Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26) a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado. A revogação do…

Pesquisa do CNJ indicam baixo índice de prescrição de processos de corrupção na Justiça

Uma pesquisa realizada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica um baixo percentual de prescrição de processos envolvendo corrupção nos tribunais brasileiros. De acordo com a série “Justiça Pesquisa”, que investigou o percurso de casos de corrupção em oito tribunais brasileiros, a prescrição ocorre entre 3% e 10% dos tribunais analisados.  “Esse dado…

Observadores são instruídos a detalhar infrações de Lei Antibaixaria no Carnaval

Os servidores públicos que atuarão como observadores no Carnaval de Salvador receberam nesta segunda-feira (25) instruções de como devem agir diante de casos de discriminação e violação a Lei Antibaixaria. No total, serão 90 servidores atuando como observadores do Observatório do Carnaval. A promotora de Justiça Márcia Teixeira pediu que, nos casos de violações à…

Delegada da PF deve ouvir Lula sobre ocupação no Condomínio Solaris e no triplex em Guarujá

A delegada Luciana Fuschini, da Polícia Federal (PF) de Santos, no litoral de São Paulo, deve ouvir, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da ocupação do Condomínio Solaris e do apartamento de cobertura triplex, em Santos, em 2018. O imóvel é atribuído ao ex-presidente, condenado em segunda instância por receber propina…

PGE notificará candidaturas com indícios de laranja antes do Carnaval

A Procuradoria-Geral Eleitoral da Bahia (PGE) espera ouvir até esta quarta-feira (27) candidatos das eleições de 2018 que apresentam indícios de candidaturas laranja ou irregularidades na prestação de contas eleitorais. O procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão antecipou o fim do prazo para a prestação das contas dos candidatos e partidos, que acontece em junho, e…

Golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória

Nesta segunda-feira, 25, a OAB do Paraná divulgou um alerta sobre caso em que golpistas estão pedindo dinheiro de custas processuais para liberar valores de suposta ação indenizatória. Segundo a seccional, estas pessoas estão usando o nome de uma advogada paranaense para extorquir dinheiro de pessoas que acreditam ter valores correspondentes a uma ação indenizatória…

Juízes baianos querem dar ‘autorização prévia’ para atender advogados em gabinetes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aprovar uma resolução que permite aos magistrados atender advogados somente com autorização prévia. O texto foi proposto pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), sob o argumento que é preciso normatizar a questão para organizar o trabalho dos juízes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…

PF faz operação contra fraude em indenizações por tragédia de Mariana

A Polícia Federal faz uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Em 2015, uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale, se rompeu, causando um mar de lama que deixou 19 mortos e atingiu o Rio Doce. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo atingidos…

Nova Casa da Defensoria Cível e Fazenda Pública será inaugurada nesta quarta-feira

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganhará uma nova unidade de atendimento na capital baiana na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro. Os atendimentos que eram feitos na Casa de Acesso à Justiça I, agora serão realizados na Rua Boulevard América, nº 07, Jardim Baiano. De acordo com o coordenador da Especializada Cível…