O juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que achou ruim um advogado usar o verbo “dever” em uma petição, por ser imperativo, se retratou nos autos, nesta quinta-feira (28). Ao negar a liminar pleiteada pelo advogado Raphael Lima Mascarenhas, o juiz afirmou que, revendo os autos, interpretou…
A cúpula do Judiciário começou a se mobilizar para tentar convencer o Planalto a conceder um aumento de 12% para o funcionalismo, mesmo em meio a cortes de verbas até da Saúde e da Educação. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o reajuste teria um impacto de cerca de R$…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado para a solitária do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter desacatado um agente penitenciário durante uma revista pessoal. O caso ocorreu na noite da última terça-feira (27) e levou o político baiano a ser separado dos demais nove detentos que dividem a cela com ele. Geddel…
A Disney está mais perto de comprar a Fox. As autoridades reguladoras permitiram que a fusão das duas empresas aconteça, sob a condição de que a criadora do Mickey Mouse venda os canais esportivos que possui. De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a condição foi aceita pela Disney, que vai ter…
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal o aumento por mais 60 dias do prazo de conclusão do inquérito que investiga a suposta entrega de propina ao presidente Michel Temer em troca de benefícios as empresas do setor de portos. É o terceiro pedido de mais tempo para a investigação. Em maio, o relator…
Em 11 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já puniu 87 magistrados e servidores. A primeira punição foi declarada em fevereiro de 2008. Na época, um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi aposentado compulsoriamente. Do total de punições, 55 foram aposentadorias compulsórias, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A aposentadoria…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise…
Três partidos — PT, PSB e PSOL — ajuizaram nesta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de apresentação de artistas em atos de campanha, os showmícios. O advogado responsável pelo processo, Daniel Sarmento, pediu que o ministro Luiz Fux, relator da causa, julgue monocraticamente o caso.…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, uma decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde – ANS que aumentou para 10% o índice máximo do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi publicada cinco dias após o desembargador Federal Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassar liminar…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou na última terça-feira (26) através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a cartilha “Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes: não deixe acontecer na sua casa”. “A Especializada elaborou essa cartilha para estimular o diálogo até mesmo dentro de nossas casas. Porque…
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