O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que presidentes dos órgãos julgadores reservem datas mensais para realização de sessões virtuais. O pedido foi feito ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente da comissão permanente de reforma judiciária. “Os presidentes dos órgãos julgadores deverão reservar data mensal para realização de sessão…
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo…
O presidente Jair Bolsonaro decidiu prestar depoimento à Polícia Federal presencialmente, na investigação a respeito da interferência dele na PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento. Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, realiza, entre os dias 4 e 17 de outubro, a terceira edição da Pesquisa de Opinião e Satisfação do Poder Judiciário. A pesquisa, aplicada em ambiente virtual, é voltada para desembargadores, juízes, servidores do PJBA, bem como advogados, defensores públicos,…
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, foi reconduzido para mais um mandato de dois anos. A posse foi realizada em uma cerimônia coletiva na segunda-feira (4), em Brasília. O pedido de recondução de Carneiro foi feito por 46 procuradores do Trabalho da Bahia. Ele permanecerá no cargo até setembro…
O ministro Gilmar Mendes já votou em algumas ações diretas de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para restringir garantias da Defensoria Pública. Uma das 22 ações é movida contra a Lei Orgânica da Defensoria da Bahia. O presidente da Associação de Defensores Públicos (Adep-BA) já se posicionou contrário a atuação de Aras.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Polícia Federal ouça uma estagiária que trabalhou no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, suspeita de ser informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em mensagens trocadas entre os dois, Santos pediu a estudante para…
A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prorrogação de prazo do inquérito aberto para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também investigados no caso, o deputado bolsonarista…
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que prevê a criação de um memorial na Casa para as vítimas da pandemia no Brasil. De autoria do relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto vai à promulgação. A ideia do parlamentar é colocar 27 placas de mármore no espelho d’água do…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), relatório de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB), que suspende os efeitos da Portaria nº 189 da Fundação Cultural Palmares, que excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação. A Fundação Palmares é ligada ao governo federal e tem por atribuição valorizar a…
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