O TRT5 determinou a suspensão do expediente no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (Fórum do Comércio) a partir das 12 horas dessa sexta (27). A decisão foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta (26), no Ato 170/2018. Com a determinação, os prazos nos processos físicos e eletrônicos da capital também ficam suspensos. A retomada dos prazos ocorrerá…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 de maio o julgamento do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) acusado de falsidade ideológica por supostas irregularidades na prestação de contas na campanha de 2010. Maluf já foi condenado por lavagem de dinheiro e cumpre pena de 7 anos e 9…
A Polícia Federal acredita que o presidente Michel Temer (MDB) lavou dinheiro de propina com obras em casas da família dele. De acordo com a Folha, o emedebista teria dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. A esposa dele Marcela Temer e o filho do casal são donos de alguns…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (27) um novo decreto determinando o restabelecimento da contagem dos prazos processuais, a partir dessa sexta. Os prazos estavam suspensos desde a última terça-feira (24). A decisão, segundo o decreto, acontece em razão da normalização dos sistemas E-Saj e Projudi. Na segunda-feira (23) muitos advogados reclamaram da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas nesta quinta-feira (26). O projeto seria votado nesta quinta pelos deputados estaduais. O pedido foi realizado pela bancada de oposição da AL-BA, que entrou com o mandado de segurança…
O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, uma das estrelas da operação, pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Folha, ministros da corte acreditam que ele passou dos limites com as reiteradas críticas que faz ao STF – elas se enquadrariam nos crimes de injúria e difamação, punidos…
O Ministério Público Federal quer que o Superior Tribunal de Justiça revise duas normas que dispensam a presença de médicos veterinários em estabelecimentos que vendem animais vivos. Em maio de 2017, em decisão unânime, a Primeira Seção decidiu sobre os temas, processados em caráter repetitivo, ou seja, com repercussão sobre outras ações que tratam do…
O inquérito do Superior Tribunal de Justiça, que investiga o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), chegou ontem (25) ao Tribunal Regional Eleitoral paulista. A autorização para que a investigação fosse enviada para o TRE foi dada depois que o tucano deixou o cargo de chefe do Executivo para poder concorrer à Presidência da…
A possibilidade de uma legislação específica para crimes cibernéticos foi o tema central de um debate realizado nesta quarta-feira (25) no evento Brazil Cyber Defense Summit e Expo, que ocorre nesta semana em Brasília. Especialistas divergiram sobre a necessidade de normas específicas para este problema, que vem crescendo à medida que a sociedade se torna…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (23) na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação (MEC) à abertura de cursos de Direito do Brasil. Veja abaixo a nota: Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos…
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