Comissão de Reforma do TJ-BA recebe pedido para virtualização de sessões após a pandemia

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que  presidentes dos órgãos julgadores reservem datas mensais para realização de sessões virtuais. O pedido foi feito ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, presidente da comissão permanente de reforma judiciária. “Os presidentes dos órgãos julgadores deverão reservar data mensal para realização de sessão…

Senado aprova projeto que permite prorrogar isenções do ICMS por até 15 anos

O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo…

Bolsonaro pede para prestar depoimento presencial à Polícia Federal

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prestar depoimento à Polícia Federal presencialmente, na investigação a respeito da interferência dele na PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento. Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU…

TJBA lança pesquisa de opinião e satisfação para advogados, defensores, magistrados, promotores e servidores

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, realiza, entre os dias 4 e 17 de outubro, a terceira edição da Pesquisa de Opinião e Satisfação do Poder Judiciário. A pesquisa, aplicada em ambiente virtual, é voltada para desembargadores, juízes, servidores do PJBA, bem como advogados, defensores públicos,…

Gilmar Mendes afirma que defensores não podem ter mais garantias que advogados

O ministro Gilmar Mendes já votou em algumas ações diretas de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para restringir garantias da Defensoria Pública. Uma das 22 ações é movida contra a Lei Orgânica da Defensoria da Bahia. O presidente da Associação de Defensores Públicos (Adep-BA) já se posicionou contrário a atuação de Aras.…

Ex-estagiária de Lewandowski é suspeita de ser informante de blogueiro bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Polícia Federal ouça uma estagiária que trabalhou no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, suspeita de ser informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, em mensagens trocadas entre os dois, Santos pediu a estudante para…

PF pede ao STF prorrogação de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de documentos sigilosos

A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prorrogação de prazo do inquérito aberto para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também investigados no caso, o deputado bolsonarista…

Câmara suspende decisão da Fundação Palmares que exclui nomes da lista de personalidades negras

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), relatório de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB), que suspende os efeitos da Portaria nº 189 da Fundação Cultural Palmares, que excluiu 27 personalidades negras da lista da fundação. A Fundação Palmares é ligada ao governo federal e tem por atribuição valorizar a…