O pagamento de honorários dativos será tema de uma audiência realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (2), às 9h, no Plenarinho, no Centro Administrativo (CAB). O debate é encabeçado pela Comissão de Constituição e Justiça da entidade, e tem como tema central o projeto de lei nº 21.861/2016, de autoria do deputado Luciano…
Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente se reunirão em Salvador nos dias 4, 5 e 6 de outubro para discutir os desafios enfrentados. Neste período acontecerá o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como…
Protetora dos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quinta, 28, da abertura do Fórum de combate à violência contra pessoas com deficiência, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia. Na ocasião, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, assinou um termo de…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator…
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) discutirá em uma assembleia quais medidas jurídicas serão adotadas contra o advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova, que fez declarações de cunho difamatório contra a magistratura baiana. A assembleia será realizada na sexta-feira (29), a partir das 15h, no Fórum Ruy Barbosa. Para a Amab, as insinuações feitas pelo…
* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus. RESUMO O presente trabalho analisa o impeachment, pretendendo responder se o instituto se tornou uma peça de…
A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal (Agepoljus) e a entidade nacional de avaliadores federais ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que restringe o “exercício total” da advocacia. Na ação (ADI 5.785), essas associações contestam o artigo…
Pai de nove filhos, Latino pode ser preso a qualquer momento por não pagar pensão alimentícia. A prisão do cantor foi decretada pela juíza Cristiane de Sá Berbat, no último dia 19, pelo não cumprimento de compromissos assumidos com Jack Blandy, com quem teve Matheus, hoje com 5 anos. Agentes já estão na cola do cantor, que…
A Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) marcou, para a próxima quarta-feira (4), uma audiência pública com o objetivo de discutir os limites territoriais entre Salvador e a vizinha Lauro de Freitas. Segundo a assessoria da Alba, ainda há discussões por conta de algumas áreas que ficam na divisa das cidades,…
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou nesta quinta (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista. Neste caso, de acordo com o magistrado,…
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