O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou nesta quinta-feira, 21, um projeto de lei que pretende isentar de punições militares e agentes de segurança pública em operações de garantia de lei e da ordem. O despacho do projeto foi publicado ontem, em edição extra do DOU, e trata do excludente de ilicitude a militares. As…
Wilson Witzel (PSC), afirmou que vai acionar Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às afirmações do presidente no lançamento do seu partido, ontem (21), em Brasília. O governador do Rio também disse que “quem não deve não teme”. Em seu discurso na convenção da “Aliança pelo Brasil”, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações…
Uma liminar da Justiça proibiu a publicação, a veiculação, a distribuição e a comercialização do livro “Suzane: Assassina e Manipuladora”, do jornalista Ulisses Campbell. Previsto para ser publicado em janeiro pela editora Matrix, o título narra a vida da jovem condenada por ter arquitetado a morte dos pais, em 2002, e a sua trajetória dentro…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar que suspende a exigência de exames ginecológicos invasivos para mais de 6 mil candidatas dos concursos públicos de Editais 01, 02 e 03/2019 do Município de Salvador, nos quais constam mais de 12.700 candidatos aprovados nas provas objetivas. A liminar foi proferida em Ação…
O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê, foi condenado a 22 anos de prisão, em regime fechado, em júri popular realizado ontem (21), no Fórum Ruy Barbosa. A condenação foi de 17 anos e cinco meses por homicídio duplamente qualificado contra Moa e quatro anos…
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) voltou a Cadeia Pública de Salvador para seguir com o atendimento a presos originais de ações no interior ou de outros estados. O novo mutirão, que tem o propósito de também atender presos provisórios há muito tempo encarcerados que não veem seus processos caminhar,…
A Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um inquérito para investigar a existência de células neonazistas na cidade, localizada a 100 km de Salvador. De acordo com o site Bahia Notícias, a apuração foi iniciada após a divulgação de pesquisa da antropóloga da Unicamp Adriana Abreu Magalhães Dias, que identificou 334 grupos neonazistas em…
O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Judiciário ou do MP…
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, publicou a relação de procuradores que disputarão uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A vaga é destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. O pleito será disputado pelos procuradores de Justiça Geder Gomes, Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Vírgens, Adriani…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas grávidas ou que possuam filho de até seis anos de idade na data da sentença. A medida consta no substitutivo da relatora Rose de Freitas ao PLS 669/15, de autoria do senador Telmário Mota.…
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