado e da advocacia na empresa de consultoria Alvarez & Marsal (A&M), que anunciou, no domingo (29), a contratação do ex-ministro.…
A Justiça Federal da 1ª Região deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique a retirada de nomes da lista de Personalidades Negras que faziam parte de um rol de homenageados pela entidade. A informação é da Coluna do Estadão. Ontem (2), Camargo divulgou a exclusão de…
Está em julgamento, no plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um processo que pode garantir a uma empresa do Rio de Janeiro o direito de parcelar as suas dívidas de ICMS por mais de dois mil anos. Esse caso envolve a F’NA E-Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que atuava na distribuição de…
Em sessão na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por dois votos a um, os desembargadores acataram parcialmente recurso do Flamengo pela redução de pensão a familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, em 2019. A informação foi publicada, inicialmente, pelo site “Esporte News Mundo”. Em vez dos…
Nos últimos dias a taxa de ocupação de leitos para adultos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, por causa da infecção por Covid-19, voltou a crescer na Bahia e segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado já atingiu 71%. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai monitorar os…
Em carta assinada por outros colegas do Ministério Público de São Paulo, o promotor Roberto Barbosa Alves pediu que a categoria seja incluída “em uma das primeiras etapas prioritárias da vacinação contra a Covid-19”. O pedido foi feito em reunião do Conselho Superior do Ministério Público em 24 de novembro e consta de ata publicada no site do…
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