A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça, (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça,…
O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, afirmou que o concurso da Corte sai até o final do ano. Brito afirmou que a meta é suprir o déficit de cerca de 100 magistrados para comarcas de menor porte, as chamadas entrâncias iniciais. “Se não conseguirmos. Vamos formar um cadastro de reservas…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que duas detentas, as quais se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente/SP por determinação do juiz de Direito da vara Criminal da Comarca de Tupã/SP. A defesa de uma das…
A 5ª turma do STJ negou recurso interposto pelo Facebook e manteve decisão do TRF da 3ª região que condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 3,96 milhões em razão de descumprimento de ordens judiciais. Em 2016, a companhia desobedeceu a ordem de quebra de sigilo telemático de usuários dada pela 5ª vara…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira a legalidade do pagamento feito a juízes fluminenses para audiências de custódia, que, no ano passado, beneficiou ao menos 26 magistrados. Os juízes integraram as centrais de audiência de custódia no Rio, em Campos e em Volta Redonda. O repasse desse adicional de um terço do salário…
Um total de R$ 2.553.975.608,84 foi o expressivo valor que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2017 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho. O montante, que superou em 22% o valor pago em 2016, foi o maior já registrado no TRT5-BA. O Tribunal também…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou que o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) remova outdoors em que critica o governador Rui Costa. Segundo decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, a peça publicitária configura propaganda eleitoral antecipada. A ação que culminou na determinação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Inegável que a continuidade…
O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla…
Alexandre Cruz, Ediene Lousado e Pedro Maia foram escolhidos pelos promotores de Justiça, nesta segunda-feira (19), como nomes que integrarão a lista tríplice para procurador-geral de Justiça da Bahia. A partir da lista, o governador Rui Costa escolherá quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA). Pedro Maia, que teve 292 votos dos 516…
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde desta segunda (19) ao ministro, relator…
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