Paralelamente ao inquérito criminal que se arrasta há oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR). Em peça obtida pela reportagem, o procurador da República Érico de Souza determinou a instauração…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo…
Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado. Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes…
A Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Nágila Brito, avaliou como positivo o número de ocorrências registradas pelas Varas de Violência Doméstica de Salvador no período do Carnaval. No total, foram 38 procedimentos de violência doméstica, sendo 32 com medidas protetivas, quatro sem medidas protetivas, um que resultou…
Trabalho escravo é o tema da 1ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, lançado pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação é bimestral e traz, a cada número, um tema de relevância internacional e que, em princípio, esteja em pauta no STF. O objetivo do boletim é levantar e sistematizar, para…
Suzane Richthofen pode sair da penitenciária 2 de Tremembé (SP) nos próximos dias. A juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP), descartou na última quinta-feira (15) a necessidade de submeter a detenta a exame psiquiátrico para decidir sobre a concessão do regime aberto. O exame, chamado de teste…
Acontece na próxima quinta-feira (22) a 2ª edição do Mutirão Pai Presente do Tribunal de Justiça da Bahia. A realização dos exames de DNA acontecerá no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, localizado no bairro de Nazaré, das 8h às 12h. Cerca de 60 famílias já estão agendadas para a…
O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de…
A Bahia tem atualmente 58 mães presas, com filhos entre 2 e 12 anos. O número é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Grande parte delas não tem visto as crias atravessarem a infância ou chegando à adolescência. Apesar de a lei de execução penal determinar que as penitenciárias femininas tenham berçário…
Os oficiais de justiça que prestaram concurso para os juizados especiais em 2006, serão enquadrados como “cliente Q” (trabalhadores dos Juizados) e não mais como “cliente S” (trabalhador da Justiça comum). Com isso, os oficiais poderão receber o abono permanente no valor de R$ 98,16. O novo enquadramento foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores dos…
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