O procurador Ricardo Albuquerque, do Ministério Público do Pará (MP-PA), afirmou durante palestra na sede da instituição que a escravidão de negros aconteceu no Brasil porque “índio não gosta de trabalhar”. A declaração, feita em uma palestra para estudantes de Direito, causou indignação. Na palestra, o procurador, que ocupa o cargo de ouvidor do MP…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis…
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, julga nesta quarta-feira (27) o processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos réus. O UOL transmite a sessão a partir das 9h. O petista é acusado de ter sido beneficiado com reformas em um…
Uma empresa do ramo de venda de armas e munições acusada de dever mais R$ 50 milhões aos cofres públicos é alvo de operação deflagrada na manhã de hoje (27), pelo Ministério Público estadual, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e pela Polícia Civil do Estado da Bahia. Com o nome de…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (26), sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas. A nova lei foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos…
O procurador da República Deltan Dallagnol recebeu a penalidade de advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na manhã desta terça-feira (26), por maioria dos votos. Ele foi advertido por ter declarado em uma entrevista à Rádio CBN que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender o expediente a partir das 16 horas desta terça-feira (26) devido às fortes chuvas que atingem Salvador e dificultam ou impedem o deslocamento na cidade. Os prazos processuais também foram suspensos. O decreto nº 746, que normatiza a suspensão, foi assinado pelo Presidente Interino…
A partir desta terça-feira (26) correspondências de presos passam a poder ser interceptadas para investigações criminais ou instrução processual. A nova regra vale para presos condenados ou provisórios. A mudança na Lei de Execução Penal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta terça no “Diário Oficial da União”. O ministro da Justiça e Segurança Pública,…
O Ato TRT5 415/2019, a ser divulgado no Diário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA), suspende o expediente nas unidades administrativas e nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus localizadas em Salvador e os respectivos prazos processuais, nesta terça-feira (26/11). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir desta quarta-feira…
Nesta quinta-feira, 28, o CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário. Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais. Isso porque, atualmente, os valores…
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